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Início Política

PREVIDÊNCIA

Secretário de Paulo Guedes defende retirar direitos previdenciários da Constituição

Proposta está no projeto de reforma enviado por Bolsonaro, cópia de modelo que não deu certo no Chile

30.maio.2019 às 19h16
Brasília (DF)
Marcos Verlaine
Tema foi objeto de audiência pública nesta quinta-feira (30) na Câmara dos Deputados

Tema foi objeto de audiência pública nesta quinta-feira (30) na Câmara dos Deputados - Agência Câmara

O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, defendeu nesta quinta-feira (30) a retirada dos direitos previdenciários da Constituição, prevista no projeto de reforma elaborado pelo governo Bolsonaro. A fala de Guedes aconteceu em audiência pública realizada na comissão especial da Câmara que analisa a reforma.

Na proposta do governo, defendida com entusiasmo por Leal, todas as eventuais regulamentações iriam para leis complementares. Ele comparou a Previdência a temas constitucionais que já seguem esse caminho, como a Lei Orgânica da Magistratura e as normas para organização das Forças Armadas. Tais temas, no entanto, nem de longe têm a importância e a abrangência das regras previdenciárias, válidas para todo o povo brasileiro.

O deputado Rubens Otoni (PT-GO), integrante da comissão, questionou a fala do secretário. “Quando se chega ao ponto de vir numa Casa Legislativa, na Câmara Federal, tentar convencer os deputados federais de que não é importante o direito da Previdência estar na Constituição, imagine o que vão fazer lá fora com o povo que, às vezes, não está atento a este debate”, disse.

Se a proposta for aprovada no Congresso, os requisitos mínimos para concessão do benefício, a forma de composição e de reajuste dos proventos, os novos descontos previdenciários ditos extraordinários, bem como um novo sistema previdenciário, tudo isso seria transferidos para lei complementar, facilitando a qualquer tempo, a qualquer governo, remeter ao Congresso alterações estruturais sem a necessidade de quórum especial de 308 votos mínimo para isso, tal como é hoje.

“No meu entendimento, é essa tentativa da desconstitucionalização, apesar de todo o esforço aqui de alguns dos nossos convidados de tentar mostrar que isso não é problema, e o final da apresentação mostra o porquê disso, ele terminou a apresentação falando assim: ‘vamos salvar o Brasil por meio da Nova Previdência’, isso não é um discurso técnico, isso não é apresentação técnica”, afirmou Otoni

Emendas ao texto e parecer

O prazo para apresentação de emendas ao projeto acabou nesta quinta-feira, às 19h. Foram protocoladas mais de 180 propostas de alteração.

O relator da proposta na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PDSB-SP), repetiu, após o termino da audiência que vai apresentar seu parecer até o dia 15 de junho. Ele disse ainda que não tem nenhuma versão pronta e que está analisando as diferentes avaliações sobre o texto do Executivo.

Editado por: João Paulo Soares
Tags: chileradioagência

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