Por meio de decreto editado ontem, o presidente Jair Bolsonaro alterou diversas atribuições do governo em relação aos cargos do Poder Executivo federal. Entre outras mudanças, foi criado o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc).
Através da ferramenta, a Casa Civil, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Secretaria de Governo da Presidência da República poderão analisar os dados pessoais e a “vida pregressa” de cidadãos indicados a cargos de confiança e de direção no conjunto da administração federal.
Interferência nas instituições federais de ensino
Atualmente, a decisão final a respeito da nomeação de reitores das universidades federais é do presidente da República, que faz a escolha a partir de uma lista tríplice elaborada pela comunidade acadêmica.
Tradicionalmente, o reitor escolhido é o primeiro da lista, ou seja, o candidato mais votado nas consultas internas realizadas nas universidades. Esse gesto é considerado um sinal de respeito à autonomia universitária.
Com o decreto, cria-se uma “etapa” a mais. Agora a lista tríplice deverá passar pelo crivo da Secretaria de Governo — comandada pelo general Santos Cruz — e, só depois, irá para o presidente.
Mas não é essa a única alteração prevista. A partir de agora, pessoas nomeadas para cargos de direção interna das universidades, como pró-reitores, poderão ser impedidas de exercer suas atividades, conforme avaliação de sua “vida pregressa” e da “conveniência e oportunidade administrativa” da sua indicação.
Isso significa que também caberá ao governo federal decidir sobre a condução de funções essenciais nas instituições federais de ensino superior, antes definidas apenas pelos reitores e reitoras.
No cargo de pró-reitor de graduação, por exemplo, o professor nomeado lida com mudanças curriculares, interfere na elaboração da política pedagógica da universidade e discute a qualidade do ensino na instituição em que atua.
Trechos do Decreto Presidencial 9.794/2019
Críticas
Para o cientista político Francisco Fonseca, o decreto tem “feição de ditaduras” e “trata-se de atentado brutal à autonomia das universidades em gerir-se de acordo com suas competências. Ele argumenta também que a medida é “ingerência abusiva e essencialmente político/ideológica – distante de justificativas acadêmicas”.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), João Carlos Salles, disse que a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais (Andifes) ainda está analisando o decreto e seus possíveis impactos para possa tomar posição.
De início, entretanto, Salles afirma que a determinação parece representar uma “interferência na autonomia das universidades, quebrando com a relação de confiança para a montagem das equipes de direção das instituições”.
