Cortar 30% das verbas das universidades federais é um ato constitucional?

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O corte foi autorizado a todas as universidades do país.
O corte foi autorizado a todas as universidades do país. - Agência Brasil | EBC
Saiba o que diz o advogado da Associação Brasileira de Juristas, Márcio Tenenbau

A educação pública brasileira está sob ameaça no governo Bolsonaro. Alvo de cortes de verba, perseguição ideológica a grandes educadores, como Paulo Freire, e até mesmo censuras nos materiais didáticos, o futuro da ciência, pesquisa e formação dos brasileiros é preocupante. 

O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou recentemente um corte de 30% na verba para todas as instituições federais. Se antes, apenas as universidades de Brasília (UnB), da Bahia (UFBA) e a Fluminense (UFF) passariam pelo corte, agora o espectro foi expandido para todas as federais do país. 

De acordo com Weintraub, os motivos para os bloqueios do orçamento seriam: "balbúrdia” e baixo desempenho acadêmico. "A universidade deve estar com sobra de dinheiro para fazer bagunça e evento ridículo [...] A lição de casa precisa estar feita: publicação científica, avaliações em dia, estar bem no ranking", destacou o ministro. 

A afirmação, no entanto, não procede com o desempenho das instituições de ensino citadas para o corte. As três federais estão entre as melhores universidades do país segundo a última edição do Ranking Universitário Folha (RUF). 

O Brasil de Fato conversou com o advogado da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Márcio Tenenbau, para responder a pergunta de Carolina Cartelli da Silva. A estudante quer saber se a decisão de Weintraub, de cortar as verbas da universidade, é constitucional. 

“De fato, ela não é constitucional, porque a Constituição Federal garante o ensino gratuito e universal para todos. Evidentemente, ao fazer uma redução de 30%, o governo inviabiliza o ensino público gratuito para todos. 

Isso é uma questão mais ampla. É preciso vincular essa decisão do governo atual com a decisão do governo anterior (de Michel Temer), quando, ano passado, aprovou a Emenda Constitucional nº 95, que estabelecia um teto de gastos de 20% para as verbas da saúde e da educação. 

A situação é gravíssima, porque ano passado, nós já tivemos uma redução dos gastos na educação, limitados nestes 20% e pensado para os próximos 20 anos. Agora, ainda temos uma redução maior, de 30%. 

Na realidade, temos um estrangulamento do ensino gratuito neste país, de forma a inviabilizá-lo. Isso, na realidade, é uma política deliberada que existe nesse governo. Por trás disso, há um intuito do governo atual de privatizar o ensino público”.
 

Edição: Katarine Flor