Até que ponto a população está disposta a seguir consumindo passivamente água e alimentos contaminados com agrotóxicos? Apesar dos alertas cada vez mais frequentes, o governo Jair Bolsonaro (PSL), com o apoio da bancada ruralista, acelerou a liberação desses produtos e tenta aprovar no Congresso Nacional o PL 6299/02, batizado por seus críticos de “pacote do veneno”, que flexibiliza ainda mais a legislação sobre agrotóxicos, repassando para o Ministério da Agricultura responsabilidades que hoje estão a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Desde o início do governo Bolsonaro, mais de 100 novas marcas de agrotóxicos foram liberadas para uso na agricultura.
Os perigos do PL 6299 para a saúde humana e o meio ambiente foram tema do encontro promovido na manhã desta segunda-feira (6), no Memorial da Assembleia Legislativa, pela Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável e pelo Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. O encontro teve como convidado especial o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), relator do Projeto de Lei 6.670/16 que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara). O parlamentar fez um relato sobre o contexto político vivido hoje no Congresso Nacional, onde a bancada ruralista, articulada com o governo federal, vem agindo em defesa dos interesses da indústria de agrotóxicos.
Entidades como o Instituto Nacional do Câncer, Fundação Oswaldo Cruz e outros institutos de pesquisa têm alertado sobre as graves consequências para a saúde humana da presença de agrotóxicos na alimentação e na água consumida pela população. Além dos efeitos danosos à saúde humana, há ainda o impacto para o solo e a biodiversidade, processo que vem adquirindo maior visibilidade midiática a partir de fenômenos como a mortandade das abelhas. “Hoje, os agrotóxicos representam o segundo maior fator de contaminação dos mananciais do país inteiro. Estamos falando dos mananciais onde captamos água para beber. Cerca de um terço dos nossos rios tem pelo menos 27 tipos diferentes de venenos dentro da água. A pesquisa que apontou esse dado foi feita com água tirada da torneira, já submetida a tratamento”, disse Nilto Tatto.
O parlamentar chamou a atenção para o fato de que hoje é muito mais comum as pessoas terem algum parente ou conhecido com doenças como câncer, Alzheimer ou Mal de Parkinson. Pesquisas recentes, apontou, indicam que isso tem a ver com o uso de agrotóxicos. Além dos danos à saúde, também está provocando prejuízos econômicos a cadeias produtivas. “Temos agora, aqui no Rio Grande do Sul, o problema da contaminação de parreirais, de plantações de oliveiras e maçãs pelo produto 2,4 D. Estamos vivendo um momento muito difícil onde temos um governo que, ao invés de cuidar da produção de alimentos saudáveis, quer atender os interesses da indústria do agrotóxico. É um tiro no pé também do ponto de vista econômico, pois a população dos países que compram produtos da nossa agricultura começa a pressionar seus governos para parar de comprar alimentos envenenados do Brasil”, assinalou.
“Esse não é um debate só dos agricultores e do campo”, alertou parlamentar / Foto: Leandro Molina/Divulgação
Diante de um contexto político adverso, Nilto Tatto defendeu a necessidade de construir um amplo debate e articulação na sociedade sobre o modelo de agricultura hegemônico hoje que está contaminando o meio ambiente e a alimentação consumida pela população. “O modelo de agricultura que temos hoje não existe desde sempre. Até os meus 16 anos, não conhecia veneno. Só fui conhecer quando meu pai decidiu plantar fumo e aí o veneno veio no pacote. Esse modelo começou a se desenvolver no período pós Segunda Guerra, envolvendo empresas do setor químico que atuaram na guerra”. O que pouca gente sabe, destacou o deputado, é que só a cadeia do agrotóxico goza de uma isenção fiscal de 1,2 bilhão/ano no Brasil. Além disso, questionou, quanto o Estado brasileiro gasta hoje para tratar as doenças causadas pelo consumo de alimentos contaminados por venenos? “Precisamos fazer essa conta”, defendeu.
