Nesta quarta-feira (13), deputados e senadores protocolaram um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o caso do rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), no último dia 25.
A articulação partiu de parlamentares da bancada de Minas Gerais. O grupo reuniu 240 assinaturas de deputados e senadores, abarcando as diferentes forças políticas do Congresso Nacional, como PT, PSOL, PSB, PDT, Rede, PSL, PV, MDB, PSDB, Solidariedade, Podemos, entre outras.
O número exigido pelo regimento é de 198 nomes. Com o alcance desse total, a instauração depende agora de um despacho do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que instalou, nesta terça-feira (12), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado com o mesmo propósito.
Há divergências entre alguns grupos a respeito da criação de CPIs específicas em cada casa legislativa ou da opção por uma CPMI, que, por ser mista, inclui membros da Câmara e do Senado.
No cenário legislativo, a leitura política do campo da esquerda e de outros parlamentares é de que a concentração dos trabalhos numa CPMI seria mais eficiente.
“Isso dá mais força. É um caso de grande comoção nacional e, além de ser mais barato fazer uma só, o resultado dela vai ser único para tramitar em projetos de lei nas duas casas, para pedir a punição dos responsáveis também por ambas as casas, então, é óbvio que isso é melhor”, defendeu o deputado Rogério Correia (PT-MG).
A articulação para a instauração da CPMI surgiu nas últimas semanas, em meio aos desdobramentos do caso de Brumadinho. O anúncio do fechamento da lista de assinaturas foi feito durante uma comissão geral – um tipo de audiência pública – realizada pelo plenário da Câmara nesta quarta para debater o rompimento da barragem na região.
Sociedade civil
A criação da CPMI é uma demanda colocada também pela sociedade civil organizada, que participou da comissão geral. É o caso do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
O militante Thiago Alves, da coordenação nacional da organização, disse que a expectativa popular em torno do colegiado é não só de investigação do rompimento da barragem em Brumadinho, mas também de atendimento às diferentes demandas já apresentadas pela população que ainda não foram parcial ou integralmente atendidas pela Vale.
Entre elas, ele cita a garantia do abastecimento de água na região atingida; o manejo dos rejeitos não só em terra, mas também nas águas alcançadas pela lama; a remoção das famílias de regiões atingidas que queiram sair do local; e o fornecimento de uma alimentação de qualidade para a população da região.
Em relação a esta última demanda, os movimentos populares defendem a que a Vale financie, de forma imediata, a construção e a manutenção de uma cozinha comunitária para garantir o atendimento às pessoas atingidas.
“Nós esperamos que, nesse espaço [da CPMI], os objetivos não sejam desvirtuados para outros aspectos, como, por exemplo, disputas eleitorais, culpabilização de partidos específicos, etc. Isso seria um desvio de finalidade”, disse Thiago Alves.
A agricultora Carolina de Moura, moradora da Comunidade da Jangada, na região de Brumadinho, apontou o Poder Legislativo como um dos corresponsáveis pelo ocorrido. Ela chamou a atenção para a força do lobby das grandes mineradoras, que atuam tanto na Câmara quanto no Senado.
"Você tem um arcabouço de alterações legislativas que favorecem os interesses da mineração para as empresas continuarem fazendo essas ações criminosas e violentas nos territórios. Então, os parlamentares precisam botar a mão na consciência e, de fato, exercer o que eles têm que fazer, que é defender os interesses da população, e não das grandes empresas”, afirmou.
