Em março deste ano, os moradores da Vila Nassau e Praça Quinze, no Varadouro – Porto do Capim, receberam notificação para que as residências fossem desocupadas. A medida de desapropriação diz respeito ao projeto da Prefeitura Municipal de João Pessoa que visa implantar no espaço o Parque Ecológico Sanhauá. Por este motivo, logo mais a partir das 15h, acontece na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), uma audiência pública para debater o assunto. A propositura foi da deputada estadual Cida Ramos (PSB).
Confirmaram presença no evento o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, Universidade Federal da Paraíba, a Câmara Municipal de João Pessoa, Pastoral da Moradia, Movimentos Sociais e outras entidades representativas.
Cida Ramos afirmou que a Audiência Pública servirá, sobretudo, para retirar encaminhamentos que endossem condições dignas de moradia a mais de 300 famílias, cerca de 2.500 pessoas que residem no local. “Vamos assegurar uma discussão qualificada entre os moradores do Porto do Capim, a PMJP e as demais instâncias de poder. Antes de tudo, vamos debater sobre o direito à moradia e a habitação como um direito elementar da pessoa humana. Queremos a comunidade do Porto do Capim viva e pulsante, sem nenhum tipo de violação de direitos”, finalizou a deputada. A Audiência Pública acontece nesta quinta (11), a partir das 15h, no Plenário Deputado José Mariz, da ALPB.
Entenda o caso - No dia 19 de março, os moradores da Vila Nassau e Praça Quinze, no bairro do Varadouro, Porto do Capim, por trás da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos, foram abordados por agentes da Sedurb, Defesa Civil e Seman, órgãos ligados à Prefeitura de João Pessoa, pedindo para que as pessoas assinassem uma notificação, que dava o prazo de 48 horas, para desocuparem suas casas. De acordo com o documento, assinado pela secretarias de Meio Ambiente e de Planejamento, as casas estão construídas em Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Paraíba. O texto estabelecia que “o prazo é improrrogável e o descumprimento acarretaria na adoção das medidas legais cabíveis”. Os moradores resistiram e se mobilizaram contra a decisão, pois segundo eles, o Porto do Capim é uma área ocupada há cerca de 50 anos e mais de 162 famílias moram na área.
Edição: Heloisa de Sousa