O deputado apontou ainda alguns mitos que são vendidos como verdade pelos defensores do atual modelo dominante na agricultura:
“Não é verdadeira a ideia de que os agrotóxicos são necessários para garantir a produção de alimentos ou para aumentar a produtividade. Temos um exemplo disso aqui no Rio Grande do Sul, com a produção de arroz orgânico em larga escala em assentamentos de Reforma Agrária. Em São Paulo, temos o caso da Usina Francisco que produz álcool e açúcar orgânico. Outro mito é que eles são necessários para eliminar a fome no mundo. Após décadas de implantação desse modelo, a fome não diminuiu, por que as suas causas são outros, conforme já deixou bem estabelecido a FAO, órgão da ONU. A solução para o problema da fome passa pela distribuição da terra, pelo fortalecimento da agricultura familiar e pelo respeito da agrobiodiversidade”.
Na mesma linha, o deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS) resumiu: “há uma guerra de conceitos a ser travada sobre que agricultura e que alimentação queremos”.
O PL 6299/02 já passou por uma comissão especial presidida pela atual ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e está apto a ser votado no plenário. “É um projeto feito para atender interesses das grandes empresas do setor. Querem colocar o Ibama e a Anvisa em um papel secundário e canalizar a liberação de agrotóxicos para o Ministério da Agricultura. Na verdade, já estão adotando essa flexibilização mesmo antes da votação do projeto. Com ela, querem dar uma garantia legal para o que já estão fazendo hoje”, disse Tatto.
Na avaliação do parlamentar, há uma lição do enfrentamento com a bancada ruralista travado até aqui. “Conseguimos construir uma articulação ampla, com a participação de movimentos camponeses, universidades, organizações não-governamentais e cozinheiras, gerando um debate e uma mobilização que contribuíram para adiar o envio do projeto para o plenário. Graças a ela também conquistamos a criação de uma comissão especial para discutir a proposta de uma política nacional de redução do uso de agrotóxicos. Temos um Congresso onde eles têm maioria. Nosso desafio é como fazer esse enfrentamento. Esse debate não é só dos agricultores ou do campo. Deve ser levado para as escolas, sindicatos e igrejas.
Agrotóxicos e mineração
Coordenador da Frente Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável, o deputado Edegar Pretto (PT) afirmou que a resistência à política atual de liberação de agrotóxicos não pode ser passiva. Autor de projetos que proíbem no Rio Grande do Sul a fabricação, uso e comercialização do agrotóxico Diclorofenoxiacético (2,4-D), a pulverização aérea de agrotóxicos, e que estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares, Pretto também defendeu a necessidade de ampliar a mobilização social em torno desse tema.
Na mesma linha, o procurador federal Rodrigo Valdez, coordenador do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, destacou a iniciativa de diversos municípios e estados para restringir o uso desses produtos. O PL 6299 pretende barrar essas iniciativas, por meio de uma cláusula segundo a qual esses entes poderão legislar sobre agrotóxicos “desde que cientificamente, com provas”. No entanto, salientou, o STF já tem jurisprudência permitindo que estados e municípios legislem sobre questões ambientais.
Professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PGDR-UFRGS), Alberto Bracagioli Neto lembrou que o debate sobre agrotóxicos no Estado é antigo, remontando pelo menos a 1982 quando foi aprovada, na Assembleia Legislativa, a Lei Estadual de Agrotóxicos. “Passado todo esse tempo, poderíamos estar aqui celebrando a vida, mas estamos falando de morte”, comentou. Destacando o potencial de desenvolvimento da agricultura familiar, Bracagioli apontou que a Região Metropolitana de Porto Alegre tem hoje cerca de 1200 famílias fazendo agroecologia, tem mais de 40 feiras orgânicas e possui a maior área contígua de produção de arroz ecológico.
Representando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Dani Cazarotto chamou a atenção que a ofensiva para a flexibilização de leis ambientais não tem como objetivo apenas a liberação de agrotóxicos, mas também grandes projetos de mineração como está acontecendo agora no Rio Grande do Sul, onde assentamentos produtores de arroz orgânico estão ameaçados por um projeto de mineração de carvão na região de Eldorado do Sul e Charqueadas.
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Edição: Marcelo Ferreira
