O presidente da Colômbia, Iván Duque, anunciou na noite deste domingo (10) objeções a seis artigos do estatuto da Justiça Especial para Paz (JEP), tribunal criado para julgar crimes cometidos durante o conflito entre forças do governo e o antigo grupo guerrilheiro Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
Segundo o mandatário colombiano, os pontos vetados não seriam justos com a população colombiana e não estariam punindo de forma adequada os antigos guerrilheiros. "Isto gera uma situação que prejudica os interesses das vítimas e desperdiça valiosos recursos investigativos de autoridades com experiência e capacidade", disse Duque.
Os artigos que foram rechaçados pelo presidente são o 7, 63, 79, 19, 150 e 153. Todas as mudanças propostas por Duque sobre os pontos do estatuto pretendem endurecer a punição sobre os guerrilheiros e dificultar os mecanismos de reintegração à sociedade.
O texto agora volta ao Congresso para ser aprovado novamente, onde o partido de Duque, Centro Democrático, possui maioria.
A JEP foi criada em 2017, estabelecida dentro do acordo de paz assinado durante a gestão do ex-presidente Juan Manuel Santos entre o governo colombiano e a antiga guerrilha. O objetivo do órgão é definir penas alternativas aos ex-guerrilheiros e militares que confessem crimes, reparar vítimas e se comprometer a impedir violência entre guerrilheiros e militares.
A presidente do órgão, Patricia Linares, afirmou nesta segunda-feira (11) que a JEP continuará funcionando e exercendo "cada uma de suas competências e funções".
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"Queremos reiterar que a Justiça Especial para Paz seguirá funcionando plenamente, […] para contribuir com o compromisso de obter a verdade plena, com a reparação integral da vítimas e a construção de garantias de não repetição para todos os colombianos e colombianas, apostando na reconciliação", disse Linares.
Segundo antigos membros da administração de Santos, que trabalharam na elaboração dos acordos de paz com a Farc assinados em Havana, capital de Cuba, as mudanças propostas por Duque podem ser prejudiciais a continuidade do cumprimento das normas estabelecidas.
Em sua conta no Twitter, o presidente do agora partido político Força Alternativa Revolucionária do Comum (Farc), Rodrigo Londoño, afirmou que a JEP é o "coração" dos acordos de paz e criticou o mandatário colombiano e o ex-presidente Alvaro Uribe, mentor político de Duque.
"A paz não se rejeita porque a JEP representa o coração do acordo de paz, o mesmo que Duque e Uribe hoje apunhalam atacando a possibilidade de uma paz estável e duradoura", escreveu Londoño.
O antigo líder guerrilheiro ainda disse que "Duque representa um partido que sempre esteve contra os acordos [de paz] de Havana. Hoje, reafirmam sua fidelidade à guerra".
Na página oficial da Farc, foi convocada uma manifestação nacional para a próxima quarta-feira (13) às 17h, em protesto às objeções de Duque.
Alterações
Entre as objeções feitas pelo presidente da Colômbia, as principais estão voltadas para a revisão dos métodos de reparação às vítimas, o que faria com que a antiga guerrilha fosse obrigada a pagar uma indenização ainda maior.
Outro ponto criticado por Duque é a identificação dos ex-guerrilheiros. O mandatário exige uma investigação mais rigorosa sobre os antecedentes de cada indivíduo para dificultar o processo de reintegração social que vinha acontecendo até então, no qual quem não respondia por nenhum delito grave recebia até três quartos de um salário mínimo do Estado, até a reintegração completa à sociedade.
Durante toda campanha até sua eleição como presidente da Colômbia, Duque criticou os acordos de paz com a Farc e prometeu endurecer as medidas contra o antigo grupo guerrilheiro.
Artigo original publicado em Opera Mundi.
