A Reforma da Previdência que Bolsonaro e seu ministro da economia, Paulo Guedes, apresentam, é uma tentativa desavergonhada de acabar com a previdência pública. Ele afirma que o atual sistema está quebrado e é deficitário (paga mais do que arrecada), buscando convencer que a reforma é para o bem dos trabalhadores e das futuras gerações. porém, em 2017 houve uma CPI do Senado que provou que não existe o tal déficit, desmascarando a então proposta de Temer.
Entre várias outras atrocidades, a proposta de Bolsonaro (pior do que a de Temer) defende: 1) Idade mínima obrigatória de 62 anos para mulher e 65 para homem; hoje, pode-se aposentar por tempo de contribuição (35 anos para homem, 30 para mulher). Assim, um homem pobre que começar a trabalhar aos 14 anos terá que trabalhar 51 anos para atingir a idade mínima, enquanto um de classe média que comece aos 25 terá de trabalhar 40 anos (o que já é muito). Isto é, os pobres contribuirão por até 11 anos (quase 30%) a mais que a classe média. 2) Idade mínima de aposentadoria para mulheres próxima da dos homens e, no caso das professoras e trabalhadoras rurais, idades iguais (60 anos). 3) Tempo de contribuição mínimo de 20 anos (antes eram 15), prejudicando os mais pobres, que passam por vários momentos de desemprego na vida. Caso consigam se aposentar, ainda é preciso contribuir por 40 anos para ter aposentadoria integral. 4) Redução do valor das aposentadorias. 5) O valor da aposentadoria por invalidez e da pensão por morte não mais corresponderá a 100% das contribuições, podendo chegar a apenas 60%. 6) Para idosos em situação de miséria, o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) só virá aos 70 anos (atualmente, é aos 65). Entre 60 e 70 anos, o idoso contará com míseros R$ 400. 7) A exigência de 240 contribuições para acessar aposentadoria rural (20 anos se o camponês contribuir sem interrupções, realidade improvável). 8) Fim da regra constitucional de reposição da inflação para os benefícios acima de 1 salário mínimo, o que pode congelar o valor e causar uma perda superior a 50%; 9) Regime de capitalização, que é excludente, baseado na capacidade individual de poupar, segregando os mais pobres.
A proposta não combate privilégios, além de que não revê desonerações para grandes empresas, que, no Governo Federal, alcançam 4% do PIB; não traz medidas para os militares, cujo déficit foi de R$ 43,9 bilhões em 2018; não toca na aposentadoria compulsória de juízes (a “pena disciplinar” quando estes cometem infrações); não combate os grandes sonegadores, que produzem perdas anuais de R$ 500 bilhões.
Ora, quem ganha com essa reforma? Os banqueiros! O objetivo da “nova” previdência é ampliar o mercado para os planos privados, dificultando o acesso à previdência pública, tornando-a um sistema desacreditado.
Edição: Cida Alves
