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ATAQUE AO FUNCIONALISMO

Redução da jornada de trabalho põe em risco a sociedade, alertam servidores gaúchos

Audiência Pública debateu pedido de sete Estados para que STF autorize redução de carga horária para cortar salários

17.maio.2019 às 18h49
Atualizado em 01.fev.2020 às 18h49
Porto Alegre
Redação
Para servidores, medida é um ataque ao serviço público e tem o propósito de abrir as portas do Estado às terceirizações em todas as áreas

Para servidores, medida é um ataque ao serviço público e tem o propósito de abrir as portas do Estado às terceirizações em todas as áreas

As perdas salariais dos servidores públicos gaúchos podem chegar a 63,33%, levando em conta a defasagem nos contracheques de 25,64%, acumulada nos últimos quatro anos, caso o STF autorize a medida que corta os salários mediante redução da jornada de trabalho. O cálculo foi apresentado pela direção do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindsepe-RS) na audiência da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (16).

O artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite aos Estados reduzir a carga horária e os vencimentos de seus servidores em momentos de crise, foi suspenso em 2001 pelo STF. Neste ano, o governo do Rio Grande do Sul e de mais seis Estados solicitaram a revisão ao Supremo. Com relatoria do ministro Alexandre Moraes, a matéria seria apreciada pela corte em 27 de fevereiro, mas teve a votação adiada para o dia 6 de junho.

Para a presidente do Sindsepe-RS, Diva Flores da Costa, a medida é um ataque ao serviço público e tem como alvo categorias como o magistério, a saúde e a segurança, e tem o propósito de abrir as portas do Estado às terceirizações em todas as áreas. “Acreditamos que o verdadeiro objetivo do governo do Estado é fazer o mesmo que a prefeitura de Porto Alegre já fez na área da saúde na Lomba do Pinheiro e na Bom Jesus, onde terceirizou 100% do atendimento”, apontou.

O presidente da Comissão, Jeferson Fernandes (PT), considera que a eventual validação do artigo “atende à ânsia dos atuais governantes de aprofundar cortes de direitos, avançando sobre os adquiridos, especialmente, de servidores efetivos e de aposentados”. Para ele, “a alteração da regra permite a terceirização de atividades fins”.

Na opinião do deputado, que relativizou as alegações financeiras, a saída da crise passa pela retomada das políticas de indução ao desenvolvimento e não pela venda do Estado e demissão de servidores. Fernandes argumentou que os governos não demonstram a “menor preocupação com o fato de que 44% do Orçamento da União esteja sendo transferido para 12 banqueiros para o pagamento do serviço da dívida”.

“Momento de trevas”

O presidente do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (UGEIRM), Isaac Ortiz, considera que o Brasil “vive momento das trevas”, marcado pelo fim de direitos sociais, pela destruição do Estado de bem-estar social, pelo entreguismo e pelo saque aos cofres públicos pelo capital rentista. Para ele, a retomada do debate significa o fim do serviço público e exige reação da sociedade, “ou vamos todos para a miséria”.

Para o diretor da CUT-RS, Paulo Farias, a medida segue o caminho do desmonte do Estado brasileiro. “Começou com a PEC da Morte, que congelou recursos de áreas essenciais por 20 anos, passa pela Reforma da Previdência e culmina neste golpe nos servidores públicos. Felizmente, ontem a população começou a dar a resposta para essa gente”, afirmou, referindo-se às manifestações contra os cortes na educação.

O representante da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) Erico Correa também considera fundamental a reação da sociedade para deter o aprofundamento dos retrocessos, que estão jogando a sociedade “de volta à Idade Média numa involução civilizatória nunca vista. E não estamos longe do fim das aposentadorias. A Grécia tentou fazer isso, e o Rio de Janeiro deixou de pagar os aposentados por quatro meses seguidos”, alertou.

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) também é contra a redução da jornada de trabalho dos servidores, afirmou o diretor do sindicato, Marcos Rovinski. A categoria reconhece as dificuldades do Estado, mas não entende ser essa a solução, que prejudica a todos. “Não serão só os servidores, mas toda a sociedade que sofrerá as consequências de uma medida como esta”, frisou.

O deputado Paparico Bachi (PR) disse que reconhece o valor dos servidores, mas pediu a colaboração dos servidores para reversão do quadro de crise. “Precisamos achar uma saída para uma questão delicada”, apontou, lembrando que empresas estão deixando o Rio Grande do Sul por conta da carga tributária elevada, setores do funcionalismo ganham altos salários, incompatíveis com a realidade do Estado.

Busca de apoio contra a redução

No final da audiência, ficou definida a elaboração de um documento contra a redução de jornada e de salários dos servidores para ser entregue ao governador Eduardo Leite (PSDB) e a busca de apoio dos deputados de todas as bancadas para o pleito.

* Com informações da ALRS

Editado por: Marcelo Ferreira
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