TRABALHO

Centrais pedem que o mínimo regional entre em votação na Assembleia Legislativa do RS

Projeto de reajuste foi enviado com atraso pelo governador e com valor inferior ao mínimo nacional

Brasil de Fato | Porto Alegre (RS)

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Representantes das Centrais Sindicais foram recebidos pela presidenta em exercício do legislativo do RS, deputada Zilá Breitenbach / Foto: Divulgação CTB/RS

Nesta segunda-feira (13), uma comitiva de representantes das Centrais Sindicais foi recebida pela presidenta em exercício da Assembleia Legislativa do RS, deputada Zilá Breitenbach. Solicitado pelo Fórum das Centrais, o encontro teve como objetivo pedir que a mesa diretora do legislativo inclua ainda nesta semana na pauta de votação o projeto de reajuste do salário mínimo regional.

O presidente da CTB/RS, Guiomar Vidor, destacou o empenho das entidades sindicais desde novembro de 2018, período de transição entre os governos Sartori (PMDB) e Eduardo Leite (PSDB). Somente no final de março, o governo encaminhou o projeto de reajuste à Assembleia Legislativa.

Segundo Vidor, “o salário mínimo regional é um instrumento fundamental de proteção às muitas categorias que não possuem representação sindical ou capacidade de estabelecer negociações”. Para o sindicalista, essa demora afeta e sacrifica os trabalhadores e trabalhadoras de baixa renda, além de fazer com que as empresas tenham que pagar a retroatividade.

Na opinião do presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, a demora na aprovação do reajuste “é uma pouca vergonha”, já que beneficia cerca de 1,5 milhão de trabalhadores gaúchos do campo e da cidade, justamente os que recebem os menores salários no Estado. “Não dá para esperar mais. A paciência de quem precisa do reajuste esgotou”, protesta.

Centrais pedem reajuste igual ao mínimo nacional

Enviado aos deputados com atraso e sem regime de urgência no dia 1º de abril pelo governador Eduardo Leite, o projeto estabelece um reajuste de 3,4%, que repõe somente a inflação de 2018. As centrais defendem a aprovação da emenda apresentada pela bancada do PT, em 5 de abril, que prevê o reajuste igual ao salário mínimo nacional, que foi de 4,61%.

O presidente da CUT-RS lembra que a reivindicação inicial das centrais era um reajuste de 8,43%, como forma de resgatar a diferença de 30% acima do mínimo nacional vigente entre 2002 e 2004, conforme estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O piso regional sofreu uma perda de 3,65% no governo Sartori, aponta. “Temos que evitar o achatamento do mínimo regional”, defende Nespolo.

Mesmo que aprovado pelo legislativo, o projeto ainda precisará da sanção do Governador do Estado para entrar em vigor.

* Com informações da CUT-RS e da CTB/RS



 

Edição: Marcelo Ferreira