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PRIVATIZAÇÃO

Pelo plebiscito para privatização no RS, capital dos gaúchos amanheceu amordaçada

Servidores coletam assinaturas para apresentar projeto de iniciativa popular que exige plebiscito para privatizações

10.abr.2019 às 18h48
Atualizado em 01.fev.2020 às 18h48
Redacao Sul 21
|Sul 21
No dia 9, manifestantes cobriram o rosto de dezenas de monumentos que estariam, simbolicamente, sendo calados pelo governador Eduardo Leite.

No dia 9, manifestantes cobriram o rosto de dezenas de monumentos que estariam, simbolicamente, sendo calados pelo governador Eduardo Leite. - Fotos: Divulgação

Desde 28 de fevereiro, entidades sindicais do Rio Grande do Sul, juntamente com os servidores públicos estaduais, estão coletando assinaturas para apresentar na Assembleia Legislativa (AL-RS) dois projetos de decreto legislativo de iniciativa popular que visam a manutenção do plebiscito como condição para a privatização de empresas públicas.

De acordo com o presidente da Associação dos Funcionários Públicos em Defesa das Estatais e do Patrimônio Público (ADEFERS), Fabrício Vilneck Cavalheiro, a criação do projeto de iniciativa popular surgiu como resposta à busca jurídica por um meio que pudesse impossibilitar a retirada da Constituição Estadual a exigência da realização de um plebiscito para decidir sobre a privatização de empresas estatais. “O governador Eduardo Leite segue no mesmo projeto de desmonte do Governo Sarotiri. A atitude antidemocrática do Governo do Estado está rasgando a constituição, por isso buscamos, através destes projetos, barrar esse crime contra a população gaúcha”, afirma.

No último dia 2, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) AL-RS considerou como constitucional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/2019, que foi idealizada pelo Governo Leite, e que retira da Constituição estadual a exigência da realização do plebiscito para a privatização das estatais dos setores de energia, Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás – Companhia de Gás do RS.

Segundo Cavalheiro, a proposição de um Projeto de Lei de iniciativa popular só pode ser acontecer por meio da assinatura de 1% do eleitorado regular do Rio Grande do Sul que votou ou justificou nas últimas eleições, o que resultaria em torno de 72 mil eleitores. Outro requisito para o projeto é a necessidade da coleta ter sido realizada em no mínimo 50 municípios do Estado, sendo coletadas no mínimo 0,5% das assinaturas dos eleitores destes município. Cavalheiro reforça que esse método de proposição de projeto  só existe do Rio Grande do Sul, e que até o momento nenhuma outra iniciativa conseguiu atingir todos os requisitos exigidos.

Até aqui, a ADEFERS e os sindicatos estatais de servidores públicos, como Senergisul, Senge, Sintec, Mineiros de Candiota, Associação da SulGás e SindÁgua, já conseguiram arrecadar 42 mil das 84 mil assinaturas tidas como meta. A iniciativa também está recebendo apoio do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Socialismo e Liberdade(PSOL), do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Estão sendo coletadas assinaturas para dois textos, intitulados ‘Contra a retirada do direito do povo decidir’ e ‘Exerça seu direito de decidir pelo futuro do patrimônio gaúcho’. Se alcançadas todas as assinaturas, os textos gerarão dois PL diferentes, que dialogam sobre a necessidade aprovar “a convocação de consulta plebiscitaria para decidir sobre a manutenção do direito dos cidadãos gaúchos ao plebiscito” para a alienação, transferência de ações, fusão ou extinção das estatais de energia do Estado. “Um é contra a retirada do direito do povo decidir, ele não deixa tirar da constituição o direito ao plebiscito. E outro é pedindo propriamente o plebiscito para a privatização integral ou parcial”, explica Cavalheiro.

As assinaturas já foram coletadas, de modo presencial, em 60 municípios do RS. Segundo Cavalheiro, o Rio Grande do Sul não possui uma legislação que permita que a coleta seja feita de maneira virtual. A meta é de entregar o projeto na AL-RS no dia 19 de abril.

Também em resposta às tentativas de privatizar as empresas estatais sem consultar a população, manifestantes cobriram, na manhã desta terça-feira (9), o rosto de dezenas de monumentos da cidade para afirmar que os riograndenses estão sendo calados pelo governador Eduardo Leite. Com placas e mordaças com os dizeres “Cala a boca já morreu”  e “Plebiscito Já”, os protestantes cobraram do governador a realização do plebiscito e chamaram a atenção para a ausência de diálogo entre o governo e a população.

Editado por: Marcelo Ferreira
Conteúdo originalmente publicado em Sul 21
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