APOSENTADORIA

Reforma da previdência vem gerando dúvidas entre trabalhadores

Mulheres que trabalham no campo, na cidade ou são titulares de benefícios podem ter seus direitos retirados

Brasil de Fato | Petrolina (PE)

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As medidas podem, na prática, impedir a aposentadoria de trabalhadores e trabalhadoras de algumas categorias / Agência Brasil

As mudanças nas regras e benefícios administrados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) estão diretamente ligados ao projeto de reforma da previdência, o que tem gerado dúvidas em beneficiários e pessoas que pelas regras atuais estão perto da aposentadoria. Um dos maiores impactos será na vida das mulheres que trabalham no campo ou na cidade. Joelma Melo é professora e trabalha em dois empregos nas cidades de água Preta e Palmares, na Mata Sul de Pernambuco. Com a possibilidade de aprovação da reforma, sua maior dúvida é como ela e outras mulheres serão impactadas com as mudanças. 

No caso das professoras, o tempo de contribuição elevou de 15 para 20 anos, o que é considerado problemático por entidades sindicais organizações feministas. "A reforma desconsidera o intenso desgaste físico e psicológica da atividade e no caso das mulheres, a tripla jornada de aulas, atividades extraclasse e a afazeres domésticos. Em 2018, as mulheres representavam 86% dos docentes no país, comprovando que em diversos aspectos, a PEC penaliza mais as mulheres", afirma Jackeline Natal, assessora técnica do Departamento de Estudos Intersindicais (Dieese). 

Já no campo, as medidas podem, na prática, impedir a aposentadoria de trabalhadores e trabalhadoras rurais, já que o atual método de contribuição leva em consideração a oscilação na produção das famílias. Agricultora na cidade de Bodocó, na região do Araripe, Janete Sousa vem se preocupando não apenas com sua aposentadoria, mas como a estrutura das comunidades rurais pode mudar com a reforma. 

Para o advogado André Barreto, a aposentadoria rural é um dos pontos mais polêmicos da reforma, já que ela tira esses trabalhadores do lugar de segurados especiais. Além disso, após a aprovação da reforma é que será possível dizer o valor mensal da contribuição das famílias agricultoras, que pode chegar a até R$ 600,00 mensais. "É real o risco de excluir ou retardar o acesso à aposentadoria desses trabalhadores/as rurais, e também de aumentar a pobreza no campo, gerando riscos à segurança alimentar. O principal problema dessa proposta é o de ignorar as desigualdades que as mulheres sofrem e a particularidade do trabalho no campo. O aumento da idade para as mulheres não olha para o fato de o trabalho ser fortemente desgastante e a entrada ser precoce no mundo de trabalho, bem como o acúmulo das tarefas de cuidados" afirma o advogado. 

Além da aposentadoria, também podem mudar as regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que tem o valor de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que não podem trabalhar e tem a renda por pessoa do grupo familiar menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Autônoma, a cantora Alanna Sayure é mãe e titular do BPC direcionado ao seu filho. Para ela, a reforma vem levantando questionamentos em relação a mudanças na constituição da família "Na verdade são muitas dúvidas, especialmente por causa da reforma que está aí", afirma. Para ela o maior questionamento é em relação a continuidade do benefício caso, com um casamento ou união estável uma terceira pessoa com renda fixa passe a integrar a família. André Barreto explica: "Nesse caso, ao constituir família, seja através de casamento, seja por união estável, a pessoa não atenderá mais aos requisitos de acesso ao BPC, não podendo mais seguir recebendo o benefício" explica.

Contudo, a reforma pode alterar o valor do benefício apenas para os idosos, que passaria a ser pago aos 60 anos, mas no valor de R$ 400, para pessoas de baixa renda. Apenas a partir dos 70 anos de idade, o idoso passaria a tr o direito de receber o salário mínimo integral.

Edição: Monyse Ravenna