Com a tramitação do chamado pacote anticrime emperrada na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, estuda apresentar a proposta para que seja avaliada primeiramente na outra Casa do Congresso. A ideia surgiu de conversa com a senadora Eliziane Gama (PPS-MA) no início dessa semana. Desde sua exposição, o conjunto de ideias tem sido alvo de crítica de pesquisadores da área.
Neste sentido, Moro participa nesta quarta-feira (27) de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, e deve falar sobre as atribuições do Ministério e, principalmente, explicar o pacote anticrime.
Formalmente, com o projeto já encaminhado à Câmara, um senador teria de reapresentá-lo como autor da proposta. Entretanto, o caminho do projeto no Senado, segundo sinalizações, também não será fácil.
A senadora Simone Tebet, presidenta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que entende não ser propício, do ponto de vista regimental, o debate inicial se dar no Senado, que é uma “casa revisora”.
Com a atual indisposição entre Congresso e Planalto, parte dos senadores afirmam que tramitação do projeto exigiria, como contrapartida, o apoio do governo ao projeto de lei contra o abuso de autoridade, que estabelece parâmetros para atuação de magistrados, integrantes do Ministério Público e policiais.
Caso os senadores exigissem essa contrapartida, isso significaria um tiro no pé de Moro e da própria operação Lava Jato, já que o projeto de lei contra abuso de autoridade serve justamente para combater desvios e abusos do Poder Judiciário, práticas consideradas corriqueiras pela força-tarefa que tem como expoente maior o atual ministro da Justiça.
Geladeira
Parte das tensões entre Executivo e Legislativo começou justamente por conta da proposta de Moro. O ministro cobrou de Rodrigo Maia (DEM-RJ) tramitação rápida da proposta. No entanto, o presidente da Câmara entende que o processamento conjunto do pacote atrapalharia o andamento da reforma da Previdência, foco do parlamentar.
Moro e Maia trocaram indiretas através da imprensa. O segundo acabou virando alvo das redes que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que o acusam de conivência com a corrupção. Sem um sinal do Planalto para conter a tensão, o parlamentar acabou suspendendo a tramitação do pacote.
O avanço das discussões do pacote de Moro se daria em Comissão Especial, mas Maia criou um Grupo de Trabalho na Câmara para analisar o projeto com prazo de 90 dias, com possibilidade de extensão por igual período. Ou seja, o projeto pode não ser encaminhado para uma comissão por um semestre.
Um dos parlamentares escolhidos para compor o grupo é Marcelo Freixo (PSOL-RJ). O deputado apresentou ao ministro propostas alternativas para a segurança pública quando este foi ao Congresso entregar seu pacote. O próprio PSOL reclamou que Moro não abriu espaço para nenhuma pergunta ou manifestação na ocasião.
Ao contrário da postura do ministro, Freixo prometeu abrir o grupo de trabalho à participação social. Segundo o integrante do PSOL, “ampliar o diálogo com pesquisadores, profissionais da área e organizações engajadas no tema é fundamental”.
