Opinião

Artigo | Decadência econômica de Minas Gerais

A derrocada da economia do estado teve início no governo Eduardo Azeredo e foi agravada com vigência da Lei Kandir

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG)

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Desde 1970, a produção de minério cresceu em progressão geométrica, ao mesmo tempo que a produção siderúrgica diminuiu / Foto: Reprodução

A economia do estado de Minas Gerais amarga, na atualidade, uma lamentável decadência. As razões de tal fenômeno foram anunciadas pelo economista Célio Campolina Diniz em seu livro “Estado e capital estrangeiro na industrialização mineira”, UFMG, 1981. Valendo-se de sua experiência como funcionário do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BDMG e de ter sido um dos colaboradores na grande obra “Diagnóstico da Economia Mineira”, na década de 1970, Célio Campolina examinou em profundidade a forma encontrada pelo Estado para aumentar sua produção industrial.

O governo Benedito Valadares (1933-1945) criou a Cidade Industrial de Contagem, mas não havia produção de energia elétrica e os meios de transportes eram precários. Os governos de Milton Campos e Juscelino Kubistchek (1947-1955) desenvolveram esforços no sentido de criar infraestrutura, especialmente nos campos de energia e transportes. Havia, contudo, um grande problema: os investidores mineiros não tinham tradição de investimentos a longo prazo. Com isso, ficava difícil formar capital privado para investir em construção de hidroelétricas. Por isso o Estado teve que atuar criando a CEMIG, a TELEMIG e dando maiores atribuições ao Banco do Estado e Caixa Econômica Estadual. Para completar, em 1962 foi criado o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, BDMG.

Na área de siderurgia já havia a presença de capital estrangeiro motivado pela proximidade das jazidas de minério de ferro às usinas. Para diversificar a produção e atender às demais regiões do estado, esforçou-se no sentido de atrair investimentos estrangeiros, mas estes só se interessavam pela extração mineral. Para a produção de bens duráveis e de consumo, os investidores estrangeiros exigiam a garantia de alta lucratividade. Para tal, as matérias primas deveriam ter um custo mínimo; mão-de-obra barata; preços reduzidos de energia elétrica e incentivos fiscais. Com isso, o Estado e a sociedade tornaram-se reféns do capital estrangeiro, como textualmente afirma Campolina: “A expansão capitalista é selvagem, no sentido da cristalina subordinação do social ao econômico; devorando as atividades tradicionais e subordinando parcela da sociedade a miseráveis condições de vida”.

Além de estudos de oportunidades industriais os investidores recebiam gratuitamente terrenos dotados de infraestruturas básicas às empresas. O BDMG financiava os recursos básicos à implantação da unidade industrial. Os benefícios fiscais completavam a lista dos benefícios recebidos pelas empresas. O Estado acabava recebendo apenas ¼ do ICMS arrecadado, sendo, na verdade, uma doação da sociedade às empresas.

Dos anos de 1970 à atualidade, a produção e exportação de minério de ferro cresceu em progressão geométrica, ao mesmo tempo em que diminuiu a produção siderúrgica. O aparelho tecnológico automatizado, empregado na extração e condução de minérios vem substituindo a força humana, gerando desemprego.

A derrocada da economia em Minas Gerais teve início no governo Eduardo Azeredo (1995-1999), agravado com a vigência da Lei Kandir, de 1996, que isenta de tributos estaduais os produtos exportados. A privatização do Banco do Estado de Minas Gerais BEMG e da Caixa Econômica Estadual entregou a movimentação das finanças do Estado à exploração dos bancos privados. A privatização parcial da CEMIG tirou dela a condição de ter uma política de preço da energia elétrica, diminuindo o poder de competitividade do Estado. A privatização de TELEMIG acabou sendo um mau negócio. As substitutas da TELEMIG acumulam bilhões em dívidas de tributos. 

No governo Aécio Neves (2002-2010), empregando o neologismo “choque de gestão” colocou em prática o receituário neoliberal no sentido de diminuir os gastos com as metas sociais e investir em intensa propaganda de obras. Enquanto vigorava o arrocho salarial e precariedade dos serviços de saúde pública e educação, o governo apresentava ao Tribunal de Contas, falsos números aplicados nessas áreas. Logo no início do primeiro mandato de Aécio Neves ele passou à sociedade e ao Banco Mundial a falsa ideia de ter zerado as contas públicas do Estado e, com isso, ficou livre de censura e obstáculos legais, para contrair ingentes empréstimos bancários. Com a construção da Cidade Administrativa o Estado ficou sem condição de pagar os empréstimos contraídos, deixando enorme dívida aos seus sucessores. O governo Antônio Anastasia (2011-2014), na tentativa de cumprir metas de infraestruturas, acabou elevando ainda mais a dívida do Estado.

Quando se espera que alguns empreendimentos industriais venham para Minas Gerais e contribuam com a melhora na receita tributária, eles exigem mais benesses e vantagens quase impossíveis. A Fiat Automóveis vai ampliar sua fábrica em Betim e produzir novos motores, mas com a condição de isenção do ICMS. A Vale, após as tragédias de Mariana e Brumadinho passou a diminuir as atividades em Minas. Após 70 anos de exploração de solos mineiros, com benefícios fiscais, anuncia implantação de uma usina de beneficiamento de aço no Pará, investimento de quase U$ 2 bilhões. Desta forma, a recuperação econômica de Minas Gerais fica cada vez mais difícil de se concretizar.

Antônio de Paiva Moura é docente aposentado do curso de bacharelado em História do Centro Universitário de Belo Horizonte (Unibh) e mestre em história pela PUC-RS.

Edição: Elis Almeida