Corrupção

STJ decide soltar Temer, mas ex-presidente não pode deixar o país

Decisão do Superior Tribunal de Justiça foi unânime; pedido de soltura ainda precisa ser emitido por justiça do RJ

Brasil deFato | São Paulo (SP)

,
O ex-presidente é acusado de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro no caso da Eletronuclear / Ag. Br/ A. Cruz - 20.10.17

O ex-presidente Michel Temer (MDB) já pode deixar a cadeia em São Paulo onde cumpre prisão preventiva desde 9 de maio. A decisão unânime, que saiu no final da tarde desta terça-feira (14), foi da sétima turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo a opinião do relator Antônio Saldanha.

Apesar de ter aceito o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente, a Justiça determinou que Temer não pode deixar o país, mudar de endereço ou manter contato com outras pessoas envolvidas no processo.

Temer é acusado de peculato (roubo ou desvio de dinheiro público), lavagem de dinheiro e corrupção no caso da Eletronuclear. É a segunda vez que ele foi preso este ano. A prisão preventiva de Temer foi uma decisão do juiz Marcelo Bretas, responsável pelo braço carioca da Operação Lava Jato.

Inicialmente, Temer ficou preso na sede da Polícia Federal, mas foi transferido para uma unidade do Batalhão de Choque a pedido do seu advogado Eduardo Pizarro Carnelós. 

Para sair da prisão, Temer aguarda uma ordem de soltura que deve vir da 7ª vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde são julgados os casos relacionado à Lava Jato.

Também está preso o coronel Lima, um dos articuladores do esquema criminoso na Eletronuclear e amigo pessoal do ex-presidente. O STJ também concedeu o direito de liberdade ao militar, com as mesmas restrições do ex-presidente. 

Acompanharam o relator Antônio Saldanha, os ministros Laurita Vaz, Rogério Schietti e Nefi Cordeiro. Por sua vez, o ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido por já ter atuado em escritório que, no passado, prestou serviços à Usina de Angra 3, no Rio de Janeiro, e é uma das empresas com documentação investigada no processo contra Temer e o coronel Lima.

 

Edição: Aline Carrijo