Em mais um capítulo da tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23), parte da área em que fica o prédio da Casa foi cercada com grades pela polícia.
A iniciativa recebeu críticas de parlamentares de oposição, que ressaltaram a tentativa do governo de impedir a aproximação de eventuais manifestantes que pudessem protestar contra a reforma.
Considerada a pauta mais impopular da agenda política e econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL), a proposta tem sido alvo de diferentes atos nas últimas semanas nas proximidades do Congresso Nacional.
Patrulhadas pela Polícia Legislativa Federal, as grades chamaram a atenção de quem transita pelo local nesta terça-feira, data em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tenta, mais uma vez, colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, nome oficial da reforma no Poder Legislativo.
O trecho protegido por barras de ferro corresponde à entrada da Câmara que fica mais próxima das comissões legislativas da Casa, onde é grande a movimentação de parlamentares, assessores e jornalistas em torno da reforma.
“É um símbolo terrível porque a ‘casa do povo’ [apelido pelo qual é conhecido a Câmara dos Deputados] está cercada pra que o povo não possa participar [da discussão] de um projeto que diz respeito a milhões de brasileiros. A gente vê uma combinação de uma agenda ultraliberal e antipovo com repressão. É muito grave”, disse a vice-líder da bancada do Psol, Fernanda Melchiona (RS).
Em entrevista ao Brasil de Fato, a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lembrou que a colocação do equipamento, o uso de forte esquema de segurança e o impedimento frequente do acesso da população aos diferentes prédios da Casa tiveram início nos últimos anos, em meio ao contexto de avanço conservador que o país vivencia desde o golpe de 2016.
“Isso aqui tem que estar aberto à sociedade. Nós aqui representamos a população. Essas medidas são ainda escola de Eduardo Cunha [ex-presidente da Câmara e deputado cassado], que foi quem primeiro fechou completamente isso daqui, e aí fica essa visão de que o povo não pode entrar, quando é a vida deles que está em jogo. Isso é um absurdo”, disse.
Ao longo da gestão de Michel Temer (MDB) à frente do Palácio do Planalto, entre os anos de 2016 e 2018, a Câmara promoveu diferentes medidas que dificultaram a circulação de representantes do campo popular no ambiente interno da Casa.
A iniciativa teve destaque, por exemplo, durante a votação de propostas como a PEC do Teto dos Gastos, a reforma trabalhista e o projeto de lei que abriu a exploração do pré-sal para as multinacionais.
O que diz a instituição
O Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados para saber o motivo oficial da colocação das barras de ferro. Em nota enviada ao portal, a instituição informou que a instalação do equipamento foi motivada “pela previsão de manifestações com grande volume de pessoas na Esplanada e em seus arredores, ao longo desta semana”.
“O objetivo é preservar o patrimônio da instituição e assegurar o seu funcionamento normal, numa semana em que há atividades importantes em curso na Casa”, complementa o texto.
Ações
Jandira Feghali ressalta que a iniciativa de colocação das grades nesta terça estaria interligada a outras medidas paralelas do atual governo, como é o caso da portaria editada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, para liberar o uso da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios.
Assinado no ultimo dia 17, o dispositivo prevê o trabalho das tropas no local durante 33 dias, período para o qual estão agendadas diferentes ações populares na região.
A novidade provocou críticas de diferentes lados, incendiando ainda mais o jogo de forças entre governo e oposição. Tramitam atualmente na Câmara, por exemplo, pelo menos três projetos de decreto legislativo (PDLs) que pedem a anulação da medida.
Nos bastidores, a liderança da minoria, autora de um desses pedidos, investe, nesta semana, num movimento de obtenção de apoio para tentar aprovar a urgência da votação do PDL.
“Esse é o esforço que nós estamos fazendo no dia de hoje de coletar [a assinatura] de líderes [partidários] para a urgência do projeto de decreto legislativo e tentar votar em plenário a anulação dos efeitos do decreto”, completa Jandira Feghali.
