A Câmara Municipal de Santa Luzia realizou no dia (26) uma audiência pública para debater a situação do Hospital São João de Deus. Desde 2015 a instituição está fechada. O hospital fazia à época 200 atendimentos por dia. Em dezembro do ano passado o atual prefeito de Santa Luzia, Cristiano Xavier (PSD) e a Irmandade São João de Deus, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com o Ministério Público de Minas Gerais para a reabertura da entidade. No entanto, a retomada da instituição ainda não é certa.
Atrasos e contradições
Um dos termos do TAC previa a entrega das chaves da instituição para a prefeitura, o que teve um atraso de 20 dias. Outra condição do documento era a eleição de uma comissão gestora para a entidade. No último dia 5, a Prefeitura divulgou os nomes que vão compor o órgão. Mas a escolha dos membros gerou polêmica, já que o esperado é que a comissão não teria vinculação direta com a prefeitura. Entretanto entre os membros estão a Superintendente de Administração e Planejamento, como presidenta, e o coordenador de compras da Secretaria de Saúde.
Também está previsto no TAC a assinatura de um contrato sobre como será a forma de gestão da instituição e como vão ser quitadas as dívidas da Prefeitura com a irmandade e os dividendos do próprio hospital. O TAC determina que o contrato deve ser assinado em até 30 dias após a criação da comissão gestora, ou seja, no próximo dia 5 de março.
Para tentar sanar as divergências, o MPMG se reuniu novamente com a prefeitura e a Irmandade, no último dia 20. O órgão deu 10 dias para que Prefeitura apresente um relatório sobre a capacidade técnica da comissão eleita para gerir o hospital. Caso os membros não atendam aos critérios do Ministério Público, o TAC poderá ser reformulado.
Investigação
No fim do ano passado, Gilberto da Silva Dorneles, prefeito à época do fechamento do hospital e Paulo de Tarso Machado, então secretário de saúde, tiveram seus bens bloqueados pelo Ministério Público de Minas Gerais. A interdição foi fruto de uma ação civil pública que apontava os réus como suspeitos de improbidade administrativa, lesão ao erário e enriquecimento ilícito.
Edição: Elis Almeida
