SAÚDE

Conselho aprova parecer rejeitando terceirização na Saúde em Porto Alegre

Licitação lançada pelo prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB) foi considerada com problemas e falta de transparência

Sul 21 |
Conselho Municipal de Saúde aprovou por unanimidade parecer rejeitando a terceirização na Saúde
Conselho Municipal de Saúde aprovou por unanimidade parecer rejeitando a terceirização na Saúde - Foto: Guilherme Santos/Sul21

Em reunião realizada na noite desta quinta-feira (9) no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS) aprovou, por unanimidade, um parecer que rejeita o chamamento público para a terceirização dos Pronto Atendimentos Bom Jesus e Lomba do Pinheiro. A licitação para a contratação de uma organização social sem fins lucrativos para assumir a gestão dessas unidades de saúde foi lançada no dia 16 de abril pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) sob a promessa de que o processo irá qualificar e ampliar o atendimento à população sem aumento de custos. No entanto, os conselheiros municipais de saúde apontaram problemas e falta de transparência no processo.

O parecer aprovado, elaborada pela Secretaria Técnica do Conselho Municipal de Saúde, levanta três questionamentos sobre o processo de chamamento público. O primeiro deles é que não houve um processo administrativo anterior à licitação que demonstrasse que a terceirização terá menor custo e melhor desemprenho. O segundo é que não foi demonstrado na fase de pré-qualificação os custos reais e os resultados da execução direta. Terceiro, que não houve por parte da Prefeitura a cobrança junto ao Ministério da Saúde de valores devidos pela municipalização do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas e o consequente impacto do cálculo que o aporte desses recursos poderia para a Saúde do município. Diante disso, o parecer defendeu a suspensão de “iniciativas de terceirização, contratualização das organizações sociais e parcerias público-privado, que rompem com os princípios do SUS universal e público, reafirmando o caráter complementar previsto na lei orgânica de saúde”.

Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Alegre, Maria Letícia de Oliveira Garcia, explica que o parecer, concluído nesta quinta-feira, foi feito a partir das informações sobre o chamamento público oferecidas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ao conselho. Apesar de ter uma vaga no CMS, o secretário Pablo Stürmer não compareceu à reunião.

Dúvidas da comunidade

Maria Inês Bothona Flores, líder comunitária da Bom Jesus e conselheira municipal como representante dos usuários, diz que a comunidade foi surpreendida pelo fato de que a proposta de terceirização não passou por nenhum fórum de discussão com moradores. “Nunca houve essa discussão e secretaria nunca foi lá. Só foi um dia conversar com os trabalhadores e não queria ouvir a comunidade”, disse.

Maria Inês Botholona Flores, representante dos usuários da Bom Jesus | Foto: Guilherme Santos/Sul21 

Ela diz que os moradores veem o processo com apreensão porque o PA atende toda a comunidade no sistema de portas abertas, sem barrar nenhum usuário. “Quando fecha a UPA, ele atende a região norte de Porto Alegre e, às vezes, Cachoeirinha e Viamão. Quem sempre está com as portas abertas, quem sempre acolhe é o PA Bom Jesus”.

O temor é que a terceirizada passe a funcionar a “portas fechadas”, isto é, atendendo apenas a pacientes referenciados por outros serviços de Saúde e que dentro do limite de atendimentos mensais contratualizados pela Prefeitura. “Essas organizações sociais, que são uma iniciativa privada, quando chega num limite de atendimentos, eles fecham as portas, não importa sem tem ali uma pessoa com necessidades sociais, se está morrendo, se tem um idoso. Chegou no limite deles, fecha as portas. E o Bom Jesus está sempre com as portas abertas”, diz Maria Inês.

O PA da Bom Jesus já conta com parte dos serviços terceirizados e Maria Inês que, desde o mês passado, quando uma nova entidade assumiu o contrato, a comunidade sofre com o problema de falta de médicos. “Se a escala é de dois médicos, tem um médico trabalhando. Isso sempre, desde que a cooperativa assumiu em abril”. Por esses motivos, a líder comunitária vê com desconfiança a mudança na gestão da unidade. “Hoje se conhece os trabalhadores, técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos. São pessoas conhecidas e se sabe que tem compromisso com a comunidade. Os outros, como a gente está vendo nessas cooperativas, não comparecem”.

Conselheiro municipal Gilmar Campos | Foto: Guilherme Santos/Sul21 

Gilmar Campos, vice-coordenador do CMS e representante dos usuários da Lomba do Pinheiro, também expressa desconfiança a mudança. “A própria população avalia que é um processo muito ruim a terceirização. Desde que abril o posto, lá em 2002, a gente tem uma parceria compartilhada com a PUCRS e a PUCRS desistiu, não quis participar do processo”, diz. A PUCRS hoje é responsável pela prestação de parte dos serviços médicos do PA da Lomba do Pinheiro, mas a gestão da unidade é da Prefeitura. “Nesse sistema [proposto pela chamamento], ele vai entregar todo o posto para a iniciativa privada. A gente não sabe quem são os parceiros que vão assumir o posto que a gente lutou tanto para ter”.

