A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) uma medida provisória (MP) que “flexibiliza” o Código Florestal. Entre as principais alterações, consta o perdão para aqueles que tenham desmatado ilegalmente determinados biomas até a data de sua descrição específica nas leis ambientais. No caso do cerrado, será considerado o ano de 1989. Para os pampas, o pantanal e a caatinga, 2000.
A medida também prorroga indefinidamente o prazo para que produtores rurais que desmataram confirmem adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), responsável pela adequação das terras irregulares às normas do Código Florestal.
Hoje, o percentual de preservação da mata nativa previsto para propriedades na Amazônia é de 80%, e de 35% no cerrado amazônico. Nos demais biomas, essa proporção é de 20%.
Apesar da resistência da oposição, que conseguiu segurar a votação por dois dias, a Câmara conseguiu 243 votos favoráveis -- apenas 19 foram contrários. Segundo o Observatório do Código Florestal, se efetivada, a MP pode causar a não-recuperação de 5 milhões de hectares de mata nativa, metade da demanda atual.
Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada no Senado antes da segunda-feira (3), data de expiração. O presidente da Casa, David Alcolumbre (DEM-AP) declarou, no entanto, que em “respeito ao clamor” dos senadores, ele não colocará a medida em votação. Em resposta, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PB), disse que, se a MP perder a validade, o governo pretende insistir no tema, e estuda editar medida semelhante.
Repercussão
O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, criticou a postura dos deputados ligados ao agronegócio na apreciação da medida: “Era uma medida provisória simples, para prorrogar o Programa de Regularização Ambiental. A bancada ruralista aproveitou e enfiou um monte de jabutis, de emendas que não tem nada a ver, desfigurando completamente o Código Florestal”.
Ele argumenta que a aprovação das alterações é “uma sinalização de que o crime compensa”, e pode incentivar um aumento na grilagem de terras e no desmatamento ilegal. “Isso sinaliza a possibilidade de novos desmatamentos, na medida em que a todo momento tem anistia”, finalizou o deputado.
Edição: Daniel Giovanaz