EUROPA

A um mês para o brexit, incertezas marcam divórcio entre Reino Unido e União Europeia

Data-limite para separação é 29 de março; Parlamento britânico aprovou plano de três etapas sobre rumos da separação

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Com aproximação do prazo final para o brexit, primeira-ministra britânica, Theresa May, precisa correr contra o tempo para aprovar acordo / Foto: Mark Duffy/UK Parliament/AFP

Marcado para acontecer no dia 29 de março, o divórcio entre o Reino Unido e a União Europeia (UE) chega ao momento mais crucial desde que foi aprovado, por meio de um referendo, em junho de 2016. A primeira tentativa de ratificar o acordo do brexit – abreviação de “british exit”, ou “saída britânica” – no Parlamento do Reino Unido ocorreu em janeiro deste ano e representou uma derrota histórica para a primeira-ministra Theresa May

De lá para cá, a premiê britânica passou a correr contra o tempo para tentar mudar alguns dos pontos mais sensíveis do pacto. No entanto, o que encontrou foi um Conselho Europeu fechado para a possibilidade de alterações no texto firmado em novembro de 2018. 

O conteúdo do novo acordo, que deve ser apresentado por May ao Parlamento no dia 12 de março, ainda é desconhecido e não há indícios de que a primeira-ministra tenha conseguido fazer alterações nos pontos-chave que poderiam levar à sua aprovação. A um mês para o brexit, o Brasil de Fato preparou alguns pontos que ajudam a explicar qual pode ser o futuro da saída do Reino Unido da União Europeia. 

Mês decisivo

O destino da relação entre entre o Reino Unido e a UE possui quatro possibilidades principais. A primeira, é a de que o novo texto do acordo seja aprovado pelo Parlamento, concretizando o divórcio no dia 29 de março e iniciando o chamado período de transição, em que o Reino Unido continua fazendo parte do mercado único europeu até dezembro de 2022.

No segundo cenário, o chamado no deal, o Reino Unido abandona a UE sem a aprovação de um acordo, rompendo os laços com a UE de um dia para o outro. A terceira alternativa é estender o prazo para deixar a UE.

Caso o acordo não seja aprovado, o futuro de May à frente das negociações está ameaçado. Esta circunstância poderia até mesmo levar o Parlamento a decidir se deseja chamar um novo referendo, consultando novamente os cidadãos britânicos para saber se eles desejam deixar a União Europeia.

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A maior parte destas questões devem ser respondidas entre os dias 12 e 14 de março, uma vez que o Parlamento britânico apresentou um plano de três etapas para decidir o futuro da relação com a UE. 

12 de março: A Câmara irá votar o pacto firmado entre Londres e Bruxelas (sede do Conselho Europeu) em novembro de 2018. 

13 de março: Caso o acordo seja rejeitado, o Parlamento irá decidir se abandonará a UE sem acordo. 

14 de março: Caso o no deal também não seja aprovado, os parlamentares votam a possibilidade de estender a data-limite para o brexit. 

Consequências

As possibilidades levantam diferentes consequências e dificuldades a May. Caso o acordo seja aprovado no dia 12, em 30 de março começará o período de transição. Nesse cenário, o Reino Unido não cortará abruptamente a relação com a UE. Durante o período, Londres poderá negociar acordos comerciais por conta própria com outros países, algo proibido no momento, já que decisões desse tipo devem passar pelo crivo de Bruxelas. 

Por outro lado, durante o período de transição, os britânicos perderão o direito a participar das decisões políticas da UE. Outra questão envolve os 39 bilhões de libras (aproximadamente R$ 185 bilhões) que o Reino Unido deverá pagar à UE para honrar compromissos financeiros firmados até 2020. 

No caso de uma saída sem acordo, de um dia para o outro a economia britânica deixará de fazer parte do mercado único europeu e deverá respeitar as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). 

Embora seja difícil precisar todas as consequências do no deal, é possível dizer que elas seriam catastróficas, uma vez que diversos setores seriam afetados pelo encerramento da livre circulação de bens e serviços entre os países da UE, hoje em voga. Dessa forma, além do impacto econômico imediato, montadoras de veículos poderiam ficar paralisadas em questão de dias por falta de peças de reposição; o direito de circular e trabalhar em diferentes países da UE seria afetado; e o início de um controle mais rígido entre as fronteiras poderia gerar escassez de alimentos e medicamentos.

Também não é o melhor cenário possível estender o prazo para o brexit no caso de nenhuma das duas possibilidades – tanto a aprovação do pacto quanto o no deal – serem acordadas. Uma nova legislatura do Parlamento Europeu começará em julho, desta forma, se o Reino Unido estender muito o prazo, deverá organizar eleições até o fim de maio para indicar os seus representantes. 

Além disso, a prorrogação não depende apenas do Parlamento britânico. Caso o Reino Unido queira adiar o prazo, os outros 27 países da UE deverão estabelecer, de forma unânime, se aceitam estender a data-limite. 

May por um fio

As dificuldades de May em aprovar um acordo levaram a premiê a passar por momentos complicados nos últimos meses. A primeira-ministra passou por duas moções de desconfiança entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019, uma delas movida por membros de sua própria legenda, o Partido Conservador, que contestaram o modo como ela conduziu as negociações do brexit. 

Três parlamentares deixaram o Partido Conservador no último dia 20. Heidi Allen, Anna Soubry e Sarah Wollastron anunciaram ainda que irão se juntar a uma coligação independente, formada por ex-membros do Partido Trabalhista, de oposição. 

As pressões contra May aumentaram nesta terça-feira (26), quando três ministros ameaçaram pedir demissão caso ela não descarte a possibilidade de uma saída sem acordo.

Irlanda do Norte

Um dos principais pontos de conflito a respeito da aprovação do pacto no Parlamento britânico diz respeito ao possível fechamento da fronteira entre a Irlanda do Norte (que faz parte do Reino Unido) e a República da Irlanda (país independente, membro da União Europeia). 

A ausência de fronteira entre os dois territórios é um dos principais arranjos do acordo de paz de 1998, que encerrou os conflitos entre defensores de um único território irlandês, integrado ao Reino Unido, e defensores da República da Irlanda como Estado independente.

Embora sejam Estados distintos, há grande integração econômica entre eles. Além disso, não há postos de controle na fronteira, permitindo a livre circulação de bens e serviços.

As tensões causadas pelo possível fechamento da fronteira entre os dois países fez com que May tentasse incluir uma cláusula estipulando que uma fronteira entre as Irlandas jamais seria implementada. Por outro lado, manter uma zona livre entre os países impede que o Reino Unido retome totalmente suas fronteiras.

União Europeia e Reino Unido

Formada por 28 países, dos quais 19 adotam o Euro como moeda comum desde 2002, a União Europeia é um bloco econômico que responde por cerca de 20% de todo o volume de importações e exportações do mundo, possuindo um Produto Interno Bruto (PIB) maior que o dos Estados Unidos.

A participação no bloco permite que os países-membros possam trocar produtos e serviços sem a aplicação de taxas e impostos entre si. Além disso, os cidadãos europeus não enfrentam barreiras caso queiram viver e trabalhar em países do bloco. 

O Reino Unido, por sua vez, é um Estado insular soberano formado por Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales. O Reino Unido se tornou parte da União Europeia em 1973. Na época, o bloco se chamava Comunidade Econômica Europeia. 

Edição: Vivian Fernandes