O Movimento de Atingidos por Barragens – Rio Grande do Sul (MAB/RS) promoveu um debate sobre a segurança das populações atingidas e ameaçadas e as riquezas geradas pelas barragens do Rio Grande do Sul. Realizado na última sexta-feira (31), na Associação Regional de Educação, Desenvolvimento e Pesquisa (AREDE), em Santa Rosa (RS), o encontro foi motivado pela apreensão da população da região noroeste do Estado com a retomada das negociações entre Brasil e Argentina para a construção do Complexo Hidrelétrico Binacional Garabi/Panambi.
Um panorama nacional e estadual das barragens foi apresentado durante o encontro, que reuniu lideranças sindicais e religiosas, com presença de representantes da diocese de Santo Ângelo e da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) de Boa Vista do Buricá, e contou com a participação das assessorias dos deputados Jeferson Fernandes (PT) e Elvino Bohn Gass (PT).
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), existem mais de 24 mil barragens cadastradas no Brasil, sendo que 10.774 estão em solo gaúcho. Dentre essas, apenas 1.716 estão sob normas da Política Nacional de Segurança de Barragens. Para além disso, conforme dados da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam/RS), hoje tramitam cerca de 809 projetos para instalação de novas Pequenas Centrais Hidrelétricas no RS.
No debate, foi apontado que a região noroeste do RS enfrenta constantes problemas com enchentes, decorrentes da vazão vinda das barragens rio acima. Com isso, conforme o MAB, “evidencia-se que atingidas por barragens não são apenas as pessoas que tem suas terras inundadas pelo lago de uma hidrelétrica. Os números e o histórico de rompimentos de barragens no país e no estado apontam para a importância da discussão do tema da segurança das comunidades atingidas e ameaçadas ao entorno e a jusante das barragens”.
A deficiência no sistema de fiscalização das barragens, tanto pelo processo de autofiscalização feito pelas empresas donas dos empreendimentos, quanto pela fiscalização feita pela ANEEL, que conta com apenas 16 funcionários para essa função a nível nacional, também foi pautada. De acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei N° 12.334/2010), os planos de segurança, que são de responsabilidade das empresas responsáveis pelas barragens e deveriam ser elaborados e executados com participação popular, não são de conhecimento das comunidades atingidas, que não possuem treinamento de como agir em caso de rompimento.
Também foram apresentados dados sobre a produção de riquezas e o lucro exorbitante das empresas donas das barragens, na casa de milhões de reais por dia. Um dado que chama atenção é que, além do consumidor pagar a 5ª maior tarifa do mundo, apenas 1% desse montante retorna para os municípios, em forma de Compensação Financeira por Uso de Recursos Hídricos (CFURH), os “royalties das barragens”. Para o MAB, “as barragens deixam um rastro de impactos sociais, emocionais, ambientais e econômicos, promovendo a exploração dos territórios e a concentração de riqueza para a iniciativa privada estrangeira, indo na contramão da construção da soberania energética nacional, sem promover o desenvolvimento das regiões em que estão instaladas”.
Com a retomada das negociações entre Brasil e Argentina para a construção do Complexo Hidrelétrico Binacional Garabi/Panambi, o último trecho não represado do Rio Uruguai está sob ameaça de alagamento, em uma área de mais de 90 mil hectares, atingindo diretamente em torno de 12 mil pessoas. O projeto, que é composto por dois barramentos que formariam o maior complexo hidrelétrico do Brasil, estava suspenso desde 2015 por uma liminar, numa sentença de primeiro grau, produto da luta das populações ameaçadas por esses empreendimentos. A negação do direito de acesso às informações a respeito do projeto e sua execução faz com que paire na região um sentimento de incerteza sobre o futuro.
Na reunião, foram dados encaminhamentos para a conscientização da população sobre os riscos da construção do complexo, de forma a disseminar as informações pela região. De acordo com Tereza Pessoa, da Coordenação Estadual do MAB, o debate de segurança de barragens é relevante não apenas para as populações ribeirinhas, mas para toda a sociedade. “A questão energética atinge a todos nós, independente se moramos nas barrancas dos rios, sendo atingidos de forma direta ou indiretamente. Assim, para nós, ameaçados por Garabi/Panambi, foi muito importante essa integração dos sindicatos e igrejas, nessa conjuntura conturbada, para unirmos forças na contestação a esse projeto que não trará desenvolvimento para a região”, afirmou.
Com informações do MAB/RS
