O acordo que prevê a transferência de R$ 2,7 bilhões da Petrobras para uma fundação privada controlada por promotores públicos da Operação Lava Jato, no Paraná, também está na mira da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Na quarta-feira (5), a Comissão aprovou requerimento dos deputados petistas Patrus Ananias, João Daniel, Marcon, Valmir Assunção e Nilto Tatto para que, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize o chamado Acordo de Assunção de Compromissos.
A quantia de quase R$ 3 bilhões que iria para a mão dos procuradores, sem controle, é resultante de uma condenação aplicada à Petrobras pela Corte Judicial de Nova Iorque, com base em denúncias contra a estatal, informada pela Lava Jato à Justiça dos Estados Unidos.
O acordo foi repudiado no meio jurídico, por estar repleto de ilegalidades.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua suspensão, enquanto a mesa diretora da Câmara dos Deputados apresentou Reclamação ao mesmo STF, argumentando que houve tentativa de usurpação de poderes por parte do Ministério Público Federal do Paraná.
Em março, o ministro Alexandre Moraes concedeu liminar suspendendo os efeitos do acordo.
Edição: João Paulo Soares
