Os impactos gerados pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 de Jair Bolsonaro (PSL) é um dos temas discutidos durante o Seminário Terra e Território: Diversidade e Lutas, realizado entre os dias 6 e 8 de junho na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema (SP).
Durante o encontro, o deputado federal Paulo Teixeira (PT) listou pontos que podem “impedir a aposentadoria do trabalhador rural”.
1. Aumenta o tempo de contribuição das mulheres
“Hoje, o trabalhador rural se aposenta com 60 anos o homem e 55 a mulher. A reforma quer igualar homens e mulheres em 60 anos. Isso vai prejudicar a aposentadoria das mulheres”, explica. A proposta desconsidera o tempo de trabalho não remunerado realizado pelas mulheres.
Segundo dados divulgados pelo IBGE, em abril deste ano, as mulheres trabalham em casa o dobro do tempo dos homens. A situação ocorre mesmo que eles estejam desempregados.
2. Aumento do tempo de contribuição
Um segundo ponto destacado pelo parlamentar é o aumento do tempo de contribuição do trabalhador rural de 15 para 20 anos. “Esta medida vai impedir a aposentadoria de homens e mulheres, porque 20 anos de contribuição é um tempo muito grande para o trabalhador rural. Porque nem sempre ele está no momento da safra. O trabalhador rural pobre, muitas vezes, começa em serviços informais. Então, exigir 20 anos de contribuição vai impedir muitos trabalhadores rurais de se aposentarem”.
3. Mudança no cálculo de contribuição
O terceiro ponto ressaltado pelo deputado é a proposta de mudança no cálculo da aposentadoria. “A contribuição hoje se dá quando tem safra. O ano que não tem safra ou que não consegue comercializar os produtos não contribui ou contribui de acordo com a safra. Eles querem mudar agora e querem que o trabalhador rural contribua por cabeça com R$ 600 por ano. Portanto, você vai exigir do trabalhador que ele contribua quando ele não ganha nada”.
4. Mudanças no BPC
Outra proposta que afeta muito o trabalhador do campo é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é pago àquela pessoa miserável que mora no campo ou na cidade. Eles também puseram o benefício dentro da reforma, aumentando a idade para obtenção do benefício de 65 para 70 anos. Ora, a gente sabe que muita gente no campo brasileiro não vive até os 70 anos”. O parlamentar avalia que esta seria uma forma de acabar com o benefício.
A entrevista completa está disponível em áudio.
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Edição: Vivian Fernandes