Os resultados anuais da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) mostraram ter havido, entre 2017 e 2018, uma redução de 398 mil pessoas (-3,0%) no contingente de desocupados, que passou de 13,2 para 12,8 milhões. Essa redução ocorreu simultaneamente ao crescimento de 1,3% no contingente de ocupados, que passou de 90,6 milhões para 91,9 milhões. A combinação desses dois processos correspondeu a uma pequena desaceleração da taxa de desocupação brasileira que, entre 2017 e 2018, passou de 12,7% para 12,3% (Gráfico 1), contribuindo, assim, para a interrupção da trajetória de crescimento anual da população desocupada e da taxa de desocupação, que vinha sendo observada desde 2015.
A partir desses resultados, poderíamos concluir que o mercado de trabalho estaria passando por uma situação de transição, marcada pelo crescimento de postos de trabalho de baixa qualidade, e que, a partir daí, surgiriam ocupações em quantidade e qualidade necessárias à melhoria dos indicadores. Convém salientar que esses resultados, apesar de positivos, estão longe da situação encontrada em 2014, ano em que o mercado de trabalho brasileiro registrou o menor contingente de desocupados (6,7 milhões), assim como a menor taxa de desocupação (6,8%) desde o início da série da pesquisa.
De fato, 2018, em muitos aspectos, deu continuidade ao processo de deterioração do mercado de trabalho brasileiro, iniciado em 2015, como, por exemplo, o aumento na desocupação em oito regiões metropolitanas. Em João Pessoa (11,9%) e mais 12 capitais do país, a taxa de desocupação, em 2018, foi a maior dos últimos sete anos. Esses números indicam que esse desemprego é bem mais forte nos grandes centros urbanos do que nas áreas do interior do país.
É verdade que, em 2018, em nível estadual, a taxa de desocupação caiu em 18 das 27 Unidades da Federação. Cabe frisar ter sido 2017 o ano em que 18 Unidades da Federação tiveram as maiores taxas de desocupação da série histórica, dentre as quais a Paraíba, cujo pico (11,3%) foi atingido em 2016 e 2017, para, em 2018, atingir 11,1% (a menor taxa de desocupação do Nordeste). Portanto, apesar da queda havida na maioria das Unidades da Federação, entre 2017 e 2018, as taxas de desocupação ainda continuavam em patamares bastante elevados.
Por outro lado, considerando a qualidade das ocupações geradas, observamos que boa parte delas ocorreu notadamente em atividades informais, como foram os casos dos empregados sem carteira de trabalho (setores público e privado, domésticos), dos trabalhadores por conta própria e dos pequenos empregadores informais. Estas ocupações, além de serem precárias do ponto de vista das condições de trabalho, colaboram para a redução das contribuições previdenciárias, trazendo, assim, problemas futuros para o financiamento da Seguridade Social.
Além disso, não podemos perder de vista o crescimento de 3,4% no contingente de pessoas subutilizadas na força de trabalho no Brasil, entre 2017 e 2018, passando de 26,5 para 27,4 milhões de pessoas. A taxa de subutilização medida em 2018 (24,4%) foi a maior da série, enquanto a de 2014 (15,1%) foi a menor (Gráfico 2). Essa taxa representa o percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial [2] em relação a Força de Trabalho Ampliada[3]. Dentre as Regiões, o Nordeste figura em 2018 com a maior taxa de subutilização (36,0%), sendo esta a maior da série histórica regional. O Estado da Paraíba apresentou taxa de 33,1%, bem acima da brasileira, embora sendo a segunda menor do Nordeste.
O crescimento da subutilização foi influenciado pela expansão de 11,1% da população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas, que passou de 6,0 milhões, em 2017, para 6,6 milhões, em 2018. Frente a 2014, o grupo dos subocupados apresentou expansão de 2,1 milhões de pessoas (45,7%). Nesse grupo, inserem-se grande parte das ocupações informais, assim como diversas atividades em tempo parcial, por tempo determinado ou sob contrato intermitente, ou seja, por ocupações precárias.
Para começar a reverter essa situação, seria necessário, de início, que a economia tivesse um crescimento elevado e persistente, durante um bom tempo. Mas não é o que se vislumbra no momento, pois, no caso da economia, o crescimento consecutivo de 1,1% no Produto Interno Bruto (PIB), para os anos de 2017 e 2018, nem ao menos conseguiu compensar as quedas ocorridas em 2015 (3,5%) e 2016 (3,3%), tampouco acenar para uma taxa mais elevada nos próximos anos. Basta observar que a Taxa de Investimento (FBCF) obtida em 2018 (15,8%), apesar de ser maior do que a de 2017 (15,0%), ficou longe da verificada em 2013 (20,9%), e bem mais distante do que a necessária para garantir um crescimento robusto, como seria o caso de uma taxa igual ou superior à 25,0%.
Para tanto, seria necessário um grande crescimento da demanda agregada das famílias, do governo e das empresas, mas as medidas adotadas pelo Governo Federal até agora, sinalizando a continuidade dos cortes nos gastos públicos e do desmonte das políticas sociais e econômicas, indicam que dificilmente haverá condições para a elevação das taxas de investimento pública e privada, nas condições requeridas para tal consecução.
Devemos considerar também as mudanças ocorridas no mercado de trabalho desde 2015. Especialmente em 2017, com a aprovação de normas que permitem a terceirização de todas as atividades das empresas (Leis nº 13.429), assim como a desregulamentação e/ou flexibilização de normas trabalhistas (Lei nº 13.467), mostrando um cenário semelhante ao vivenciado entre meados dos anos 1990 e o início dos anos 2000, marcado por medidas empresariais e governamentais que reduziram ou eliminaram direitos e custos trabalhistas, resultando em aumento do desemprego, da informalidade e do trabalho precário.
Portanto, o cenário econômico mais provável é de continuidade do atual quadro de semi-estagnação econômica, com um mercado de trabalho que poderá ter um nível de desocupação ou desemprego levemente menor (mas ainda bem elevado), redução essa proporcionada pela geração de ocupações precárias (informalidade, subocupações por jornada e renda etc.) e de baixa qualidade[4], insuficientes para gerar bem-estar social e crescimento econômico robusto e sustentável.
Notas:
[2] Composta por pessoas de 14 anos ou mais de idade, que na semana de referência não estavam ocupadas nem desocupadas, mas possuíam um potencial de se transformarem em força de trabalho. Este contingente está dividido em dois grupos: o daqueles que realizaram busca efetiva por trabalho no período de 30 dias, mas não se encontravam disponíveis para trabalhar na semana de referência; e o formado por aqueles que não haviam realizado busca efetiva por trabalho no período de 30 dias, mas gostariam de ter um trabalho e estavam disponíveis para trabalhar na semana de referência.
[3] Composta pelas pessoas na Força de Trabalho (ocupados + desocupados) com as pessoas pertencentes à Força de Trabalho Potencial.
[4] Os resultados mais recentes da PNAD Contínua mensal para o Brasil, referentes à média móvel trimestral de janeiro, fevereiro e março, vão neste sentido.
*Graduado e mestre em Ciências Econômicas, doutor em Sociologia
