No dia 11 de abril, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto Nº 9.761, que estabelece mudanças na Política Nacional sobre Drogas, em vigor desde 2002. Em resumo, o decreto revoga a política de redução de danos no tratamento de usuários de substâncias psicoativas, colocando o foco na abstinência e internações em comunidades terapêuticas e religiosas. A mudança foi duramente criticada por entidades e movimentos sociais que atuam em saúde mental, como o Conselho Federal de Psicologia e o Movimento Nacional de Luta Antimanicomial. “Isso nada mais é do que a defesa do retorno e do fortalecimento da lógica manicomial, além de legitimar a violação de direitos básicos das pessoas usuárias de drogas, que estão em situação de vulnerabilidade”, afirma a psicóloga Laís Mendes militante do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial e da Consulta Popular.
Por um país sem manicômios
Em 1990, o Brasil assinou a Declaração de Caracas, um marco da Reforma Psiquiátrica do país, que apontava mudanças na assistência psiquiátrica, com a desativação gradual os manicômios. Mas somente em 2001 foi promulgada a Lei 10.216, chamada de lei antimanicomial, que resguarda os direitos das pessoas com transtornos mentais e estabelece que o tratamento deve se dar em ambientes terapêuticos, da forma menos invasiva e com a finalidade de reinserção social. Conforme explica Laís, a lei “é fruto da luta de trabalhadores, usuários e familiares para mudar o modelo de cuidado e pelas condições de trabalho, lá no período de redemocratização do país. Mas ela só aparece 12 anos depois porque sabemos que acabar com os manicômios significa mexer em interesses de determinados grupos econômicos e numa lógica conservadora”. A partir de então, o tratamento passou a ser feito prioritariamente pelos Caps – Centros de Atenção Psicossocial, “que oferta um cuidado com base no reconhecimento dos direitos das usuárias e dos usuários, diferente dos manicômios, que são lugares de violação de direitos e exclusão social”. 
Existem vários tipos de Caps, alguns voltados para o tratamento de transtornos mentais como esquizofrenia, transtornos comportamentais ou de humor, e outros direcionados a pessoas com dependência química. A maioria funciona como uma “casa”, onde o usuário recebe assistência médica, psicológica, realiza atividades culturais e é livre para ir e vir. Em Salvador, existem apenas 20 centros, que atendem 73.465 pessoas, e somente um deles, o Caps AD III Gey Espinheira, em Pirajá, possui leitos. “A Emenda constitucional 95 [teto de gastos públicos] vem sendo um problema para a saúde de um modo geral, inclusive da saúde mental, em que os serviços estão cada vez mais sucateados, precarizados. Se pensarmos mais profundamente, nos damos conta de que a queda dos investimentos não tem só impactos econômicos, a saúde do povo também é diretamente impactada, principalmente a saúde mental”, alerta Laís.
Maio é um mês de luta
Reverter essa lógica de manicômios, pensando justamente, que a loucura e a normalidade são construções sociais e históricas é um dos pilares do movimento antimanicomial, que agora em maio, realiza diversas atividades de luta, como a Marcha do Orgulho Louco, que acontece anualmente em várias cidades do país. É um movimento que se torna ainda mais importante diante dos retrocessos atuais, como o Decreto de Bolsonaro, que, segundo Laís “significa uma ameaça à Reforma Psiquiátrica brasileira e à dignidade humana.  Principalmente, é um ataque direto a determinados grupos sociais, tendo em vista que ele fortalece práticas perversas, higienistas e racistas. Por isso, nos colocamos em resistência pela defesa da política de saúde mental e da redução de danos”. 

Edição: Elen Carvalho