A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia realizou, na manhã da última segunda-feira (08), a audiência pública “Territórios e Saúde Indígena na Bahia”. Proposta pelo deputado Jacó Lula da Silva (PT), mais de 200 indígenas de diversas etnias do Estado debateram com representantes de órgãos e secretarias do Estado as medidas tomadas pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) que retiram seus direitos.
Dentre as medidas de Bolsonaro, após a sua posse, estão a transferência da demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura, o esvaziamento da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), que sai do Ministério da Justiça e passa a ser vinculado com um viés ideológico ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, com a nomeação de um general para a função, e a tentativa de municipalização da saúde indígena a partir do desmonte da SESAI (Secretaria de Saúde Indígena).
Para o deputado estadual Jacó Lula da Silva, “nós estamos mostrando para a sociedade baiana e brasileira que nós existimos e que temos que ter os direitos respeitados e preservados”. Ele afirma que “é uma atrocidade do governo federal acabar com a Secretaria de Saúde Indígena”. Dentro das propostas de encaminhamento apresentadas, estão a criação de uma Frente Parlamentar Indígena na ALBA e uma comissão composta por representantes dos povos indígenas para apresentar as demandas e construir um plano de ação junto ao governo do Estado.
Entenda as medidas
A Secretaria de Saúde Indígena foi criada no final do segundo governo de Lula e tem por objetivo implementar a política nacional de atenção à saúde dos Povos Indígenas por meio do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ela prevê também autonomia administrativa, orçamentária e financeira e também a criação de conselhos locais e distritais de saúde indígena para ampliar o controle social.
O ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta propôs a desativação da SESAI, de forma que os Estados e Municípios passassem a se responsabilizar por esta área. Para o cacique Syratã, representante dos Pataxós de Coroa Vermelha, “os municípios não têm capacidade de dar assistência aos povos indígenas”. Além disso, ele informa que a desativação da SESAI prejudica inclusive os não-indígenas, ao sobrecarregar um sistema de saúde que já sofre pelo corte de recursos.
Quanto à demarcação das terras indígenas, a medida provisória 870/19 passou a atribuir ao Ministério da Agricultura a função que antes era atribuída ao Ministério da Justiça. Além de não possuir estruturas que levem em consideração os aspectos culturais da ocupação territorial indígena, o Ministério da Agricultura, que representa os interesses de ruralistas e do agronegócio, possui clara contradição com a proposta de preservação da natureza e do modo de vida das mais de 200 etnias indígenas do Brasil.
Mobilizações
Desde o mês de janeiro, povos indígenas de todo o país estão em mobilização permanente contra o governo de Jair Bolsonaro, para quem não haverá “um centímetro a mais para demarcação”. Na Bahia, sobretudo no extremo-sul, o capital imobiliário é um dos principais problemas dos povos indígenas que residem em áreas turísticas.
Dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) apontam que, em 2017, o número de invasões às terras indígenas aumentou 62% em relação ao ano anterior. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) denunciou diversas invasões por parte de ruralistas, madeireiros e grandes empresas em terras indígenas no início de 2019.
Marchas, fechamentos de rodovias, audiências públicas e outras ações têm sido empreendidas por povos indígenas de todo o país contra as medidas federais e contra o crescente processo de invasão de suas terras, de desvalorização de sua cultura e a criminalização de suas lideranças e organizações.
Educação indígena
Outro tema de debate foi sobre a situação da educação dos povos indígenas. O decreto federal 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, que institui a política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, reconhece o direito dos povos indígenas à valorização de suas formas tradicionais de educação. Na Bahia, a lei 12.026/11 cria a carreira de professor indígena, que dentre outros direitos estabelece o de garantia do exercício da atividade docente, prioritariamente por professores indígenas, da mesma etnia dos alunos.
Apesar disso, para Samuel Souza Sena, da aldeia Trevo do Parque Nacional de Itamaraju, “o Estado desvaloriza muito o professor indígena, pois o professor branco recebe mais que o professor indígena […] Nós temos professores indígenas capacitados com mestrado, mesmo assim recebem menos”.
Recentemente, professores indígenas fizeram protestos contra o corte de salários devido à um erro no sistema de pagamentos do governo do Estado.
