A violência contra a mulher aparece comumente associada aos atos de violência física cometidos na esfera privada, contudo tal conceito é bem mais amplo do que isso. Os diversos atos de violência mostram-se a mais dura expressão da desigualdade entre homens e mulheres. O conjunto desses atos sofrido pelas mulheres sofrem, tendo como justificativa sua condição feminina ou a imposição da vontade baseada na desigualdade entre os sexos, são entendidos como violência sexista. Uma demonstração de poder e superioridade por parte dos homens, que se justifica por argumentos atrasados e morais, e pelo sentimento de propriedade exercido sobre as mulheres.
A violência contra as mulheres é algo constante. Segundo os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada cinco mulheres no mundo três já declararam ter sido vítimas de violência. Atos de violência contra a mulher remontam a uma história antiga. As guerras entre povos e nações são caracterizadas por tais atos, como o estupro em série, a arma de povos conquistadores para menosprezar o inimigo, a violação ao corpo da mulher figurando como território a ser invadido. História recorrente mesmo em tempos de paz: somente em 2018, Pernambuco registrou 2.252 estupros, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS).
Em nossa sociedade, a combinação entre machismo e racismo resulta em maior violência contra as mulheres negras, mas é bom lembrar que a violência contra a mulher negra e a população negra em geral tem origem no passado escravista do Brasil, onde a violência contra essa população era naturalizada e uma forma de controle sobre a vida e o trabalho. As mulheres negras, também por serem mais pobres, têm seus direitos básicos afetados, como o direito à moradia, saúde, educação, trabalho e renda, entre outros. A falta de acesso a esses direitos contribui para que as mulheres negras permaneçam por mais tempo em uma relação violenta.
Dentre as políticas públicas aprovadas pelos governos em consonância com as reivindicações da sociedade civil na conjuntura brasileira recente, destacamos a Lei Maria da Penha, fornecendo providências para o combate à violência, com medidas de prevenção, proteção e punição dos agressores. Os avanços oriundos de sua aprovação têm também um valor simbólico, mas seu cumprimento segue sendo desafio permanente na sociedade brasileira. Entendemos que a eficácia de tal lei depende de uma mudança na cultura machista e patriarcal hegemônica até os dias correntes. Contudo, o avanço na aplicação da lei depende de sua combinação com outras políticas voltadas aos direitos das mulheres.
Em 2011 é lançado o pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres, um pacto federativo que envolve o governo federal, estados e municípios, para planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio de políticas públicas que integram todo o território nacional. Um dos eixos de ação é a implementação da Lei Maria da Penha e fortalecimento dos serviços especializados de atendimento. Ele tem como objetivo geral enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres por meio de uma visão integral desse fenômeno.
Uma ação mais recente, de dezembro de 2018, é o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, o plano estabelece que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública devem dispor de recursos financeiros, além daqueles já previstos no orçamento da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, para induzir a implementação de políticas e estratégias para reduzir todas as forma de violência contra a mulher.
No último dia 26 de fevereiro de 2019 o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicou a segunda edição da pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil. Mesmo com uma série de políticas públicas voltadas para o enfrentamento a violência, os dados continuam assustadores, e não demonstra uma diminuição da violência da primeira edição para a segunda.
São 16 milhões de mulheres com 16 anos ou mais que sofreram algum tipo de violência durante o ano de 2018, isso significa 1.830 mulheres por hora. Segundo os dados foram 4,7 milhões de mulheres vítimas de agressão física (soco, chutes e empurrões), 536 mulheres por hora, 1,7 milhão foram ameaçadas com facas ou armas de fogo, e 1,6 milhões de mulheres sofreram espancamento ou tentativa de estrangulamento, três mulheres por minuto. Outro dado que nos chama atenção é que 76,4% dos casos de agressão foi cometido por um homem conhecido, 40% dessas agressões aconteceram dentro de casa, e menos da metade dessas mulheres buscaram ajuda nos centros especializados.
Os dados apresentados pela pesquisa mostram que a violência continua cotidiana na vida das mulheres, das ações a serem realizadas para combater a violência está o acolhimento da mulher em situação de violência, o acesso aos serviços da rede, o acesso à justiça, a punição aos agressores, e estratégias de prevenção que trabalhem nas origens das desigualdades de gênero. Para que as políticas se tornem efetivas é necessário incluir um componente que busque suas raízes culturais e a necessidade de desconstrução das normas sociais que contribuem para a desigualdade de gênero.
*Mestra em Políticas Públicas pela UFPE e militante da Marcha Mundial das Mulheres
