MULHER

Em casos de violência doméstica, é possível pedir o divórcio imediato

Câmara aprova projeto de lei que permite que vítimas peçam a anulação da união estável ou divórcio imediatamente

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

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É imprescindível colocar na lei a urgência em orientar as vítimas sobre divórcio imediato, afirma a relatora deputada Erika Kokay (PT-DF)
É imprescindível colocar na lei a urgência em orientar as vítimas sobre divórcio imediato, afirma a relatora deputada Erika Kokay (PT-DF) - Wilson Dias | Agência Brasil

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que permite que vítimas de violência doméstica solicitem ao juiz a decretação imediata do divórcio ou de rompimento da união estável. O texto, que também prevê a necessidade da mulher ser avisada sobre esse direito, segue para apreciação do Senado. 

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O juizado pode decidir sobre a separação sem lidar com a partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente segundo texto aprovado da relatora, a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Atualmente, a lei já permite o divórcio ou a anulação da união estável de qualquer forma, sem necessidade de comprovação da violência doméstica. Porém, a deputada destaca que o projeto possui vários méritos, entre eles, chamar atenção para a ausência de informação à população, em especial, às mulheres sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio.

Edição: Michele Carvalho