A ação do Exército em Guadalupe, zona oeste do Rio de Janeiro, no último domingo (7), quando militares atingiram com 80 tiros um carro em que estava uma família não é uma exceção e faz parte de uma política de extermínio do país, segundo o delegado da Polícia Civil e doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Orlando Zaccone.
Em conversa com o Brasil de Fato, o especialista em segurança pública disse que a sociedade e a mídia voltarem todas as atenções para a punição dos culpados desvia o foco do problema real e bem mais abrangente que o fato. Zaccone afirma que em nenhuma hipótese esses disparos poderiam ter sido realizados.
“Estamos desviando o foco do real problema. Se só falarmos de punição de militares que mataram inocentes, então estamos justificando que essa ação poderia ter sido realizada se o Exército tivesse constatado que havia criminosos no carro. Quem matou em Guadalupe foi um poder jurídico político midiático hegemônico em nosso país”, comentou Zaccone.
O delegado da Polícia Civil disse que o tema passa diretamente pela aversão aos direitos humanos, e citou uma frase do coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira, comandante da Polícia Militar nas duas vezes em que Leonel Brizola (PDT) governou o estado do Rio. “Entre as razões da remilitarização se encontra o repúdio à aplicação de uma política de segurança com garantia de direitos fundamentais para os criminosos”.
Responsabilidades
Também gerou controvérsia a nota emitida pelo Comando Militar do Leste (CML) de que os militares realizavam patrulhamento regular no perímetro de segurança da Vila Militar, em Deodoro. Para a antropóloga, cientista política e especialista em segurança pública, professora Jacqueline Muniz, há muitas perguntas que não foram respondidas pelo Exército em seu comunicado.
“Onde está o mandato autorizativo que permite integrantes do Exército atuarem como polícia? Que alegado perímetro de segurança é esse, de onde até onde? Onde está a doutrina de uso de força usada e sua base normativa? E o procedimento operacional adotado e sua legalidade? E a missão dada e o relatório operacional escritos? Queremos, também, a divulgação da cadeia de comando militar que planejou e executou a ação e sua responsabilidade pública”, enumerou a especialista em segurança pública.
Muniz acrescentou, ainda, que não cabe argumentos como “forte emoção” na reação dos militares diante de um suposto ataque. “Esses argumentos são frágeis, não se sustentam e enfraquecem o profissionalismo da instituição. 'Confundir' é coisa de cidadão comum, que não recebeu treinamento. Por isso, o Exército não pode dar satisfação. O Exército precisa prestar contas e apresentar a cadeia de responsabilização do que ocorreu: quem mandou? quem executou a ordem?”, questionou.
Justiça parcial
Coordenadora do Observatório da Intervenção, a pesquisadora Silvia Ramos também defendeu que a prisão de agentes nesta segunda-feira (8) está longe de ser uma resolução para o caso. Ela lembrou da mudança legislativa assinada em 2017 pelo então ministro Raul Jungmann, na gestão de Michel Temer (MDB), determinando que casos que envolvam militares em serviço serão julgados pela Justiça Militar, e não pela justiça comum.
“O agravante é que o caso vai para a Justiça Militar. Sabemos que aqui no Rio de Janeiro esse Tribunal é extremamente corporativo, parcial e tende com muita frequência a defender seus membros e ser injusto com os civis. Vimos isso em agosto, durante a intervenção militar, quando cinco pessoas morreram no Chapadão e três foram torturadas nas dependências do Exército. Há farta documentação sobre isso no Ministério Público, mas a investigação está com a Justiça Militar, que nada fez”, argumentou Ramos.
A pesquisadora disse, também, que hoje há um estímulo promovido por políticos, como o governador Wilson Witzel (PSC) e o ministro da Justiça, Sergio Moro, a reagir e atirar antes de perguntar. “Quando se flexibiliza e se estimula agentes a utilizarem a força de forma excessiva e letal, temos esse tipo de tragédia acontecendo”.
Na ação de domingo, os militares mataram o músico Evaldo Rosa dos Santos, de 51 anos. No carro, junto com ele, estavam sua mulher, o filho de sete anos, uma amiga da família e o sogro. O caso gerou muita revolta nas redes sociais. Durante todo o dia, os termos “Oitenta tiros” e “Exército” apareciam entre os assuntos mais comentados doTwitter em todo o Brasil.
Edição: Mariana Pitasse