Apesar de PUC ser responsável pela parte do RH do PA, Gilmar diz que esse convênio não conseguiu suprir a demanda por médicos pediatras e uma nova parceria precisou ser formalizada com a Prefeitura, mas que também não tem atendido a população integralmente. “Na gestão anterior, foi aberto um concurso para mandar pediatras para lá. Só que, como a distância é longa, muitos médicos não querem. Ficam um pouco e pedem exoneração, e acaba dando essa lacuna”, diz Gilmar, que reclama ainda que o processo veio de “cima para baixo”, sem discussão com a comunidade. “Simplesmente chegaram para nós e disseram que ia ser dessa maneira e deu”, diz.

Médica e servidora municipal Ana Maria Lopes Silveira | Foto: Guilherme Santos/Sul21 

Servidora do Pronto Atendimento da Bom Jesus há 21 anos, a médica pediatra Ana Maria Lopes Silveira vê o processo “com uma dor muito grande” pela falta de transparência e diálogo da Prefeitura no encaminhamento do processo. Diante desse cenário, ela também vê com desconfiança a mudança na gestão do PA. “A gente acha que vai haver uma precarização do serviço e não uma melhoria. Vão fazer um contrato com uma empresa que não se sabe que tipo de serviço vai prestar, se vai ter condições de manter a quantidade de médicos que tem hoje, clínicos, a especialidade em pediatria, que é uma especialidade que hoje está cada vez mais difícil de compor a escola. Como a gente vai ter certeza de que esse serviço vai continuar sendo prestado para a população? Não temos essa garantia”, diz.

Sem evidências técnicas

Na apresentação do chamamento público o secretário Pablo Stürmer afirmou que a terceirização da operação dos PAs tem por objetivo a melhoria estrutural das unidades, a ampliação do atendimento, permitir a maior agilidade na aquisição de bens e materiais e a otimização de recursos públicos. Atualmente, a operação dos dois PAs tem o custo mensal de R$ 4 milhões. A expectativa da Prefeitura é que, com a terceirização, com os mesmos R$ 4 milhões, seja possível realizar investimentos na infraestrutura dos PAs da ordem de R$ 3 milhões, aumentar de 25 para 44 o número de leitos de observação nas duas unidades somadas, aumentar de 13 mil para 18 mil o número de atendimentos ao mês, ampliar para 24 horas a prestação de farmácia e de serviço social no local e contar com o serviço de remoção e transferência de pacientes de forma desvinculada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A Prefeitura espera ainda que seja aumentada a oferta de exames.

O secretário diz que essa “otimização de recursos” poderá ser feita pela facilidade que a iniciativa privada tem, segundo ele, para adquirir insumos e contratar profissionais com custos menores. “Quem vende para o poder público sabe que ele leva tempo para pagar, o que acaba elevando o preço. Muitas vezes a própria remuneração dos profissionais é diferenciada no poder público. Na iniciativa privada, a gente consegue ter uma agilidade na contratação, na operação dos serviços”.

Professor Alcides Miranda | Foto: Guilherme Santos/Sul21 

Médico e professor do Curso de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Alcides Miranda fez uma apresentação na reunião do CMS em que apontou que não há evidências técnicas de que a transferência da gestão dos PAs para organizações sociais irá cumprir a promessa de aumentar a qualidade sem aumentar custos.

“Mesmo na Europa, que nós já temos 30 anos de experiência acumulada, começaram com a Margaret Thatcher essas modificações, não tem evidências que tu tenha tido um melhor impacto na situação de saúde da população, que tenha qualificado o acesso em termos de equidade entre aqueles que mais precisam, não tem análise sobre custos indiretos. Às vezes tu acha que está resolvendo o problema e está transferindo para outro ente público”, diz Miranda, que há décadas estuda os processos de terceirização na saúde e, em 2017, produziu uma nota técnica que aponta para a tendência crescente desse processo no Brasil.

O professor destaca que as experiências de terceirização do Brasil apontam que, em vez da redução de despesas prometida pela Prefeitura, o que ocorre é aumento dos gastos. “Esse discurso que está sendo feito de diminuição de custos, não existe comprovação para isso, no curto, médio ou longo prazo. Como eles não estão analisando custos indiretos, esses custos indiretos vão estourar na própria Prefeitura. Quanto tu dificulta o acesso, por exemplo, a pessoa vai acabar voltando, ela vai ter que ser atendida em algum lugar. Então, tu não reduz custo, só transfere responsabilidade e aumenta o custo social”, afirma. “Eles [a SMS] vivem fazendo discurso de que é preciso fazer uma Medicina baseada em evidências, agora eles não fazem gestão pública baseada em evidências. Isso é contraditório”.

Edição: Redação RS