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EDITORIAL | Governo Bolsonaro promove mais injustiças sociais

Reforma da previdência e MPs impactam a vida do povo brasileiro

Brasil de Fato | Salvador (BA)

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No dia 22 de março, milhares de pessoas foram as ruas para protestar contra a Reforma da Previdência. / Fernando Udo/ Vermelho

O Brasil passar por um dos momentos mais instáveis da sua história. Com uma democracia que pode ser considerada recente, em relação a outras nações do continente Europeu, vivemos um processo acelerado de retirada de direitos conquistados com luta popular. 

Dos ataques relacionados a retirada dos direitos sociais e políticos, a Reforma da Previdência é a principal. Ela deforma princípios constitucionais ligados a solidariedade, universalidade e fornecimento público de proteção social aos mais necessitados, os substituindo por princípios baseados no individualismo e na privatização da previdência. 

Em síntese, os objetivos do Governo Bolsonaro, que tem como uma das principais figuras políticas o ministro da Fazendo Paulo Guedes (responsável por gestar a nova Reforma) é entregar o que acumulamos durante anos nos nossos cofres públicos para grandes capitalistas internacionais, beneficiar grandes empresários que estão em dívida com o país, retirar direitos de idosos e de todo povo brasileiro a longo prazo.

A nova reforma tem sido maquiada como um mecanismo de “equilibrar as contas da previdência”, mas na verdade o que ela irá fazer é estimular mais injustiça social. Infelizmente o Brasil vai na contramão do mundo se aprovar a Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro (a PEC 6/19). Segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1981 a 2014, 30 países privatizaram total ou parcialmente seus sistemas de previdência social obrigatórios. Desses, 18, até 2018, já fizeram outra reforma, “revertendo total ou parcialmente a privatização dos sistemas previdenciários.

A PEC 6/19 anda em conjunto com a Medida Provisória (MP) 871, de 2019, que visa combater  irregularidades em benefícios previdenciários, e com a MP 873, que rege sobre a contribuição sindical. A primeira irá impactar centralmente o povo camponês, que irá ter que comprovar seu tempo trabalhado no campo em prefeituras, com base no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), em vez dos sindicatos rurais. Isso significará maior possibilidade manipulação de votos de pessoas humildes por parte da prefeituras. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), apenas 3% dos agricultores estão cadastrados no CNIS, prevendo-se portanto que 90% dos agricultores familiares não vai conseguir aposentar. A segunda MP - 873, visa proibir o desconto diretamente nas folhas de pagamento de contribuição sindical, taxa negocial e até mensalidades de sócios; e exige autorização expressa do trabalhador para que a cobrança possa ser feita, somente através de boleto.  A duas MPs, na verdade, tem o objetivo de desarticular a organização de trabalhadores e estimular a miséria no campo. Elas entram em curso no mesmo momento da Reforma da Previdência, com objetivo de enfraquecer a organização do movimento sindical contra a Reforma. 

É dever daqueles que tem ciência do real significado da Reforma e das MPs denunciar o máximo possível qual impacto que elas vão ter na vida do povo brasileiro. O Jornal Brasil de Fato se compromete com essa tarefa. Contamos com nossos leitores e contribuidores para seguir em frente denunciando a injustiças feitas pelo poder público.

Edição: Elen Carvalho