André Quintão (PT) é deputado estadual e líder do bloco "Democracia e Luta", que reúne, além do PT, os partidos Psol, PR, Rede, PCdoB e Pros. Em conversa com o Brasil de Fato, ele adianta alguns pontos de embate entre Governo de Minas e parlamentares da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após as discussões sobre a reforma administrativa. André fala da importância da interiorização, diversificação da economia, recuperação fiscal, entre outros assuntos. Leia:
Brasil de Fato – Como você analisa os primeiros meses do governo Zema?
André Quintão – O governo Zema começou muito mal. Ele não apresentou propostas estratégicas de enfrentamento da crise fiscal e se mostrou subserviente às ações do governo federal. Zema não expôs as demandas referentes ao que Minas tem a receber do Executivo nacional, ou seja, não exerceu o papel de um líder em defesa dos interesses do estado. O maior exemplo disso é a timidez política na cobrança daquilo que o governo federal deve em relação aos recursos da lei Kandir. O Executivo tem um débito acumulado de R$ 100 bilhões com Minas Gerais e o posicionamento do governador está sendo muito submisso. Inclusive, ele tem colocado todas as expectativas de recuperação fiscal em uma hipotética adesão ao plano de recuperação fiscal do governo federal, que, entre outras coisas, prevê a privatização da Cemig, da Copasa e a demissão de servidores públicos. Além disso, está com uma fraca articulação na Assembleia Legislativa, um diálogo ruim. Tanto é que ele tem dificuldade de fazer tramitar as suas matérias. É um governo que já começou muito enfraquecido.
A 'nova política' que Zema prometeu aos mineiros está acontecendo?
Foram várias as promessas de campanha que não se viabilizaram… Era de que a equipe não receberia salário até o fim do parcelamento da remuneração dos servidores públicos, de que secretários não seriam indicados para conselhos, que não haveria nomeação de políticos, mas nada do que foi apresentado como um diferencial durante a campanha está acontecendo. Os secretários recebem salários, utilizam as aeronaves do estado… Zema tem na Assembleia uma base de apoio 'terceirizada': o secretário de governo é do PSDB, o líder de governo é do PSDB, o líder do bloco de apoio é do PSDB. A 'inovação' foi só durante a eleição. Na prática, ele repete o que combateu no período eleitoral.
Isso do candidato apolítico também foi muito usado por Bolsonaro na campanha presidencial. O governo Zema e o governo Bolsonaro são semelhantes?
O caminho escolhido por Zema é muito parecido com o de Bolsonaro. É o desmonte das políticas públicas. Todas as medidas que o governo Zema tomou até agora apontam exatamente neste sentido. Ele cortou bolsas da Fapemig, prejudicando 5 mil bolsistas, chegou a anunciar o corte de milhares de vagas na escola em tempo integral, cortou os serviços ofertados nas Unidades de Atendimento Integral [UAI's], cortou a segurança nas escolas. É um governo que vem debilitando a capacidade de atuação do Estado.
Você citou algumas medidas que o governo já anunciou como possibilidade, como a privatização da Cemig. Quais são as pautas mais importantes para a oposição neste momento?
A prioridade agora na Assembleia será enfrentar a adesão do pacote de recuperação fiscal nos termos que o governo federal exige. Nós discordamos da privatização da Cemig, da Copasa, da demissão dos servidores, da não realização das políticas públicas. Queremos outro debate. Queremos a recuperação fiscal, por exemplo, revendo os regimes especiais de tributação. Só de renúncia fiscal, Minas deixa de recolher mais de R$ 4 bilhões por ano. Nós queremos discutir as renúncias fiscais, o término da lei Kandir e o acerto de passivo que o governo federal tem com Minas. A prioridade vai ser apresentar, além da alternativa de recuperação fiscal, outro modelo de funcionamento do Estado, não Esse estado mínimo, esse estado afastado do público e do social. Queremos um Estado com capacidade de atuação em todas as regiões de Minas, um que a gente possa rever o atual modelo de desenvolvimento. Nosso desenvolvimento hoje é muito centrado nos commodities e exportação dos produtos primários, no agronegócio, na mineração. Nós precisamos discutir a diversificação econômica, que pode ser uma forma de alavancar a economia e a arrecadação tributária. Esse debate maior a gente vai fazer na Assembleia, onde Zema vai encontrar uma forte oposição, que já começou a ser imposta na reforma administrativa para evitar alguns desmontes, como o da Escola de Saúde Pública e do Ipsemg [Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais]. Sem dúvida, o próximo período vai ser de um debate mais intenso, porque vai falar sobre o risco que corre o patrimônio público de Minas Gerais.
Zema segue alardeando que faz 'escolhas técnicas'. Existe, de fato, uma escolha técnica e não política nesse cenário?
Observando o processo, a gente percebe que ele não diminuiu o número de cargos em comissão de recrutamento amplo, como havia prometido durante a campanha, como poderia e deveria. E ele não cumpriu a proposta de não nomear políticos, pelo contrário, nomeou vários. Nós esperamos que ele acerte mais nesse tipo de coisa. Existe uma insatisfação geral dos deputados da Assembleia em função da relação de pouco diálogo do Zema… Ele não os recebe e também existem críticas sobre o agendamento de atividades no interior. Esse é um governo que está desprezando o Legislativo. O governador é eleito para governar o estado, não para demonizá-lo. Precisa ser um líder político, não um destruidor da política. Essa contradição ele está vivendo e bastante por conta da falta de experiência política. Ele só tem experiência empresarial.
