Em outubro de 2005, no primeiro governo Lula, foi feito um plebiscito sobre a proibição da venda de armas de fogo e munição em todo país.
Na época, 59 milhões de brasileiros, cerca de 64% dos votantes, foram contra a proibição. Por outro lado, aproximadamente 33 milhões de eleitores, 36% dos participantes do plebiscito, votaram “sim”, a favor da proibição, seguindo a inclinação do governo.
Para o sargento Amauri Soares, ex-deputado estadual de Santa Catarina, membro da Iniciativa Comunista Brasileira e ex-participante do Polo Comunista Luiz Carlos Prestes por mais de vinte anos, levar a questão sobre a venda de armas para um plebiscito foi um erro que enfraqueceu as discussões sobre o desarmamento. Além disso, deu forças para uma bandeira que foi assimilada pela extrema-direita.
A dificuldade dos governos progressistas de lidar com o tema e entender os anseios populares, na avaliação do sargento Amauri, tem relação direta com o crescimento, por exemplo, do apoio a Jair Bolsonaro nas eleições de 2018.
Segundo a pesquisa de aprovação e desaprovação da Confederação Nacional do Transporte (CNT), feita com mais de 2 mil pessoas de 137 cidades dos 25 estados, entre os dias 21 e 23 de fevereiro, aponta que o decreto que flexibiliza a posse de armas é aprovado por 42,9% dos entrevistados e desaprovado por 52,6% dos brasileiros.
No entanto, o pacote anticrime, que amplia o conceito de legítima defesa para os casos de homicídios cometidos por policiais, é aprovado por 62% da população e tem um percentual de desaprovação de 18,8%.
O risco da flexibilização das leis é o aumento da violência nos conflitos políticos por terra nas áreas rurais. Em 2017, último dado divulgado pela Comissão Pastoral da Terra, foram 71 mortes, uma alta de 16,4% na comparação com o ano anterior.
Confira alguns trechos da entrevista com o sargento Amauri Soares para o Brasil de Fato.
Brasil de Fato: Como o senhor enxerga a liberação da posse e do porte de armas?
Sargento Amauri Soares: Eu acho que um dos erros dos governos do PT foi essa questão das armas.
Tinha vários assuntos mais importantes para fazer plebiscito. E foi feito sobre isso, que ao meu ver era um assunto bem secundário. Aliás, era desnecessário o plebiscito, pois o governo perdeu o plebiscito e aplicou maior rigor na posse e porte por medida administrativa. Ou seja, poderia ter feito a medida administrativa sem ter feito o plebiscito. Acabou tendo uma derrota que não assimilou. Não desistiu da posição mesmo tendo perdido o plebiscito, e isso gerou argumento para a extrema direita.
Como a extrema direita se apropriou disso?
Ficou criando argumento para a extrema direita num assunto que não era central para o movimento popular. Além de não ser central, era desnecessário, como a prática administrativa do próprio governo provou nos anos seguintes. Plebiscito bom teria sido a plebiscito da dívida [pública].
Para o senhor, o desarmamento não é uma questão importante?
Do ponto de vista de um projeto racional de sociedade futura, e mesmo como policial, seria adequado pensar no desarmamento como política necessária para diminuir a criminalidade.
Qual o impacto das decisões do Moro nas lutas populares, principalmente no meio rural?
Os latifundiários sempre tiveram as armas que quiserem ter. Ou contrataram "serviços especializados" de gente que tem ou controla a posse e uso de armas (inclusive autoridades). Vão continuar tendo ou pagando por estes serviços, e não importa a lei que exista.
A flexibilização da lei sobre armas não pode ampliar a impunidade, principalmente nos conflitos por terra no campo?
Os grandes proprietários de terra nunca tiveram problema por terem armas de fogo. Para além disso, contratam capangas armados, ou mesmo envolvem servidores públicos para o cumprimento de seus interesses privados. O que eles querem agora, com o projeto do chefe da polícia política, Sérgio Moro, é ter o direito de andar armados na rua, e de apontar armas para seus adversários pessoais e, especialmente, impor o terror contra os movimentos sociais.
Como o projeto anticrime afeta os movimentos populares, por exemplo, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)?
O projeto do Sérgio Moro aproveita a justa reivindicação popular por mais segurança para criar leis que anulam qualquer limite à perseguição política aos movimentos sociais e aos militantes de esquerda.
Não há risco de aumentar o número de pessoas assassinadas por policiais ou execuções como era na época do auto de resistência? Ou seja, se por um lado é uma proteção e garantia do policial, por outro pode ser a liberação para legalizar a matança e crimes cometidos por policiais?
Um dos graves problemas do projeto do Sérgio Moro é alargar e colocar subjetividade no estatuto da legítima defesa. A legítima defesa é um direito humano universalmente reconhecido. Mas precisa estar situado dentro de um campo factual concreto. Medo, susto ou emoção não podem ser argumentos para justificar a legítima defesa.
Além do mais, é óbvio que a legítima defesa precisa ser provada. Do contrário, todos poderiam matar todos e apenas justificar que sentiram necessidade de fazer. Qualquer excludente de ilicitude precisa ser provada. Provar é diferente de afirmar. Portanto, é absurdo que sentimentos subjetivos, como medo, surpresa ou forte emoção possam ser usados para justificar legítima defesa.
Como assim?
Até poucas décadas atrás, os feminicídios praticados por homens contra esposas, namoradas ou noivas era acatado pelo judiciário com "legítima defesa da honra", porque praticados em circunstância de "violenta emoção". Bastava o criminoso alegar que a vítima fora "infiel". Talvez seja isso que Moro queira devolver à nossa sociedade.
Essa liberação da legítima defesa não pode provocar o aumento dos homicídios e de crimes cometidos por policiais?
Não tenho dúvidas de que não precisa mudar a lei para garantir o estatuto da legítima defesa na sociedade brasileira. A legítima defesa vale para todas as pessoas. Ninguém é obrigado a morrer ou sofrer agressão sem tentar se defender.
Para os policiais vale a mesma lei, e está correto que seja assim. Em tese, o policial deve Ester melhor preparado para se defender. Deve estar melhor preparado para dar a justa resposta a uma agressão injusta.
Quando alarga o conceito de legítima defesa com subjetividades, o projeto do ministro juiz Sérgio Moro abre as portas para aumentar o número de homicídios no Brasil, sejam eles praticados por policiais ou por não policiais. Como argumentado anteriormente, o feminicídio vai voltar a ser perdoado, se o feminicida alegar "forte emoção".
Nessa perspectiva, as medidas vão aumentar a violência o crime?
O projeto do Moro tem como objetivo principal criar chances ainda maiores para a segregação social, especialmente por tornar mais fácil prender e condenar militantes dos movimentos sociais. Com certeza vai ficar mais fácil provar que foi "legítima defesa" mesmo quando houve premeditação. Nesse sentido, haverá um crescimento no número dos homicídios cujos autores não sofrerão qualquer punição. Haverá também mais violência dos ricos contra os pobres, pois os ricos terão armas. No meio rural é como voltar dois séculos na história.
Edição: Guilherme Henrique
