Entrevista

“Agenda ultraneoliberal e autoritarismo levaram oposição a ser mais programática"

Deputado federal Rogério Correia fala de alternativas econômicas e desafios para barrar a reforma da Previdência

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG)

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"Tem alternativa a reforma da Previdência, como taxar grandes fortunas", afirma deputado / Foto: Gustavo Bezerra

Rogério Correia (PT) é deputado federal por Minas Gerais eleito em 2018, tendo sido deputado estadual por quatro mandatos. Na entrevista abaixo, explica as iniciativas da oposição para barrar as pautas antipopulares, como a reforma da Previdência, e propor saídas para a economia brasileira, com retomada do crescimento e distribuição de renda. Relata a atuação apagada de Aécio Neves (PSDB) na casa legislativa e critica a política de privatizações e arrocho do governador Romeu Zema (Novo).

Brasil de Fato - Como a oposição ao governo Bolsonaro se articula na Câmara dos Deputados? Por um lado, parece existir uma oposição entre os próprios membros do governo, com muitas disputas internas. Mas há um bloco mais programático de oposição na Câmara?

Rogério Correia - Na Câmara estamos unificando uma oposição mais programática, a partir dos deputados e deputadas do PT, PSOL, PCdoB, PSB, também do PDT - embora não seja o conjunto dos parlamentares do partido - e da Rede. O governo, com sua agenda econômica ultraneoliberal, sua postura política autoritária e seu conservadorismo nos costumes, juntou esses setores de oposição com uma pauta mais programática. Temos feito reuniões e buscado organizar, para fora do Congresso, uma disputa política mais ampla. Um exemplo é a reforma da Previdência: todos nós, desses partidos, tiramos posição fechada contra a proposta, assim como contra o corte de gastos. O PT vai lançar um programa, que estamos chamando de democrático-popular, de salvação nacional. Vamos tratar de questões econômicas, em contraposição ao ultraliberalismo, apresentando propostas para o Brasil voltar a crescer e voltar a dividir renda. Tem saídas, como taxar as grandes fortunas, taxar o capital que distribui dividendos, cobrar das empresas imposto de renda. Precisamos de uma alternativa para o país. Junta aí a defesa da educação pública e gratuita, a defesa do Sistema Único de Saúde, geração de emprego e renda, a partir do crescimento do mercado brasileiro, outras alternativas inclusive para a segurança pública. É preciso formular um programa que pense no povo, e não em setores que se organizam contra o povo. 

Pelo que você tem observado junto a seus colegas, qual a possibilidade de a Câmara aprovar a proposta de reforma da Previdência, que é a grande pauta do momento, tanto para o governo como para a população? 

Essa proposta enviada pelo Paulo Guedes é mais radical à direita que aquela do Temer. A anterior previa cortes muito grandes nos direitos. A atual, além de cortar os direitos, privatiza. Um setor do centro não caminha com essa pauta. Somado à esquerda, Bolsonaro não tem o número para aprovar como está. Estão tentando construir, no próprio centrão, uma nova proposta de reforma da Previdência.

Um parêntesis: esse atrito entre o "centrão" e o governo passa sim por diferenças políticas. Não pela questão do fisiologismo: Bolsonaro sempre foi fisiológico, sempre fez política assim, e eles, o centrão, são também. Eles concordam na pauta econômica, na ideia de retirar os pobres do orçamento, mas a diferença principal se dá na crítica que esses parlamentares fazem no autoritarismo, como os ataques às instituições e à própria democracia burguesia - e na pauta dos costumes, como os ataques aos direitos (alguns direitos). As coisas estão tão ruins no Brasil que a direita está sendo chamada de "centro". Eles são também partidos de direita.

Mas voltando à reforma da Previdência, é possível que se acirre a disputa entre eles e, dependendo da força do movimento social organizado, temos chance de derrotar a proposta. 

Como os deputados mineiros têm atuado em Brasília? Há alguma pauta convergente?

O caso de Brumadinho unificou boa parte da bancada mineira. A tragédia foi tão grande que levou a uma preocupação comum. O povo cobra uma resposta daquilo. Já é o segundo crime da Vale, envolvendo muitas mortes. Afetou o ecossistema, a fauna, o turismo, o que levou os prefeitos e vereadores a cobrar também a bancada. Fizemos uma comissão grande, com quase todos os deputados mineiros - todos os partidos tinham membro na comissão externa - e conseguimos aprovar lá nove projetos de lei, que podem mudar muito a legislação brasileira sobre mineração se forem aprovados. O único partido que se negou a assinar foi o Novo. 

Os PLs ampliam a segurança das barragens, garantem políticas públicas para os atingidos, e várias outras medidas. Uma delas é a extinção da Lei Kandir, passando a cobrar imposto para empresas minério-exportadoras, como a Vale e todas as outras. Elas voltariam a pagar imposto, o que daria de R$ 3 a R$ 4 bilhões ao ano para Minas Gerais. Isso ia reverter uma política equivocada do governo Fernando Henrique, que não só privatizou a Vale, como aprovou essa lei que dá à mineradora e a outras empresas esse presente de não pagar impostos para exportação. Ou seja, essas empresas ganham rios de dinheiro, lucros de R$ 15 a R$ 20 bilhões por ano, e não pagam imposto de circulação de mercadoria [ICMS], que qualquer botequim paga. Isso tem unificado a bancada, pelo menos por enquanto. A gente espera que com a força de mobilização dos mineiros a gente consiga manter essa mobilização na hora da votação em plenário. 

Como é atuar perto do seu grande opositor na política mineira, o deputado federal Aécio Neves (PSDB)? Ele tem alguma projeção na Câmara?

