CONFLITO INDÍGENA

Despejo contra comunidade Ava Guarani no Oeste do Paraná pode ser suspenso

Ação havia sido requerida por Itaipu

Brasil de Fato I Santa Helena

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Conflito se estende por direito dos indígenas às terras / Julio Carignano

A ameaça de reintegração de posse contra a comunidade Tekoha Pyahu Guarani, em Santa Helena, região Oeste do Paraná, se arrasta desde que o juiz da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu acatou a demanda da empresa Itaipu Binacional, fato já divulgado em outros espaços, como o Jornal Le Monde (diplomatique.org.br/itaipu-ameaca-despejar-comunidade-guarani-em-santa-helena-oeste-do-parana/). Neste momento de apreensão, o destino das famílias depende de uma decisão que se encontra pendente na Presidência do Supremo Tribunal Federal.

A luta pelo reconhecimento dos direitos territoriais dos Ava Guarani, no Oeste do Paraná, remonta ao histórico processo de esbulho territorial dos indígenas na região. Um de seus momentos mais trágicos se deu, certamente, com a construção da Usina Binacional de Itaipu e o consequente alagamento do território Ava Guarani nas margens do Rio Paraná, cujas lembranças perpetuam-se na memória coletiva e na vida cotidiana dos indígenas.

Não bastasse terem seu território inundado e seu modo de vida profundamente impactado, a tendenciosa invisibilidade dos Ava Guarani na história oficial e o questionamento de sua identidade étnica sempre foram artifícios para pôr em questão seu direito à terra. Neste caso concreto, tal artimanha resultou num parco reconhecimento de famílias impactadas pela usina a partir de critérios contestáveis, enquanto a grande maioria teve como única opção o deslocamento forçado sobretudo para outras regiões do Paraná, do Mato Grosso do Sul e do Paraguai, diante do alagamento de suas terras.

A gravidade do impacto não foi reconhecida e a violação de direitos cometida pela Itaipu nunca foi reparada; ao contrário, a empresa está reiterando, neste momento, a violência histórica com que expulsou o povo Ava Guarani de seu território: o braço judicial dessa violência atual materializa-se nas ações de reintegração de posse movidas pela Itaipu contra as cinco aldeias incidentes em terras tituladas em nome da empresa nos municípios de Santa Helena e Itaipulândia, sendo que uma delas, a Tekoha Pyahu Guarani, está na iminência de sofrer o despejo. Hoje, ironicamente, os indígenas são tratados como invasores nas terras de onde outrora foram expulsos.

Neste caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu que determinou, em 11 de março, a expedição de mandado de reintegração de posse em favor da Itaipu, para imediato cumprimento.

Diante disso, na sexta-feira, 15 de março, a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão relativa à reintegração de posse da aldeia Tekoha Pyahu Guarani, e aguarda pronunciamento da Presidência do STF. A demanda da PGR, nesse contexto, justifica-se pelas consequências que o cumprimento da medida liminar gerará, ou seja, “sérios efeitos sobre os integrantes do grupo indígena ali presente, individual e coletivamente e, sem dúvida, será causa de significativa intensificação de conflitos, com risco de grave lesão à segurança pública de todos os envolvidos, indígenas, não indígenas e agentes do Estado” (http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/raquel-dodge-defende-manutencao-de-comunidade-indigena-ava-guarani-em-area-reivindicada-pela-itaipu-nacional-ate-decisao-definitiva).

Não fossem suficientes as preocupações manifestadas pela Procuradoria, na última segunda-feira, 19 de março, o juiz da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu reiterou a decisão de cumprimento da reintegração de posse, ainda que ciente da proposição da PGR ao STF.

Ciente, também, estão o judiciário e os órgãos públicos, de que o Ministério Público Federal em Foz do Iguaçu ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) atentando para a urgência em se encaminhar a regularização fundiária das terras indígenas dos Ava Guarani em São Miguel do Iguaçu, que aguarda o reestudo desde 2007, e Santa Helena, que desde 2009 aguarda a realização dos estudos de identificação e delimitação da Funai. “A urgência da medida se impõe, antes de mais nada, em razão do significado do território para os povos indígenas, como espaço necessário e imperioso para a proteção de sua identidade coletiva e garantia de sobrevivência e permanência em comunidade”, diz a ACP. E completa: “[…] enquanto não realizada a demarcação, conflitos pela posse da terra estão todos os anos eclodindo na região, gerando risco para as comunidades indígenas, para bens jurídicos socialmente relevantes como o meio ambiente, além de incerteza jurídica e constante invocação do Poder Judiciário para a solução das lides”.

O Grupo Técnico para a realização de tais estudos necessários para a identificação e delimitação dessas áreas, conforme proferido na ACP, foi constituído apenas em agosto de 2018 e até o momento não iniciou os estudos.

Sem ter a perspectiva de outro local para viver, o cacique Fernando e as doze famílias de Tekoha Pyahu Guarani veem como única possibilidade ir para as ruas de Santa Helena, onde além de terem impedidas as possibilidades de reproduzirem seu modo de vida, sofrem com a discriminação e ameaças. O deslocamento das famílias para a Terra Indígena do Ocoy, em São Miguel do Iguaçu, não é uma opção, visto a ausência de espaços para acomodar e sustentar a sobrevivência indígena e os diversos problemas decorrentes desta situação de confinamento em que se encontra. A história de vida dos indígenas de Tekoha Pyahu e Tekoha Curva Guarani – aldeia que de maneira similar encontra-se nas mãos da Presidência do STF, mas está provisoriamente suspensa – como a da maioria dos Ava Guarani na região Oeste do Paraná, é marcada por expulsões constantes e pela luta para ter reconhecido o direito sobre fragmentos de um grande território historicamente habitado por seu povo.

Nas palavras de Lino, cacique da aldeia Tekoha Curva Guarani:

Antes de acontecer o alagamento da Itaipu, o povo Guarani ficava mais tranquilo. Itaipu fala que antigamente não existia aldeia. Não era demarcado, a gente não lutava pela demarcação como hoje porque essa lei existia, mas ninguém contava pros índios. A gente vivia nos nossos tapyi e plantava feijão, mandioca, batata, batata-doce, um monte de coisa. Depois do alagamento, o povo guarani daqui ficou espalhado; transportaram os índios pra Terra Indígena de Rio das Cobras, outros foram embora pro Paraguai. A maioria que vive aqui na fronteira é dessa região e hoje a gente tá lutando pra retomar a nossa área que foi perdida. Lógico que a gente não tá lutando por aquela terra que ficou embaixo do lago, né, mas a gente tá lutando por aquele pedaço que ficou, pras outras gerações poderem viver, sem morrer de fome.

A demora no reconhecimento de seus direitos territoriais tem contribuído para o agravamento dos conflitos na região e perpetuado a situação de vulnerabilidade em que se encontram as famílias Ava Guarani, situação esta que será agravada caso o despejo requerido pela Itaipu seja efetivado.

*Integrante do Centro de Trabalho Indigenista 

Edição: Pedro Carrano