No segundo dia de debates do Segundo Seminário Internacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a mesa “Reformas Neoliberais e as Consequências para o Sistema de Justiça” abordou as recentes mudanças normativas e propostas de modificação legislativa na área trabalhista e previdenciária.
:: Juristas pela Democracia realizam segundo seminário internacional ::
Em comum, as falas apontaram a relação entre o cenário econômico, a dinâmica política e o mundo do direito. Adoracion Guamán, professora de Direito do Trabalho da Universidade de Valência, na Espanha, fez uma explanação tendo como base a ideia do “neofascismo como fase superior do neoliberalismo”, título de obra que será editada com sua contribuição.
Em sua opinião, o modelo neoliberal, com medidas anti-populares, encontra cada vez menos espaço nos mecanismos tradicionais da própria democracia moderna, o que leva ao apelo cada vez mais constantes por políticas – e personalidades — de viés autoritário.
“O neoliberalismo está se desenvolvendo como um modelo que dispensa a democracia. Ou seja, está desprezando o compromisso que havia entre o neoliberalismo como modelo econômico e a democracia representativa”, diz.
Nesse contexto, o campo jurídico sofre um profundo impacto: “Em momentos pós-democráticos, o Direito é mais utilizado que nunca, mas precisamente para garantir o capital e vulnerar a comunidade”, explicou.
Alessandra Camarano, presidenta da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), se deteve nos retrocessos legislativos sobre a regulação do mundo do trabalho, bem como nas iniciativas que, em sua visão, buscam o cerceamento e sufocamento da atividade sindical, essencial para o funcionamento de uma sociedade plenamente democrática.
Para ela, há uma iniciativa planejada de desgaste do projeto constitucional de 1988 — “desconstrução desse arcabouço legislativo” –, que tem o “ser humano como centro” e o “trabalho [digno] como eixo básico”.
“Nesse estado de pós-democracia, o direito e a democracia permanecem, mas não como conteúdo substancial e vinculante. Permanecem como um simulacro, como elemento discursivo apaziguador”, afirmou.
:: Mulheres serão as mais prejudicadas pela reforma da Previdência ::
Júlia Lenzi, doutoranda em Direito do Trabalho e de Seguridade Social na USP, abordou as ofensivas recentes contra os direitos previdenciários. Lembrando que os protestos organizados por organizações de mulheres tiveram papel crucial na derrota da proposta de reforma do governo Michel Temer (MDB) a partir de 2016, indicou que, por conta das disparidades entre homens e mulheres – estas últimas vítimas de duplas ou triplas jornadas – a questão de gênero, assim com a de raça, é uma chave fundamental para a compreensão destes ataques.
“Esse ímpeto de ataque [às aposentadorias] volta com ânimo renovado. Se existe um inimigo declarado na PEC 6 de 2019, que é o projeto de reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que é o servidor e a servidora pública, existe um inimigo oculto: nós, as mulheres”, explicou.
O Segundo Seminário Internacional da ABJD — Neoliberalismo, Direito e Pós-Democracia — acontece entre os dias 23 e 25 de maio na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.
