Habitação

Artigo | Direito de Morar. Morar com Direitos

Enfrentar o tema da moradia e os direitos que envolvem ter o direito de morar no Brasil

Brasil de Fato | Juazeiro do Norte (CE)

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"é preciso acumular força social para sairmos dá posição de defensiva do campo democrático e popular" / MTD

O Programa Minha Casa Minha Vida- o maior programa de habitação popular do Brasil-, que em 2019 completa 10 anos de efetivação de uma política pública voltada para a construção de habitação popular, onde majoritariamente atende as camadas mais pobres e setores da classe média, iniciada pelos governos Lula e Dilma, no governo Bolsonaro está prestes a acabar. 

Antes de irmos diretamente para os números frios que são apresentados pelo neoliberalismo do Paulo Guedes e do Ministério do Desenvolvimento Regional, cabe tentar pavimentar o porquê desta medida impopular. Pois bem, como é sabido, em todo bloco no poder não existe uma uniformidade de interesses, dado as várias diferenças entre as classes sociais e suas frações, principalmente em uma economia e estado dependente. No Brasil, este bloco que se conformou no governo Bolsonaro, são expressos entre a burguesia associada aos interesses do capital internacional, a burguesia interna, e o capital internacional. Estas frações por mais que tenham afinidades programáticas e ou conjunturais, possuem interesses próprios, visões táticas e ocupam posições na burocracia do estado – vide as forças armadas, o judiciário e a composição da classe média abastada nestes cargos- que geram conflitos secundários entre estas frações burguesas no bloco no poder. 

Estas contradições, como falado acima, são secundárias. Secundárias porque uma vez em que o governo Bolsonaro, hegemonizado pelo capital internacional é orientado a congelar ou operar cortes nos chamados “investimentos sociais”, principalmente na área de habitação popular, mexe com interesses da burguesia interna brasileira, que tem como parte expressiva o setor da Construção Civil - maior setor que lucrou com o Programa Minha Casa, Minha Vida. Diga-se de passagem, esse mesmo setor da burguesia interna brasileira, foi alvo do imperialismo e a burguesia integrada a ela, utilizando-se politicamente da pauta da corrupção pela operação Lava Jato, com a finalidade de destruir a hegemonia em que essa burguesia interna brasileira logrou conseguir nos governos do PT. 

A outra contradição, a primária, é dada pelo caráter de governo, em que Armando Boito Júnior denominou de ‘governo neofascista’, que tem como objetivo principal cercar e aniquilar o campo democrático e popular e o movimento operário, implementar progressivamente um novo modelo de estado capitalista, além de desmanchar todos os direitos sociais e políticos da constituição de 1988. 

Dito isto, fica nítido para os movimentos populares que atuam nos centros urbanos e tem como uma das bandeiras de lutas, a pauta da habitação popular, o quanto é falacioso o chamado “contingenciamento”, que em um só decreto, bloqueiam e cortam gastos sociais, alegando que o estado brasileiro está gastando mais do que se arrecada. O que a equipe econômica do governo Bolsonaro não explica é que de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, o povo e o estado brasileiro terão de pagar 40,9% em juros e amortização da dívida pública aos bancos, enquanto para habitação popular, o orçamento chega aos incríveis 0,00% de repasses. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, haverá recursos para dar continuidade às obras das unidades do Programa somente até junho.

 Os escassos 4,5 bilhões de reais, não coincidentemente, o menor repasse do governo federal desde a criação do Minha Casa, Minha Vida, em 2009, é uma ação política clara de esvaziar o papel do estado como indutor das políticas sociais de relevância para o povo brasileiro, desentumecer o mercado interno, afetando as médias e grandes empresas e, a geração de emprego e renda aos 13, 4 milhões de brasileiras e brasileiros desempregados. 

No país onde há um exorbitante número de 7,7 milhões de famílias sem moradia própria, se faz necessário na ordem do dia retomar o diálogo incessante nas periferias, vilas e favelas das grandes e médias cidades do Brasil para as mobilizações de caráter amplo, a exemplo da mobilização nacional do dia 30 de maio, convocada pela UNE e da greve geral do dia 14 de junho, contra as medidas impopulares do governo Bolsonaro, fortalecer e construir a unidade com as forças populares, o campo progressista e as religiões, que cumprem um papel importante na organização do povo nos centros urbanos do Brasil, alinhando as pautas de caráter urbano a estas mobilizações. 

A mobilização do último dia 15 de maio, feita pelos setores e organizações ligadas a educação, demonstrou nas ruas o descontentamento com a política econômica neoliberal do governo Bolsonaro e que em tempos de defensiva, é possível constituir frentes que tem objetivos em comum, em relação as suas pautas mais específicas, atraindo os diversos setores da sociedade que estão sendo afetadas pelo programa neoliberal, do governo Bolsonaro. É preciso diante dessa possível nova reorganização da esquerda, evidenciar a necessidade de resistir e manter as conquistas sociais acumuladas durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), ademais para um bom saldo organizativo dos movimentos populares em nível nacional e local, se faz necessário agitar amplamente as pautas econômicas e imediatas que estão associadas a base social que historicamente votou no projeto do governo mas que nunca foram organizadas pelo Partido dos Trabalhadores e a esquerda de um modo geral.

 Enfrentar o tema da moradia e os direitos que envolvem ter o direito de morar no Brasil, portanto, é preciso acumular força social para sairmos dá posição de defensiva do campo democrático e popular.

*Militante do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) no Cariri (CE)

Edição: Monyse Ravena