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Câmara

“CPI do BNDES é tentativa de criminalização do PT”, afirmam deputados do partido

Hegemonizada por atores do campo conservador, comissão vai investigar apenas período dos governos petistas

05.abr.2019 às 12h42
Atualizado em 01.fev.2020 às 18h48
Brasília (DF)
Cristiane Sampaio
Vanderlei Macris (PSDB-SP) é presidente da CPI que investiga atuação do BNDES entre 2003 e 2015, apenas em governos petistas

Vanderlei Macris (PSDB-SP) é presidente da CPI que investiga atuação do BNDES entre 2003 e 2015, apenas em governos petistas - Divulgação

Instalada no último dia 27, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES inaugurou mais uma batalha para deputados de esquerda no ambiente político da Câmara dos Deputados. Articulado por parlamentares do campo conservador, o colegiado foi criado tendo como argumento oficial a necessidade de investigar possíveis irregularidades em atos praticados pelo banco no período de 2003 a 2015.

De acordo com o presidente da CPI, Vanderlei Macris (PSDB-SP), a ideia é verificar se o banco teria privilegiado algum grupo de empresas em contratos internacionais feitos com Cuba, Venezuela e países africanos na época.

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) apontam que a iniciativa teria caráter político-ideológico, com intenção de criminalizar as políticas e os governos do PT, que esteve na Presidência da República por meio dos mandatos de Lula (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016) no mesmo período de análise definido pela CPI.   

É o que afirma, por exemplo, o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), membro titular da comissão. Ao destacar que esta é a terceira CPI criada pela Câmara para se debruçar sobre o mesmo objeto, o deputado defende que, para embasar a necessidade de uma nova investigação parlamentar sobre o tema, o colegiado precisaria ampliar o escopo de análise.  

As demais CPIs foram realizadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e operaram respectivamente nos períodos de 2015/2016 e 2017/2018, sendo concluídas sem que houvesse indiciamentos. Os relatórios finais aprovados pelos dois colegiados seguiram a linha de fazer recomendações relacionadas a medidas de gestão no âmbito do BNDES.

“Nós temos contratos que começaram antes de 2003, portanto, no governo Fernando Henrique, e que porventura foram executados posteriormente. E temos contratos que foram iniciados no período Lula e executados posteriormente no governo Temer. Também temos contratos que foram iniciados no governo Temer. Então, se a gente quer ampliar a investigação sobre o BNDES, uma vez que já foram feitas duas CPIs aqui no Congresso e nenhuma delas achou nada demais, de irregular ou algo grave, que a gente faça uma investigação completa”, acrescentou Alencar, em entrevista ao Brasil de Fato na última terça-feira (2).

Requerimentos

Na quarta-feira (3), por força da mobilização da oposição, a CPI acabou aprovando, entre os oito requerimentos votados na data, um convite para o economista Paulo Rabello de Castro –  que comandou o BNDES no período de junho de 2017 a março de 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB) – prestar depoimento ao colegiado. Por se tratar de convite, ele não é obrigado a comparecer.

Entre os 77 requerimentos apresentados à CPI até o momento, estão, por exemplo, solicitações de designação de quadros da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) para auxiliarem os trabalhos do colegiado – o procedimento é típico de CPIs. Também foi solicitada cópia de contratos, programas e ações financiados em território estrangeiro entre 2003 e 2015.  

Na lista de solicitações, figuram, em sua maioria, pedidos de deputados de partidos como PSL, PSDB, PR e PSD para a convocação de diferentes ex-diretores e outros ex-gestores que atuaram no BNDES no mesmo período.  

Entre eles, estão Demian Fiocca, Luciano Coutinho e Carlos Lessa, além de Guido Mantega, que atuou não só como presidente do banco (2004-2006), mas também como ministro da Fazenda. Consta ainda pedido de oitiva de Antonio Palocci, que também esteve no comando do Ministério da Fazenda – uma das instituições para as quais o BNDES presta contas –, entre outros nomes.  Na quarta (3), após a autorização referente ao convite de Rabello, a comissão aprovou o comparecimento dos cinco por meio de convocação – neste caso, pelo regimento da Casa, eles são obrigados a comparecer.

Entre as queixas da bancada do PT, está a resistência dos deputados do campo conservador em convocar, por exemplo, a ex-presidenta do BNDES Maria Silvia Bastos Marques (2016-2017) e o Joaquim Levy, atual presidente do banco e ex-ministro da Fazenda de Dilma.  

"Se a gente quer investigar os contratos do BNDES, temos que investigar todos os governos, e não delimitar especificamente um só. Ao fazer isso, estamos criminalizando um setor político, e não querendo fazer uma investigação ampla, adequada e correta”, reforçou Alencar.  

O líder da bancada petista, Paulo Pimenta (RS), reivindica ainda, entre outras coisas, oitivas de Geddel Vieira Lima e Moreira Franco, ex-ministros de Temer que exerciam influência no banco durante o governo do emedebista.

“É claramente uma CPI que tenta estabelecer um processo de caça às bruxas sobre os períodos do governo do presidente Lula e da presidenta Dilma. E nossa bancada vai atuar no sentido de mostrar a legalidade dos nossos atos e a conduta daqueles que querem, mais uma vez, iniciar um processo de perseguição às lideranças do nosso partido”, disse ao Brasil de Fato.

Privatização

O PSOL, outro partido de esquerda que tem assento na CPI, também vê a criação da comissão sob um olhar crítico. Para o líder da bancada na Câmara, Ivan Valente (SP), a iniciativa estaria voltada para a consolidação de uma narrativa política que favoreça uma eventual tentativa de privatização do BNDES.

A especulação é a mesma que hoje circunda a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB). A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL), comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a venda dos dois bancos.

Valente destaca que o perfil do BNDES incomoda atores neoliberais porque a instituição é o principal instrumento da política de investimentos do governo federal, sendo um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo. Por conta disso, financia projetos em diferentes segmentos da economia e oferece linhas de investimento em áreas como transporte urbano, saneamento básico e agricultura familiar.  

“A questão do BNDES virou um instrumental de narrativa política da direita. Ele tem uma grande arrecadação. É um banco poderoso, um banco de fomento, e eles querem acabar com os bancos de fomento. Querem privatizar o sistema financeiro público”, aponta o deputado.  

BNDES

O Brasil de Fato tentou ouvir o BNDES a respeito da CPI. Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a instituição disse que considera “legítimo” o interesse social e parlamentar sobre sua atuação e informou que se colocou à disposição da comissão para prestar os esclarecimentos necessários.

Sobre os atos referentes ao período de análise do colegiado (2003-2015), o BNDES disse que as “operações fizeram parte de políticas de diferentes governos, visaram a atender determinadas prioridades em certos momentos” e que, na CPI, poderá esclarecer detalhes das operações e apresentar as medidas que vêm adotando “em favor da transparência delas”. O banco cita ainda que vem publicando, na sua página na internet, informações e os contratos de exportação de bens e serviços que foram firmados a partir de 1998.  

 

Editado por: Aline Carrijo
Tags: câmara dos deputadosprivatizaçaoptradioagência
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