Plano Diretor de João Pessoa é discutido em audiência pública

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde de terça-feira (21) uma audiência pública, presidida pelo vereador Tibério Limeira (PSB) e secretariada pelo vereador Marcos Henriques (PT), com objetivo de discutir a revisão do plano diretor de João Pessoa e a participação da sociedade civil. 
A mesa Diretora foi composta por Arnobio Viana, presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB), Pedro Rossi, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil na Paraíba (IAB.pb), Karine Oliveira, representante do Fórum Plano Diretor Participativo, Marco Suassuna, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), Andréa Porto Sales, pesquisadora do Núcleo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal da Paraíba e Roberto Guilherme, representante do Fórum Estadual de Reforma Urbana e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia.
A discussão aconteceu em torno da necessidade de mais abertura para que a população participe da revisão do Plano Diretor de João Pessoa, cujo prazo para ser revisto se completou em dezembro de 2018. O plano diretor é o documento-base para orientar as políticas de desenvolvimento dos municípios. A sua elaboração e revisão, a cada 10 anos, no máximo, deve servir para que a cidade possa crescer de maneira equilibrada e planejada, garantido o uso socialmente justo da propriedade e do solo urbano e promovendo o bem-estar da população. O estatuto da cidade, lei que estabelece diretrizes gerais da política urbana, garante a participação da população nesse processo, estabelecendo que o prefeito incorre em improbidade administrativa caso não a viabilize (art. 52, VII, da lei 10257).
Pedro Rossi, presidente IAB.pb, enfatizou a ausência de transparência por parte da prefeitura no processo de elaboração e aplicação do plano diretor de João Pessoa e a necessidade de planejar formas de incluir a participação popular. Nas palavras dele, “se não nos apropriamos de um documento como esse, que fala da nossa cidade, sobre o nosso desenvolvimento, não conseguiremos aplicá-lo a favor da coletividade”.
Corroborando essa perspectiva, Andréa Porto Sales, professora da UFPB e pesquisadora do NPDS, citou os indicadores que avaliam a consistência da participação popular, tais como profundidade decisória, extensão, grau de transparência, caráter participativo da malha territorial, inclusividade e grau de suporte ativo à participação de grupos vulneráveis, que precisam ser observados pela atual gestão. Segundo ela, “a participação popular não é um termo ao vento, a consistência da participação deve ser vista e não pode se resumir apenas a um caráter consultivo”.
Karine Oliveira, do Fórum Plano Diretor Participativo, observou ainda que dia 15 de março de 2108 um documento com diretrizes para participação popular foi enviado a prefeitura, mas ainda não obteve resposta. Ela ressaltou que da maneira como as audiências públicas ocorrem atualmente, não há espaço para que sociedade civil e órgãos públicos terem incidência política verdadeira. Nesse sentido, destaca a falta de transparência e de inclusão efetiva da população: “é desgastante chegar em um processo que você só sabe pela imprensa, na manhã em que a audiência vai acontecer […], geralmente em um lugar de difícil acesso, em um dia de semana, sem informação alguma sobre o projeto”, “Não há espaço para discutir o projeto, nem sequer se ele é relevante para a cidade”.
Ao final da audiência, foram feitos encaminhamentos como a constituição de uma célula para pensar metodologias de participação popular no plano diretor, a solicitação de um diagnóstico da aplicação do plano diretor nos últimos anos e uma audiência para discutir o plano de ação João Pessoa sustentável.
Estavam presentes também na audiência representantes de grupos da sociedade civil, como o Mover, a Fundação Margarida Maria Alves, a Minha Jampa, o Observatório das Metrópoles, o Movimento de Luta pela Moradia, o Mude PB, o SOS Verde Terra, o Instituto Soma Brasil e o Movimento Livres.