Povos tradicionais

Quilombolas denunciam Brasil à OIT por plano de expansão da Base de Alcântara

Projeto já expropriou 2 mil famílias; entidades temem agravamento da situação com acordo firmado com os EUA

São Paulo | Brasil de Fato

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Coletiva de imprensa ocorreu nesta quinta-feira (04) na sede da Defensoria Pública da União em São Luís (MA) / Divulgação

Quilombolas da cidade de Alcântara (MA), na região metropolitana de São Luís, realizaram nesta quinta-feira (04) coletiva de imprensa para denunciar o acordo de concessão de uso da Base de Lançamentos de Alcântara (CLA) aos Estados Unidos. A acusação foi feita formalmente à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O anúncio, realizado na Defensoria Pública da União em São Luís, teve a presença do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR), do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Alcântara (SINTRAF) e do  Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE).

O tratado entre o governo do presidente Jair Bolsonaro e do americano Donald Trump foi firmado no dia 18 do mês passado. Entre outros pontos, o acordo prevê que determinadas áreas da base passem a ter acesso controlado pelo governo americano. O dinheiro arrecadado pelo Brasil na empreitada não poderá ser investido em um programa nacional de lançadores de mísseis. Também não está prevista transferência de tecnologia entre os países.

A base de Alcântara foi inaugurada em 1983. Desde então, comunidades quilombolas foram deslocadas de seus territórios sob a justificativa de se garantir sua segurança durante o lançamento de foguetes.

O comunicado emitido pelos organizadores da coletiva afirma que “O processo de expropriação das terras quilombolas já atingiu mais de 2 mil famílias quilombolas, um território que corresponde a 52% da superfície do município de Alcântara. Centenas de famílias foram reassentadas em agrovilas, distantes mais de 10 quilômetros do acesso ao mar, em terras inférteis e insuficientes para o desenvolvimento das atividades econômicas e de manejo dos recursos naturais que lhes eram características”. 

O texto ainda diz que, devido a expropriação, houve “o agravamento da pobreza, a ruptura dos laços comunitários, e a fragilização das manifestações culturais típicas das comunidades quilombolas da região”.

Desde 2008, quilombolas aguardam que o Governo Federal ratifique um relatório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) reconhecendo seu direito de ocupar 78 mil hectares de terras na região. Com a denúncia, eles pretendem garantir a titulação de suas terras e a realização de consulta pública que preceda o possível avanço do acordo com os EUA. 

“A coletiva cumpre o objetivo de mostrar a sociedade que existe um grande número de comunidades quilombolas em Alcântara na área pretendida para expansão da Base, e que estas comunidades estão mobilizadas e vão resistir para assegurar a permanência no seu território”, diz Danilo Cerejo, que é um dos quilombolas a frente do MABE. 

Ele explica que o acordo com os Estados Unidos agrava a situação dos quilombolas, já que afasta ainda mais a perspectiva da titulação e assentamento: “Este acordo corrobora para assolar o cenário de incerteza e insegurança jurídica das comunidades quanto a titulação do seu território, conforme RTID [Relatório Técnico de Identificação e Delimitação] já publicado pelo INCRA em 2008. Não há como avançar nessas discussões sem que se titule o território das comunidades”.

 

Edição: Aline Carrijo