Na manhã desta terça-feira, dia 9 de abril, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), concedeu uma entrevista coletiva de avaliação dos 100 primeiros dias do seu governo. Entre os principais pontos destacados, está a agenda de entrega do patrimônio público gaúcho à iniciativa privada e a intenção de lançar estudos e editais para novas concessões que envolvem parques, malha ferroviária e sistema prisional.
O governador anunciou que, até o segundo semestre de 2019, pretende aderir ao regime de recuperação fiscal. Segundo ele, essa seria a condição para colocar em dia o pagamento dos servidores, acabar com o contingenciamento de despesas, melhorar a arrecadação do Estado e modernizar a agenda de receitas.
Resumo da entrevista coletiva com Eduardo Leite
Privatização: É sua convicção que é o melhor modelo para o RS. Para ele, o estado tem um problema cultural e isso é observado por investidores. Há urgência do ponto de vista fiscal. A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) tem uma dívida enorme e ela não é dona da energia elétrica, ela é concessionária. A energia é do governo federal.
Banrisul: O governo tem o compromisso de não privatizar o banco, mas falou em novas vendas de ações como a efetuada ontem (08). Para ele, o apego à estrutura do Estado precisa ser superado e o Estado do Rio Grande do Sul tem que mostrar ao mundo que precisa ser modernizado com parcerias com o setor privado.
Corsan: A abertura de capital da Corsan já está definida e acontecerá até o limite de controle acionário de 49%.
Mineração no RS: Segundo ele, é fundamental compreender que a falta de desenvolvimento econômico prejudica o meio ambiente. É preciso respeitar as normas e evitar consequências ao meio ambiente.
Educação: O Estado precisa avançar para parcerias com setor privado para qualificar a prestação de serviço, como escolas de tempo integral.
Saúde: Disse que o governo está trabalhando para colocar em dia os repasses para hospitais e que já tem feito ações para liquidar os pagamentos em até 36 meses para os municípios.
Previdência: O governador falou em mudança da previdência no RS, pois atualmente são R$12 milhões de deficit da previdência no Estado. Ele disse que metade do que se paga em imposto é para cobrir este deficit. Previdência e carreira deverão ser discutidos.
Alíquotas: passam pela revisão dos benefícios fiscais e revisão da carga tributária. Ao final de dois anos, que estão valendo as atuais alíquotas, pretende tratar de um novo sistema que seja justo.
Comunicação pública e TVE: Para ele, é preciso modernizar o Estado e por isso se fala em privatizar. Leite acredita que graças ao setor privado há uma modernização mais rápida para estruturas, como no setor elétrico, por exemplo. Isso beneficiaria a coletividade. O CNPJ da Fundação Piratini já foi baixado. O objetivo do poder público passa pela revisão dos formatos.
Nomeações (Brigada, Polícia Civil e Susepe): Novos chamados serão feitos de acordo com a situação fiscal do Estado. Ressaltou a confiança em sua base na Assembleia para aprovar a venda das estatais e abrir a possibilidade de adesão ao regime de recuperação fiscal. Isso colocaria o RS no eixo e também colaboraria para que novos concursados sejam chamados.
Pontos de questionamentos da Imprensa
Salários em dia: Disse que mantém a promessa de fazer isso em um ano, mas que isso está condicionado à aprovação da extinção do plebiscito e venda de estatais. E que isso passa pela Assembleia Legislativa. Aí o Estado terá condições de colocar em dia os pagamentos de servidores.
Revisões de benefícios fiscais: Leite disse que os estudos relativos a benefícios fiscais serão apresentados ainda neste semestre, dentro de agenda de “modernização das receitas”.
Emater sem presidente: Ainda está em discussão em função de problemas políticos. A preferência é para que o cargo fique com o PSB. Depende de ajustes nos próximos dias.
2,4-D (agrotóxico que era usado como arma na guerra do Vietnã): O governo montou um grupo de trabalho coordenado pelo secretário Covatti Filho. Busca solução que passe pela regulamentação do “defensivo”. Segundo ele, é preciso proteger as culturas, pois sem elas o Estado perde produtividade.
