Motivada pelo vazamento de mensagens entre o procurador Deltan Dallagnol, colegas da Lava Jato e o ex-juiz federal Sérgio Moro, a corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) anunciou, nessa segunda-feira (10), abertura de processo administrativo disciplinar contra os membros do Ministério Público Federal (MPF) envolvidos no caso.
O corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel, determinou um prazo de dez dias para que Dallagnol e seus colegas prestem informações ao CNMP. Rochadel afirmou que "o contexto indicado assevera eventual desvio na conduta de Membros do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional".
Nas conversas do aplicativo Telegram entre Dallagnol e Moro, divulgadas neste domingo pelo site The Intercept Brasil, o atual ministro de Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL) orienta e aconselha o procurador sobre os rumos da operação Lava Jato.
Esse tipo de comunicação é considerada ilegal pela Constituição Brasileira, que determina que o Ministério Público é o único a ter a prerrogativa de conduzir uma ação penal pública. O Código de Processo Penal, por sua vez, veda o aconselhamento entre magistrados e qualquer das partes do processo.
No material obtido pelo The Intercept, o chefe da operação Lava Jato também aparece articulando em grupos internos da Lava Jato no aplicativo para tentar impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado por Dallagnol e condenado por Moro, concedesse entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, às vésperas das eleições presidenciais de 2018.
O corregedor Orlando Rochadel abriu ainda um segundo processo contra Dallagnol, este por ter feito campanha nas redes sociais contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) na última eleição para a presidência do Senado Federal. O corregedor entende que o procurador teria atuado de forma partidária ao realizar publicações "indevidas no âmbito disciplinar, já que violam a dignidade do cargo e o decoro que deve guardar o membro em atenção ao prestígio do Ministério Público e da Justiça”.
Edição: Rodrigo Chagas