DIREITOS HUMANOS

“Rio Sem Homofobia” sofre com atrasos de salários e infraestrutura precária

Programa foi criado pelo governo estadual em 2007 para combater a violência e a discriminação da população LGBT

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ)

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Cerca de 50 funcionários que atuam no programa estão entrando no terceiro mês sem receber seus salários / Tânia Rêgo/Agência Brasil

Criado em 2007 para combater a violência e a discriminação contra a população LGBT+ e promover valores relacionados às minorias no estado do Rio de Janeiro, o programa “Rio Sem Homofobia”, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, passa pelo seu pior momento na gestão do governador Wilson Witzel (PSC). 

Cerca de 50 funcionários que atuam no programa estão entrando no terceiro mês sem receber seus salários. Desde fevereiro, os técnicos ouvem promessas semanais de que os pagamentos serão realizados. Nenhuma das datas marcadas pela Secretaria, no entanto, foram cumpridas e os salários seguem atrasados. 

No dia 25 de fevereiro, o deputado Carlos Minc (PSB) esteve à frente de uma audiência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para discutir a situação de precariedade no programa do governo. Segundo ele, uma nova audiência pode ser convocada em breve para que a gestão de Witzel dê explicações. 

“Há problemas que precisam ser resolvidos e que envolvem não só os atrasos de salários. Nós ouvimos a Secretaria, sabemos que há dificuldades de ordem econômica, mas também sabemos do viés ideológico desse atual governo, que é o de não priorizar esse tipo de tema”, afirmou Minc. 

Os problemas mencionados por Minc incluem a infraestrutura dos locais onde o Rio Sem Homofobia funciona. No prédio da Central do Brasil, as salas estão sem ar-condicionado e perderam o isolamento acústico necessário para o sigilo em atendimentos ao público. A Secretaria sustenta que não há prejuízo ao atendimento e que o Rio Sem Homofobia “passa por avaliação interna em todos os aspectos”. 

Sobre os atrasos, o governo informa que as folhas de pagamento de janeiro e fevereiro foram processadas para pagamento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que faz o repasse ao programa, e que os funcionários receberão os salários nos próximos dias. O governo atribui o atraso também à mudança de gestão e ao fato de o programa ser renovado a cada 12 meses. 

Referência mundial 

Ativista há 30 anos da causa LGBT, idealizador e presidente do Rio Sem Homofobia durante 10 anos, Claudio Nascimento deixou o programa no início de 2017, ainda durante o governo de Luiz Fernando Pezão (MDB). Segundo Nascimento, naquele momento o programa já deixava de ser prioridade como política pública. 

“O Rio Sem Homofobia é o primeiro a existir por iniciativa de um governo estadual no Brasil. Ele influenciou e influencia as políticas para a população LGBT em todo o país e foi reconhecido pela Comunidade da União Europeia como modelo a ser seguido para os direitos humanos em todo o mundo”, comenta Nascimento, que segue à frente do grupo Arco-Íris. 

Entre os serviços oferecidos estão o Disque Cidadania LGBT, os Centros de Referência de Promoção da Cidadania LGBT, o Núcleo de Monitoramento Técnico de Crimes Homofóbicos, Projetos de mobilização comunitária e protagonismo cidadão, o SOS Saúde LGBT e a comissão processante para Cumpra-se da Lei 3406/2000, de Carlos Minc, para aplicar a lei e punir estabelecimentos comerciais que discriminem pessoas por orientação sexual e identidade de gênero.  

Edição: Mariana Pitasse