democracia em risco

Artigo | Eleições 2019 na Índia: a batalha contra a extrema direita

Entenda o processo eleitoral indiano, os principais atores, a posição dos partidos de esquerda e o que está em jogo

Eleitoras posam para foto mostrando indicador marcado com tinta na periferia de Amritsar na última fase das eleições indianas
Eleitoras posam para foto mostrando indicador marcado com tinta na periferia de Amritsar na última fase das eleições indianas - Foto: Narinder Nanu/AFP

A Índia finalizou, no domingo (19), as eleições gerais do país. O processo, em que cerca de 900 milhões de pessoas puderam decidir o futuro do país, durou dois meses. O pleito, dividido em sete fases distribuídas entre 11 de abril e 19 de maio, é considerado um dos mais cruciais de sua história, tendo em jogo a própria sobrevivência da democracia no país.

As últimas eleições gerais aconteceram em 2014 e viram a ascensão do Partido do Povo Indiano (BJP), de direita. Naquele ano, o BJP e cerca de 40 legendas de centro-direita e extrema direita conquistaram maioria da Lok Sabha, a câmara baixa do parlamento indiano, com 336 das 545 cadeiras. A ascensão desses grupos foi atribuída às políticas ultranacionalistas e da extrema direita hindu, além do sentimento contrário ao Congresso Nacional Indiano (CNI), partido de centro que estava no poder. Na ocasião, Narendra Modi foi eleito primeiro-ministro.

Modi é uma figura polêmica pelo papel que supostamente desempenhou no massacre contra muçulmanos ocorrido no estado de Gujarat em 2002, quando mais de 1.500 pessoas foram assassinadas. Ele era o ministro-chefe do estado quando a chacina aconteceu.

A ascensão da direita na Índia levou ao enfraquecimento das instituições democráticas do país e também ao aumento de violência institucional contra militantes, vozes dissidentes, mulheres, dalits (grupo historicamente marginalizado e oprimido pelo sistema de castas do país), comunidades tribais, minorias e acadêmicos. A Índia tem registrado um aumento da violência, com casos de linchamento e assassinato de pessoas muçulmanas por multidões de direita e membros do Gau Raksha, grupo de protetores de vacas.

Além da violência, as políticas econômicas a favor das privatizações e das empresas levaram à diluição de programas de bem-estar social, ao enfraquecimento da educação pública e da infraestrutura da saúde e a ataques contra os direitos de trabalhadores e pequenos agricultores.

A corrupção no governo, principalmente com a polêmica do acordo para a compra de caças Rafale -- em que o governo de Modi favoreceu o conglomerado Reliance, do bilionário Anil Ambani, para a produção de aeronaves na Índia --, fortaleceu o capitalismo clientelista no país.

Apesar da promessa do BJP de promover um boom econômico, segundo o Centro de Monitoramento da Economia Indiana, a taxa de desemprego no país chegou a 7,6% em abril, ante 6,7% em março. Esse índice não considera a imensa população que está no chamado "setor não organizado" -- micro e pequenos negócios que correspondem a cerca de 90% dos empregos na Índia --, em que a remuneração dos trabalhadores é extremamente baixa.

No contexto das eleições gerais deste ano, o Peoples Dispatch, site parceiro do Brasil de Fato, preparou um artigo especial sobre o processo, com os principais atores, o que está em jogo e em que situação estão as forças progressistas e de esquerda nesse contexto.

O processo das eleições

A Índia tem uma estrutura federal (com um governo central e governos estaduais) e um sistema parlamentarista, no qual o parlamento é a maior autoridade legislativa. No pleito deste ano, os eleitores aptos a votar elegerão diretamente os membros da câmara baixa, a Lok Sabha. Uma vez definido, o partido ou aliança na maioria da casa formará o governo.

