Desmonte

Governo de Minas não tem maioria para privatizar Cemig

Para eletricitário, se conseguir vender empresa, governo abre caminho para entregar Copasa, Gasmig e outras estatais

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG)

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Deputados Bruno Engler (PSL) e André Quintão (PT) assistem a debate na ALMG / Sarah Torres/ALMG

Zema pretende privatizar a Cemig. Foi o que ele prometeu na última semana, durante evento nos Estados Unidos. Contudo, para concretizar esse objetivo, o governo de Minas terá grandes obstáculos, que passam pela dificuldade de apoio da maioria dos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e entre a própria população.

Minas detém cerca de 17% das ações da Cemig. Para abrir mão dessa propriedade, o governo precisaria do voto de três quintos dos deputados estaduais e de aprovação em referendo. É o que prevê a Constituição do estado, em emenda aprovada no ano de 2001. Desta forma, o povo mineiro tem o direito de decidir se uma empresa pode ou não ser privatizada.

O deputado estadual André Quintão (PT), líder da oposição na ALMG, acredita que dificilmente o governo conseguirá maioria. “Qualquer iniciativa dependerá de referendo, está na Constituição mineira. É um caminho difícil e inadequado”, avalia. Além dos votos contrários de opositores, Zema não tem conseguido articular nem mesmo aqueles que, por hipótese, seriam seus aliados.

Foi o que se viu, por exemplo, no dia 27 de março, durante votação do veto do governador a projeto prevendo ações de combate, nas escolas, ao diabetes em crianças e adolescentes. O governo liberou sua base e perdeu por 49 votos a 3. Só o Novo, partido de Zema, votou a favor do veto. “O partido dele só elegeu três deputados. Então, ele vai ter que expandir sua base de apoio por outros partidos e ele não tem mantido um cuidado político nessa relação até agora, há uma relação conflituosa”, observa André Quintão.

O parlamentar critica a opção do governo por tentar abordar o problema do déficit nas contas públicas abrindo mão de uma empresa estratégica. “Ele teria outros caminhos: a discussão com o governo federal sobre a Lei Kandir [que perdoa mineradoras e outras empresas de pagarem ICMS], a discussão com o próprio estado sobre as renúncias fiscais. O valor da Cemig praticamente serviria para quitar apenas a folha de pagamento de um mês”, pondera.

Ajuste fiscal

Promessa de campanha de Zema, a privatização de estatais ressurgiu no início do mandato. O governo de Minas quer aderir ao O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal, o que lhe facultaria refinanciar a dívida com a União. Só que, em contrapartida, exige-se que os governos estaduais privatizem empresas públicas, congelem salários e retirem direitos dos servidores, entre outras medidas de ajuste fiscal.

Jairo Nogueira, eletricitário e secretário geral da Central Única dos Trabalhadores em Minas, acredita que a Cemig sirva como teste para o governo entregar também a Copasa, Gasmig e outras áreas. “Ele está experimentando primeiro a privatização da Cemig. Então, ele deve estar colocando como prioridade a questão da Cemig para ganhar força e passar o restante do plano”, afirma.

Dia nacional contra privatizações

A Frente Brasil Popular convoca Dia Nacional de Luta contra as Privatizações no próximo dia 6 de maio. “Nesse dia, completam-se 22 anos da privatização da Vale do Rio Doce, que se tornou agora Vale, que tem uma reincidência de crimes ambientais e sociais. Mariana e Brumadinho são o resultado mais claro da privatização do setor de mineração. Então, nós vamos trabalhar simbolicamente esse dia para dizer à sociedade qual é o resultado da privatização, principalmente dos setores estratégicos”, comenta Jefferson Silva, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG).

Edição: Joana Tavares