Um projeto polêmico foi apresentado pela prefeitura em audiência pública realizada semana passada. Trata-se de uma Parceria-Público-Privada, conhecida como PPP, que pretende privatizar e repassar para uma empresa 7 escolas públicas da cidade.
O projeto, que está sendo propagado pela prefeitura, pode gerar um endividamento nunca visto na educação de Contagem. Isso porque a empresa que administrará as escolas, irá receber, em contrato, valores exorbitantes durante 30 anos, cifras que podem passar da casa dos bilhões.
Durante a audiência realizada na Câmara dos Vereadores no dia 28 de janeiro, muitos questionamentos foram feitos pelo público presente, sem respostas apresentadas pelos representantes do governo.
“Quais as garantias que a população terá de que a empresa não vai abandonar a escola, tal como fazem com as obras?”; “Por que vender as escolas para uma empresa, ao invés da prefeitura administrá-las?”; “Como ficarão as outras escolas, se grande parte do orçamento vai ser gasto com pagamento da empresa?”; “Por que endividar a cidade por 30 anos se o mandado do prefeito termina em 2020?”; entre muitos outras dúvidas não respondidas.
Na verdade, surgiram muitas preocupações, e faz-se necessário um maior estudo e debate desse projeto com a população, a maior afetada com essas relações entre poder público e empresas. O projeto não ficou claro para as pessoas presentes, e seu edital pode ser lido com mais tempo e calma na internet na página da prefeitura.
Vale ressaltar, que a atual gestão da prefeitura não consegue cumprir o básico na educação. As escolas não contam com laboratórios de informática e acesso à internet, por exemplo, como preconiza a Lei 12.965 (Marco Cívil da Internet), em seu artigo 26. Os professores da cidade não recebem o mínimo garantido por Lei Federal (Lei do Piso do Magistério), que se encontra hoje em R$ 2.557,73. Entre outros descumprimentos que demostram um descaso com a educação dos estudantes e maiores preocupações com lucros.
Se a prefeitura pretende melhorar a educação que comece implantando internet nas escolas e pagando o salário devido aos profissionais da educação, ao invés de vender e endividar a educação do município. É justo construir 7 escolas em tempo integral, que irão atender 4.000 alunos, fechando e sucateando as outras escolas que atendem a maioria da população?
Se o orçamento da educação de Contagem é pequeno, como afirmado pelo Subsecretário Sergio Mendes, é porque existe um excesso de gastos com cargos comissionados. Várias pessoas que nem moradoras da cidade são, ganhando muito, em detrimento de investimentos nas escolas. Será que a Secretária de Educação, Sueli Baliza, pensa ser ético ganhar 15 mil reais por mês, enquanto não paga o mínimo estipulado por Lei para as professoras?
É necessário inverter as prioridades, investir mais com os estudantes e gastar menos com cabide de emprego. Implantar a educação integral nas escolas públicas, melhorando-as, ao invés de pagar lucro para empresas.
Novas audiências públicas precisam ser feitas, em todas as escolas, com consultas aos estudantes, professores, mães e pais de alunos. A população tem o direito de decidir os rumos da educação da cidade, e não somente funcionários da prefeitura, que pouco conhecem da realidade municipal, e muito menos utilizam a educação pública.
*Nísia Augusta é mãe de estudante e cidadã de Contagem.
