Desde 28 de fevereiro, entidades sindicais do Rio Grande do Sul, juntamente com os servidores públicos estaduais, estão coletando assinaturas para apresentar na Assembleia Legislativa (AL-RS) dois projetos de decreto legislativo de iniciativa popular que visam a manutenção do plebiscito como condição para a privatização de empresas públicas.
De acordo com o presidente da Associação dos Funcionários Públicos em Defesa das Estatais e do Patrimônio Público (ADEFERS), Fabrício Vilneck Cavalheiro, a criação do projeto de iniciativa popular surgiu como resposta à busca jurídica por um meio que pudesse impossibilitar a retirada da Constituição Estadual a exigência da realização de um plebiscito para decidir sobre a privatização de empresas estatais. “O governador Eduardo Leite segue no mesmo projeto de desmonte do Governo Sarotiri. A atitude antidemocrática do Governo do Estado está rasgando a constituição, por isso buscamos, através destes projetos, barrar esse crime contra a população gaúcha”, afirma.
No último dia 2, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) AL-RS considerou como constitucional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/2019, que foi idealizada pelo Governo Leite, e que retira da Constituição estadual a exigência da realização do plebiscito para a privatização das estatais dos setores de energia, Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás – Companhia de Gás do RS.
Segundo Cavalheiro, a proposição de um Projeto de Lei de iniciativa popular só pode ser acontecer por meio da assinatura de 1% do eleitorado regular do Rio Grande do Sul que votou ou justificou nas últimas eleições, o que resultaria em torno de 72 mil eleitores. Outro requisito para o projeto é a necessidade da coleta ter sido realizada em no mínimo 50 municípios do Estado, sendo coletadas no mínimo 0,5% das assinaturas dos eleitores destes município. Cavalheiro reforça que esse método de proposição de projeto só existe do Rio Grande do Sul, e que até o momento nenhuma outra iniciativa conseguiu atingir todos os requisitos exigidos.
Até aqui, a ADEFERS e os sindicatos estatais de servidores públicos, como Senergisul, Senge, Sintec, Mineiros de Candiota, Associação da SulGás e SindÁgua, já conseguiram arrecadar 42 mil das 84 mil assinaturas tidas como meta. A iniciativa também está recebendo apoio do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Socialismo e Liberdade(PSOL), do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Estão sendo coletadas assinaturas para dois textos, intitulados ‘Contra a retirada do direito do povo decidir’ e ‘Exerça seu direito de decidir pelo futuro do patrimônio gaúcho’. Se alcançadas todas as assinaturas, os textos gerarão dois PL diferentes, que dialogam sobre a necessidade aprovar “a convocação de consulta plebiscitaria para decidir sobre a manutenção do direito dos cidadãos gaúchos ao plebiscito” para a alienação, transferência de ações, fusão ou extinção das estatais de energia do Estado. “Um é contra a retirada do direito do povo decidir, ele não deixa tirar da constituição o direito ao plebiscito. E outro é pedindo propriamente o plebiscito para a privatização integral ou parcial”, explica Cavalheiro.
As assinaturas já foram coletadas, de modo presencial, em 60 municípios do RS. Segundo Cavalheiro, o Rio Grande do Sul não possui uma legislação que permita que a coleta seja feita de maneira virtual. A meta é de entregar o projeto na AL-RS no dia 19 de abril.
Também em resposta às tentativas de privatizar as empresas estatais sem consultar a população, manifestantes cobriram, na manhã desta terça-feira (9), o rosto de dezenas de monumentos da cidade para afirmar que os riograndenses estão sendo calados pelo governador Eduardo Leite. Com placas e mordaças com os dizeres “Cala a boca já morreu” e “Plebiscito Já”, os protestantes cobraram do governador a realização do plebiscito e chamaram a atenção para a ausência de diálogo entre o governo e a população.
Edição: Marcelo Ferreira