Aprovada em 2017, no governo Temer, a Reforma Trabalhista flexibilizou direitos dos trabalhadores, acenando com perspectivas de geração de empregos e redução da informalidade no país. A gestão de Bolsonaro tem seguido a mesma política de “menos direitos e mais empregos”. Pesquisas mostram, porém, que a redução de direitos não tem gerado aumento na oferta de vagas de trabalho. Ao contrário, crescem os percentuais de trabalhadores na informalidade – que trabalham por conta própria (sem CNPJ), empregados sem carteira assinada e trabalhadores familiares. Na falta de vagas, são estratégias que os cidadãos criam para sobreviver. Mesmo os empregos com carteira assinada tornam-se vulneráveis, incluindo-se o regime de horista, criado pela nova lei, que permite a remuneração por hora de trabalho.
O professor doutor Luis Flavio Godinho, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), estudioso da sociologia do trabalho, diz que criar empregos “é muito mais profundo do que flexibilizar direitos”. E afirma que, para estudiosos, a defesa da flexibilização em nome da geração de vagas “é mais um discurso ideológico do que uma situação real”. Ele explica que, historicamente, 60% dos trabalhadores no Brasil não são formalizados e, em cenários de crise, aumenta o trabalho considerado precário. “É só você comparar o centro de Salvador entre 2003 e 2012 com o centro de Salvador entre 2014 e 2019. Há um nítido crescimento de vendedores de marmita, de motoristas de Uber e de várias outras atividades informais ligadas à venda de alimentos”, ilustra.
De acordo com o Boletim de Conjuntura da SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia), em 2018 o estado gerou novos postos de trabalho (elevação de 1,7% em empregos com carteira assinada em relação a 2017), mas, ainda assim, encerrou o quarto trimestre com 17,4% de desocupação. A taxa é superior à do Brasil (11,6%) e à do Nordeste (14,4%) – que já é a mais alta entre as regiões brasileiras, o dobro da região Sul (7,3%). Só em Salvador trata-se de meio milhão de desempregados.
No setor privado na capital, em relação ao 4º trimestre de 2017, houve perda nas vagas com carteira assinada (-1,9%, redução de 14 mil empregos) e aumento de postos sem carteira (15,2%, um acréscimo de 15 mil empregados). A Bahia se manteve com a segunda maior taxa de subutilização no país (que inclui pessoas com insuficiência de horas trabalhadas) e o maior contingente de desalentados: pessoas que desistiram de buscar emprego somam mais de 800 mil.

Edição: Elen Carvalho