PREVIDÊNCIA

Artigo | O feminismo e a luta contra a Reforma da Previdência

Defesa da seguridade social e do direito a uma aposentadoria digna se tornou uma das prioridades da luta feminista

Brasil de Fato | Porto Alegre (RS)

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Professoras contam sobre a luta dos servidores municipais de São Paulo contra o projeto que alterou as regras da previdência no município / Foto: Divulgação

O ano de 2019 começou a todo vapor. Temos vivido tempos exigentes, em que a resistência e a luta coletiva se colocam como urgentes e necessárias. O avanço ideológico e concreto de um projeto de retirada de direitos e ataques às mulheres nos coloca na mira de setores ultraconservadores e ultraliberais.

Nesse sentido, a luta em defesa da seguridade social e do direito a uma aposentadoria digna se tornou uma das prioridades de luta do movimento feminista. E não poderia ser diferente. Somos mulheres que vivem do trabalho, acumulando e sofrendo as consequências da redução do Estado. Somos mulheres negras, que vivenciam a exploração de classe aprofundada pela opressão de raça e gênero, de forma combinada. Somos feministas que lutam por uma sociedade que não trate direitos como mercadoria e que garanta uma vida sem violência e desigualdade para negras e negros, LGBTTs e indígenas.

No município de São Paulo a nossa luta em defesa da aposentadoria e dos serviços públicos vem de longe e se intensificou em 2015, quando o projeto de previdência complementar foi apresentado pela primeira vez. E desde lá, não paramos de lutar. Conseguimos fazer o SAMPAPREV ser retirado da pauta algumas vezes e protagonizamos greves históricas com essa pauta. Em 2017 participamos da greve nacional da Educação, chamada pela CNTE contra a Reforma da Previdência proposta pelo ilegítimo presidente Temer. Temos combinado o debate municipal e nacional, percebendo que há um projeto em curso que afeta as servidoras públicas e o conjunto da classe trabalhadora. E o combate a esse projeto tem sido a marca das nossas mobilizações.

Nestes anos, anos o movimento sindical do funcionalismo público tem tentado dar resposta a dois desafios enormes. O primeiro diz respeito a superação do corporativismo e a capacidade de dialogar com as comunidades usuárias dos serviços públicos. Diálogo e ações comuns contra a destruição da previdência ocorreram por toda a cidade. Os equipamentos públicos tem conseguido fazer o contraponto a toda a manipulação dos meios de comunicação, que apresentam a ideia da reforma como o único caminho. Nos reconhecermos comoclasse trabalhadora, junto das famílias de nossos educandos tem fortalecido vínculos e ampliado as ações do sindicalismo. O segundo desafio refere-se a unidade das servidoras. Em 2019 construímos, pela primeira vez na história do município de São Paulo, uma greve unificada do funcionalismo público. Cada categoria teve de sair do seu “quadrado” e pudemos debater a realidade dos serviços públicos. Percebemos os impactos da terceirização e privatização na saúde e assistência social. Aprendemos sobre a realidade de cada área e aprendemos a fazer luta unificada. Em cada região, os comandos de greve funcionaram com o conjunto das categorias. A unidade é uma palavra que aparece em todos os discursos e fomos capazes de dar forma a essa ideia. Saímos com um saldo político e organizativo imenso desse processo de lutas.

Também fomos capazes de reconhecer nossos limites. A necessidade de uma luta geral, no país, com todas as categorias se mostrou evidente para todas nós. A construção de uma Greve Geral é uma necessidade política para enfrentar a PEC da Morte de Bolsonaro. Assim como a construção de um sindicalismo democrático e independente se apresenta como necessidade.

Construímos uma greve forte e bonita. Unitária entre o funcionalismo e com muito diálogo com as comunidades. Foram as mulheres que lotaram nossas assembleias e passeatas. Foram as mulheres que compunham majoritariamente os comandos de greve e debates com as famílias. E fomos nós que, diariamente, buscamos construir a luta política de forma coletiva e democrática. Enfrentando o machismo, a desqualificação de nossa fala, direções sindicais engessadas e descoladas do chão da escola e a falta de democracia.

Não conseguimos conquistar tudo o queríamos.

O Sampaprev foi aprovado no final do ano passado e não conseguimos conquistar a sua revogação. Mas o acúmulo das nossas lutas fez com o projeto fosse alterado e que o debate sobre a previdência social fosse feito em toda a cidade. Temos muito orgulho da nossa luta e de tudo que conquistamos até aqui. E estamos preparadas para seguir na luta contra a destruição do nosso futuro.

O feminismo melhora a política!

Só a luta muda a vida!

* Maria Aparecida Freitas Sales é professora da rede municipal de São Paulo. Diretora do SINPEEM pela oposição e militante do movimento negro.

* Laura Cymbalista é professora da rede municipal de São Paulo. Diretora do SINPEEM pela oposição e militante do movimento feminista.

Edição: Marcelo Ferreira