Na câmara baixa, dois membros são indicados pelo presidente e 543 são eleitos para um mandato de cinco anos -- mesmo tempo de gestão do governo. Cada estado tem um número de distritos proporcional à população de acordo com dados do censo de 2001, e cada distrito corresponde a um assento na casa. Por exemplo, o estado de Uttar Pradesh, no norte do país, tem a maior população e o número máximo de distritos e, consequentemente, de assentos na Lok Sabha -- 80.

As eleições gerais começam com o anúncio das datas do pleito pela Comissão Eleitoral da Índia, autoridade constitucional encarregada de realizar o processo. Imediatamente entra em vigor o Código de Conduta Modelo, com as diretrizes do que é permitido e proibido nas eleições.

No pleito de 2019, para chegar aos 900 milhões de votos em 29 estados e territórios da União, a comissão eleitoral instalou mais de 1 milhão de urnas em todo o país.

Na Índia, um tipo de urna eletrônica conhecido como EVM (Electronic Voting Machine) é utilizada desde 1999 em todas as eleições nacionais e estaduais. Recentemente, o uso das EVMs passou a receber críticas e alegações de possíveis manipulações para favorecer um partido em algumas regiões.

Embora o processo eleitoral tenha acontecido ao longo de sete semanas, não foi divulgado nenhum resultado parcial durante esse período. Os números finais da apuração devem ser divulgados na próxima quinta-feira (23).

Atores políticos

Uma questão importante nas eleições indianas deste ano é o papel do financiamento privado a grandes partidos políticos. Duas das maiores legendas na esfera política -- o Partido do Povo Indiano (BJP), de extrema direita, que está hoje no poder, e o Congresso Nacional Indiano (CNI), de centro, que esteve à frente do governo na última gestão -- receberam os maiores financiamentos de empresas privadas. As duas siglas defendem um modelo econômico neoliberal e, em seus mandatos, implementaram políticas que aceleraram o processo de privatização e enfraqueceram os direitos dos trabalhadores.

Segundo a Associação de Reformas Democráticas (ADR), em 2018, o BJP recebeu quatro bilhões de rúpias (US$ 56 milhões) em doações de corporações, o que corresponde a 92% de todo o financiamento de empresas privadas recebido por todos os partidos, enquanto o CNI recebeu 190 milhões de rúpias (US$ 2,7 milhões).

Narendra Modi, atual primeiro-ministro da Índia, é o candidato à reeleição do BJP, e Rahul Gandhi, filho do ex-premiê Rajiv Gandhi, concorre pelo CNI.

Além dos dois partidos maiores, outras siglas nacionais incluem o Partido da Maioria Popular (BSP), o Partido do Congresso Nacionalista (PCN), o Congresso de Base de Toda a Índia (AITC), o Partido Comunista da Índia (PCI) e o Partido Comunista da Índia - Marxista (PCI-M). A dinâmica entre partidos regionais, dominantes nos estados, também têm papel fundamental nas eleições nacionais.

Neste ano, tendo como maior desafio derrotar as forças de direita, muitos partidos políticos menores, nacionais e regionais, formaram alianças formais e informais contra o BJP.

O BJP está se apoiando nas narrativas ultranacionalistas e na imagem militarista e truculenta de Modi para vencer as eleições. O partido intensificou a defesa da Hindutva, política hindu de extrema direita, em uma tentativa de polarizar o eleitorado pelo discurso religioso.

Uma das principais candidatas do BJP ao parlamento, Pragya Thakur, responde a acusações de participação em um caso de terrorismo hindu e é um sinal visível da tática de polarização.

O presidente do BJP, Amit Shah, em uma retórica explicitamente contrária às minorias, defendeu durante um comício a implantação de um polêmico Cadastro Nacional de Cidadãos Indianos em todo o país para “remover todos os infiltrados”.

Os fatores econômicos são um ponto fraco no governo de Modi. A economia sofreu um baque considerável depois da desastrosa medida de desmonetização (banindo as notas de 500 e 1.000 rúpias). A decisão de tirar as notas de circulação, além da implantação de um novo imposto sobre bens e serviços, trouxe um impacto negativo de longo prazo na vida de milhões de pessoas.

