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Agricultura

Mudança na Previdência rural dificulta aposentadoria e fragiliza sindicatos

Medida Provisória de Bolsonaro (PSL) transfere para as prefeituras a comprovação que era feita nos sindicatos rurais

20.fev.2019 às 08h48
São Paulo (SP)
Juca Guimarães
Benefícios do INSS para os agricultores só serão concedidos com cadastro feito nas prefeituras

Benefícios do INSS para os agricultores só serão concedidos com cadastro feito nas prefeituras - Contag/Divulgação

O agricultor familiar Lucindo Alves é assentado da reforma agrária no município de São Domingo (GO) e está preocupado com sua aposentadoria. Ele produz milho, arroz, feijão e abóbora e cria galinhas para subsistência. A modalidade de cultivo em que Alves atua é conhecida como "sequeiro", ou seja, só produz no período das chuvas. Com a mudança na Previdência Rural, encabeçada por Jair Bolsonaro (PSL), o agricultor tem o receio de não conseguir comprovar o tempo trabalhado e, com isso, ficar sem o benefício: "Se o governo está querendo fazer isso, é para o trabalhador morrer sem o benefício que ele tanto luta, no fim da sua vida".

O principal alvo de questionamento dos produtores rurais é a medida provisória 871, de 18 de janeiro, que transfere dos sindicatos para as prefeituras a comprovação do tempo trabalhado no campo, criando um Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para segurados rurais. Com o fim da Declaração de Atividade Rural emitida pelos sindicatos, a aposentadoria também deverá ser homologada por uma Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), credenciada no Plano Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), apenas 3% dos agricultores estão cadastrados no CNIS. Representantes da entidade alertam que a transferência de autoridade para as prefeituras pode abrir espaço para situações de corrupção e "cabresto eleitoral" — políticos poderiam utilizar o reconhecimento do tempo trabalhado por votos e apoio político nas eleições.

Aristides dos Santos, presidente da Confederação, é contrário à medida provisória: “Agora são os órgãos públicos que têm que homologar. Ou seja, isso não é mais com o INSS, na relação direta com os sindicatos. Isso pode diminuir o acesso dos agricultores e agricultoras à Previdência Social”, alerta Aristides dos Santos, presidente da Contag.

"Com essa questão da retirada do sindicato, 90% dos agricultores familiares não vai conseguir aposentar", estima Alves. "O sindicato é a pessoa que nos representa, traz informação e nos ajuda no campo. Porque a gente só vai a cada 30 dias na cidade mais próxima, e só quando a gente tem dinheiro. Nós não temos outro representante além do sindicato".

Como funcionava antes

A certificação do tempo trabalhado na agricultura é feita, tradicionalmente, nos sindicatos rurais, principal forma de organização dos agricultores familiares.

Dessa forma, em dezembro do ano passado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou o pagamento de benefícios no campo para 52.351 agricultores, que são considerados segurados especiais — pois a contribuição deles para o sistema previdenciário é indireta, em forma de impostos sobre a produção. O tempo de espera para a concessão das aposentadorias é de 50 dias, em média, para aposentadorias e auxílios no campo.

"A prefeitura não tem nenhum técnico, não tem ninguém", insiste Alves. "Tem coisas que o prefeito vai pedir para o sindicato fazer, porque eles não tem gente para fazer e não tem a mínima estrutura para fazer esse cadastro. Hoje ainda funciona, com o sindicato. Mas, se tirar o sindicato, acabou, porque a prefeitura e o estado não têm condições de fazer". 

A medida provisória de Bolsonaro entrou em vigor automaticamente, sem precisar da confirmação do Congresso, por um período de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Se os parlamentares não rejeitarem a MP, as alterações na aposentadoria rural se tornam regras definitivas.

"Pente-fino"

Secretária de Políticas Sociais da Contag, Edijane Rodrigues afirma que compreende o receio dos agricultores familiares com as mudanças na Previdência Social e a fragilização do papel dos sindicatos. Ela ressalta que o pretexto de Bolsonaro, assim como no Bolsa Família, é fazer um "pente-fino" nos benefícios para evitar supostas fraudes. Ou seja, o governo federal parte do pressuposto de que as entidades sindicais seriam cúmplices de irregularidades na comprovação do tempo de trabalho dos agricultores — sem nenhum caso concreto ou evidência prática.

"Eu sempre reafirmo o papel histórico dos sindicatos para ajudar a construir a nossa política de Previdência Social rural, que hoje é uma das mais importantes para garantir a produção alimentos saudáveis no campo, como também para a economia de mais de 70% dos municípios brasileiros", enaltece.

Segundo Rodrigues, que também coordena a pasta de Previdência Social da Contag, dar atribuições às empresas de assistência técnica dos estados sobre o processo das aposentadorias é uma forma de inviabilizar o acesso dos trabalhadores rurais aos benefícios, uma vez que muitas dessas empresas estão sendo fechadas desde 2017 por falta de recursos e estrutura.

A mudança nas regras de concessão de benefícios do INSS para agricultores ocorre em um contexto de transformações na Previdência Social também entre os trabalhadores urbanos. Nesta quarta-feira (20), Bolsonaro apresenta ao Congresso Nacional sua proposta de reforma da Previdência, que inclui o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a introdução de um regime de capitalização. A idade mínima para aposentadoria passa a ser de 65 anos, para os homens, e 62 anos, para as mulheres. No caso dos trabalhadores rurais, a idade mínima proposta é de 60 anos para homens e mulheres.

Editado por: Daniel Giovanaz
Tags: inssradioagência
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