Estão fora da página oficial do Ministério do Meio Ambiente todas as informações sobre as Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade. Trata-se de um instrumento de política pública criado para respaldar a criação de unidades de conservação, licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, fiscalização e outras medidas que nos últimos anos entrou na mira do empresariado, que pretende reverter decretos e outras normas federais. A informação é do site Direto da Ciência.
Em reportagem publicada nesta quinta-feira (25), o editor Maurício Tuffani conta que fontes ouvidas sob condição de anonimato para evitar represálias disseram que a ordem para remoção completa dos mapas e demais informações veio da secretária-executiva da pasta, Ana Maria Pellini.
De acordo com Tuffani, entre as entidades empresariais contrárias às diretrizes está o Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE). Segundo ele, o presidente da entidade, Marcelo Moraes, mandou ofício ao ministro Ricardo Salles (Novo-SP), solicitando a revogação do Decreto 5.092/2004, que define regras para identificação das Áreas Prioritárias para a Conservação, suas portarias e também a revisão do Decreto 8.437/205, que estabelece os tipos de empreendimentos e atividades que devem ser licenciadas pela União.
Ainda conforme a reportagem, o ofício destaca o fato de o Brasil ter 30% de seu território ocupado por unidades de conservação e áreas indígenas e quilombolas – que somadas às áreas prioritárias – prejudicam a implantação de empreendimentos.
Os mapas e demais informações sobre as Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação foram organizados em 2004 por órgãos públicos das áreas de recursos naturais e também de universidades e demais instituições de pesquisa, além de organizações não governamentais. Atendem às recomendações da Convenção sobre a Diversidade Biológica das Nações Unidas.
O acervo que o Ministério do Meio Ambiente mandou censurar foi atualizado duas vezes. A versão mais recente foi concluída em 2018.
Condenado
O ministro Ricardo Salles é condenado em primeira instância pela Justiça paulista. Em dezembro, ao acolher ação do Ministério Público, o TJ-SP o condenou por improbidade por ter alterado mapas e a minuta de decreto do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Tietê para beneficiar empresas, especialmente do setor de mineração. Salles recorreu da decisão, que entre outras coisas cassou seus direitos políticos por três anos.
Muito próximo dos ruralistas e empresários de diversos setores, como da fabricação de armas, o ministro defendeu a autorização, pelo Ibama, da abertura de lotes de exploração de petróleo na região do parque nacional marinho de Abrolhos, no sul da Bahia.
Salles se cerca cada vez mais de militares. Desde esta quarta-feira (24), toda a diretoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é composta por oficiais da Polícia Militar (PM) de São Paulo. O órgão é responsável pela implantação, manutenção, gestão e fiscalização de florestas nacionais, parques e unidades de conservação, além de promover programas de pesquisas para a conservação da biodiversidade.
Artigo original publicado em Rede Brasil Atual.