Ele é um deputado fantasma. Ele quase não vai lá, não fez nenhum pronunciamento no plenário até hoje e mesmo nos bastidores não se tem notícia de que ele tem alguma influência. Acho que ele apenas se defende dos crimes que cometeu e paga pelos erros políticos, como não ter aceitado a derrota para Dilma em 2014 e ter quebrado Minas Gerais com essa política mentirosa de déficit zero que nunca foi e um choque de gestão que arrasou o estado. Aécio Neves hoje é um político que paga por isso, fica em silêncio e é muito mal visto. Ele foi o único deputado vaiado pelos colegas no dia da posse. E eu juro que não vaiei. 

O governo Zema propôs à Assembleia Legislativa o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que trata da venda das estatais e congelamento de pagamento de servidores para atender às exigências do governo federal para a suspensão da dívida. Como você vê essa atitude e em que os deputados federais podem ajudar nessa situação?

Essa política liberal em Minas - que agora o Zema quer fazer de forma ultraliberal - vem desde o governo de [Eduardo] Azeredo, junto com o Fernando Henrique, que era o presidente, os dois do PSDB. Eles implantaram em Minas Gerais essa política vendendo o Bemge, o Credireal, a própria Cemig, fizeram a lei Kandir e de quebra negociaram uma dívida de forma vantajosa para o governo federal e desvantajosa para Minas. Depois disse teve o "choque de gestão", do Aécio, o tal do déficit zero, do Anastasia, sempre arrochando o Estado e o servidor. E arrochando o próprio papel do Estado. Tiveram condição de sobreviver pelo endividamento que faziam. Como a política dos governos de Lula e Dilma era de crédito, eles conseguiram. Eles pegavam crédito no mercado. Gastaram mal e não se preocuparam em desenvolver o estado. Deram boa vida pra Vale. Não fizeram o dever de casa num momento importante. Eles quebraram Minas.

Os governos de Itamar Franco e Pimentel foram duas vozes distintas desse processo, mas que não tiveram continuidade. O Zema agora retoma a lógica privatista, com os mesmos erros. Como a situação agora é mais apertada financeiramente, ele acha que vai resolver o problema aceitando o ajuste fiscal do Bolsonaro - assim como Azeredo aceitou o ajuste do FHC - agravando a situação vendendo a Cemig, a Copasa, arrochando os trabalhadores, tirando escola do povo, acabando com a saúde pública, enfim, enxugando mais ainda o Estado e reforçando a lógica que só os que têm dinheiro podem estar no orçamento. Essa é a política ultraliberal, que é a mesma de Paulo Guedes. O Zema me lembra um pouco o Azeredo nesse sentido: o FHC acenava, ele respondia. O Zema é a mesma coisa, aceita até injeção na testa. Parece que ele ainda é o vendedor da loja Zema, que vender o Estado é a mesma coisa. 

Quais poderiam ser outras soluções para enfrentar a crise financeira?

A bancada [de oposição federal] está muito unificada em torno de voltar a cobrar o imposto das exportadoras de minério. Isso é de R$ 3 a 4 bi ao ano que podem voltar ao Minas. O Zema não tem o menor interesse nisso, ele acha que empresa pagar imposto é absurdo. Ele pensa em cortar, não em gerar economia, em fazer um planejamento de como o estado pode crescer. Por exemplo, poderíamos pensar em transformar a Zona da Mata em um polo de exportação internacional, de produtos agroecológicos. Isso não interessa a ele, interessa a ele que a Vale continue minerando cada vez mais, mesmo que isso não signifique mais recursos e traga destruição ambiental e social.

Essa pauta também será puxada pela bancada de oposição da Assembleia Legislativa. Lutar contra a lei Kandir é mostrar, na prática, uma contraposição a essa medida de ajuste fiscal. Aliás, é importante reforçar que o ajuste não adiantou no Rio de Janeiro, tanto que o governador de lá, que é de direita, não quer continuar o ajuste fiscal, porque ele mesmo admitiu que não deu certo. Zema é um governador muito limitado e que parece não querer avançar em políticas de geração de renda para o estado. 

Por fim, qual perspectiva você vê para o enfrentamento dos retrocessos em curso no país?

Uma pauta ultraliberal como a de Bolsonaro só pode existir com autoritarismo. Ele conseguiu se eleger sem deixar isso muito claro e atropelou a direita. Ao fazer isso, achou - ou acha - que pode governar da mesma forma, atropelando todos os setores. Acho que ele deu um tiro no pé ao chamar manifestações em seu favor, com cinco meses de governo. O país não vai sair da crise econômica. Vamos ter um ano perdido, com mais desemprego, com inflação aumentando. Bolsonaro está perdendo na política, no Parlamento e nas ruas. E a tendência é que perca cada vez mais, que cada vez menos pessoas defendam o bolsonarismo e sua política. Corre sim o risco de o governo entrar numa crise política fatal e que Bolsonaro não termine o governo. 

Precisamos deixar claro que existe uma alternativa de esquerda, que não estamos presos entre uma alternativa autoritária como o Bolsonaro ou o "centrão", que também é ultraliberal, como se tivéssemos apenas essas opções. É preciso uma opção de esquerda, que divida renda, que garanta educação pública e os direitos. Temos que lançar esse debate para a sociedade. A esquerda precisa de unidade, precisa ser capaz de apresentar um programa, uma alternativa, precisa coesionar as classes. É muito importante pra isso a luta pelo Lula livre e liberdade do Lula. Ele acena para isso. Foi um governo positivo para o conjunto do povo brasileiro e pode apontar para essa unidade possível, que faça o Brasil renascer com outro projeto, com desenvolvimento, com distribuição de renda, e com a paz social sendo apontada. 

Edição: Elis Almeida