A crise agrária, com altas dívidas de pequenos agricultores e a queda das subvenções para produtos agrícolas, levou ao suicídio de muitos pequenos produtores rurais -- outra grande questão nessas eleições. Segundo o órgão nacional de registros de crimes, 8.007 agricultores e 4.595 trabalhadores rurais cometeram suicídio em 2015.

O CNI e outros partidos estão pressionando o governo do BJP por causa do aumento da violência promovida pela extrema direita e a incapacidade de cumprir as promessas de desenvolvimento econômico, principalmente sem conseguir reduzir a taxa de desemprego, o imposto de bens e serviços e a desmonetização.

Outro ponto de mobilização contra o BJP é a repressão e caça às bruxas promovidas pelo Estado contra instituições de educação pública, incluindo ataques contra estudantes e o orçamento das universidades. O ataque contra a Universidade de Jawaharlal Nehru, a Universidade Central de Hyderabad, o Instituto de Cinema e Televisão da Índia, a Universidade Muçulmana de Aligarh, a Universidade de Punjab e outros institutos provocou revolta entre estudantes e jovens de todo o país.

A esquerda na Índia

Nos cinco anos de governo Modi, os partidos, sindicatos e entidades rurais de esquerda promoveram campanhas massivas de resistência.

Na frente dos trabalhadores, os sindicatos organizaram, em 2017, o protesto Mahapadav, quando 300 mil pessoas tomaram as ruas da capital Nova Délhi. Em 2019, foi realizada uma greve geral de dois dias contra as políticas privatistas e contrárias aos trabalhadores.

Os pequenos agricultores, dezenas de milhares de trabalhadores rurais promoveram longas marchas em toda a Índia após um chamado da AIKS, ala camponesa do PCI-M, e outras associações de agricultores para protestar contra a negligência do governo com as questões do campo.

Uma questão que chama atenção entre os partidos de esquerda mais proeminentes -- o Partido Comunista da Índia, o Partido Comunista da Índia (Marxista) e o Partido Comunista  (Marxista-Leninista) da Libertação da Índia (PCI-ML) -- são os rostos jovens: pelo PCI, Kanhaiya Kumar, ex-presidente da união de estudantes da Universidade Jawaharlal Nehru; pelo PCI-ML, Raju Yadav e, pelo PCI-M, Biraj Deka e VP Sanu.

Para além da corrida eleitoral, a esquerda na Índia sempre foi uma força importante a levantar vozes e unir as lutas populares contra a exploração de trabalhadores, a crise agrária, a violência das castas mais altas contra minorias e a ascensão da extrema direita. O desafio prático para as legendas de esquerda, nesse momento, foi transformar as bases de luta em votos.

O PCI-M e o PCI têm presença forte no estado de Kerala, no sul da Índia, onde as duas siglas e outros partidos menores de esquerda estão no governo. Historicamente, a esquerda sempre foi forte em Kerala, com lutas antifeudais e, mais tarde, o primeiro governo comunista eleito no mundo.

A luta pelo futuro da Índia

O governo do BJP já deixou clara a intenção de acelerar as políticas neoliberais e do chamado majoritarianismo hindu.

Existe um grande desencanto com o governo de extrema direita nas eleições deste ano, mas só será possível saber se esse sentimento se converterá em votos contra o BJP no dia 23 de maio.

As forças progressistas da Índia têm esperança de tirar o governo de extrema direita, mas ao mesmo tempo estão prontas para resistir ao “retrocesso até a barbárie” se o BJP se confirmar como vencedor do pleito.

Assim, as eleições de 2019 da Índia representam uma luta pelo futuro e a democracia no país. A questão crucial aqui é se a Índia conseguirá se livrar da ascensão do populismo de extrema direita que está tomando o mundo ou se voltará a cair nele.

Edição: Peoples Dispatch | Tradução: Aline Scátola