Mais de cem intelectuais de diversas partes do mundo divulgaram uma carta pública em repúdio à ordem do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que quarteis comemorem o 31 de março, dia em que ocorreu o golpe de 1964 que instaurou no Brasil a ditadura civil-militar. O regime de exceção durou 21 anos e deixou 434 pessoas mortas e/ou desaparecidas, de acordo com a Comissão Nacional da Verdade.
O manifesto lançado pelos intelectuais foi um pedido de vítimas e familiares de vítimas da ditadura, que entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para impedir as comemorações. A expectativa é que a decisão saia nesta sexta-feira (29).
Nomes como dos argentinos Adolfo Peres Esquivel, ativista de Direitos Humanos argentino e ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 1980, e Nora Cortiñas, fundadora das Madres de la Plaza de Mayo, e também do sociólogo francês, Alain Caillé, assinam o manifesto.
O documento dos intelectuais diz que o presidente se comprometeu, quando assumiu o cargo, a "defender e implementar as normas emanadas da Constituição Federal de 1988". E que o "texto constitucional não é um amontoado de palavras cujo sentido pode ser arbitrariamente estabelecido e interpretado por nenhum agente público, muito menos pelo Presidente da República".
O manifesto também afirma que festejar uma ruptura democrática e uma política de Estado que "mobilizou agentes públicos para a prática sistemática de crimes contra a humanidade", como a tortura, "é inaceitável, repugnante e flagrante ilegal". Complementa dizendo que a decisão vai contra normas nacionais e internacionais e finaliza: "Democracia e tortura não andam de mãos dadas".
Denúncia ONU
Nesta sexta-feira (29), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Vladimir Herzog também denunciaram Bolsonaro na Organização das Nações Unidas (ONU).
Em documento enviado em caráter confidencial, as entidades alertam que há uma tentativa de alterar a narrativa sobre o golpe de 1964 por meio de ordens "diretas do gabinete do presidente, desconsiderando atrocidades cometidas". O texto também mencionaria, além da ordem do presidente para a comemoração da data, entrevistas em que ele nega que houve ditadura, atitude que fere os direitos humanos e o direito humanitário.
Com as críticas negativas, o presidente voltou atrás e alegou que a intenção era relembrar o momento histórico e não comemorar. No entanto, a fala de Bolsonaro diverge do que foi dito pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, na última segunda-feira (25).
Edição: Aline Carrijo
